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Diário Oficial da União · 18/03/2024 · pág. 110

DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800110 110 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.016, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Alinity i Chagas 25351.630360/2017-38 / 80146502082 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1430315237 ARCHITECT Chagas Calibrator 25351.740157/2010-38 / 80146501744 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1430312238 ARCHITECT Chagas Controls 25351.740165/2010-08 / 80146501745 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1430313234 ARCHITECT Chagas Reagents 25351.740123/2010-41 / 80146501743 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1430309237


Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00 Família de Marcador de Carcinoma de Mesotelioma 25351.551552/2016-41 / 80000230034 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 1032600233 FAMÍLIA MARCADOR DE CARCINOMA DO TRATO GASTROINTESTINAL 25351.551555/2016-29 / 80000230035 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 1031969233 Família Marcador de Carcinoma Geral 25351.551599/2016-19 / 80000230043 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 1032121238 Família Marcador de Carcinoma Geral 25351.551592/2016-19 / 80000230042 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 1032127236


agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001- 88 Clip para tecido - (LC) 25351.323764/2023-16 / 80856019004 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0249543241


ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Reutilizáveis VII Arthrex 25351.109323/2017-04 / 80978560101 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0255202245


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Ventilador Pulmonar Newport e360 25351.966412/2016-87 / 10349000543 8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0295872244 VENTILADOR MECÂNICO PARA CUIDADOS INTENSIVOS 25351.191954/2015-15 / 10349000443 8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0295911249 OXÍMETRO CEREBRAL/SOMÁTICO INVOS 25351.198107/2014-63 / 10349000423 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0242679242


BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Conjunto para Tratamento da Dor Crônica Set Disk 25351.663881/2023-10 / 81469209036 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0161065244


BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 65.311.961/0001-62 CARRO DE EMERGÊNCIA LINHA 300 25351.674005/2014-25 / 80451170002 8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0293395241


BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS AFP 25000.018625/95-48 / 10158120125 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0854838236


BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 LINERS ICEROSS ÖSSUR 25351.398669/2021-12 / 81690010007 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0274873249


BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 BMOKit Básico MarrowGuard 25351.013285/2024-75 / 80299889048 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0256587248


COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 BIATAIN CURATIVO DE ESPUMA 25351.070267/2010-65 / 10430310064 80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1094005231 BIATAIN CURATIVO DE ESPUMA 25351.070267/2010-65 / 10430310064 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 1095168231


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Stimulan Kit 25351.853247/2016-84 / 80117580494 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0083972242


EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 Chlamydia trachomatis (IgG) 25351.284351/2014-07 / 10338930110 8014 - IVD - Revalidação de registro / 1031808230


GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30 SISTEMA DE ANESTESIA 25351.647830/2014-43 / 80259110091 80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 0223226246


GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03 KIT ESTÉRIL DE CIMENTAÇÃO ÓSSEA SHIELD 1 25351.057642/2019-05 / 80263050086 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063331241 Kit Estéril AFFIRM 6 25351.094690/2019-03 / 80263050074 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063290243 Kit Estéril AFFIRM 3 25351.094731/2019-02 / 80263050077 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063220245 Kit Estéril AFFIRM 5 25351.094698/2019-05 / 80263050075 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063283247 Instrumental Estéril para Fratura de Compressão Vertebral AFFIRM 25351.086774/2019-01 / 80263050072 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063198240


GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19 Sistema de Placas e Parafusos Bloqueados Versalock de Ângulo Variável para Mini Fragmentos e Distal de Rádio/Ulna 25351.755893/2015-78 / 10247700102 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0072260246 Sistema de Placas e Parafusos Bloqueados Versalock de Ângulo Variável para Mini Fragmentos e Distal de Rádio/Ulna 25351.755893/2015-78 / 10247700102 80254 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de componente/acessório em sistema / 0071837248


Hortron Indústria e Comercio de Produtos Eletrônicos LTDA-ME / 13.459.890/0001-46 EASY FLEX 25351.071924/2022-55 / 81288540039 80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0230754244


Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda / 01.390.500/0001-40 Retrator de Acesso Lateral MD-Vue 25351.938662/2024-81 / 80094179009 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0297331248


J.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA / 40.842.791/0001-11 CIMENTO ORTOPÉDICO - SUBITON 25351.545837/2022-48 / 80034140035 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0259669245 CIMENTO ORTOPÉDICO COM ANTIBIÓTICO - SUBITON 25351.545602/2022-56 / 80034140034 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0259980242


JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 SISTEMA DE NAVEGAÇÃO EP - Sistema CARTO 3 25351.539087/2008-17 / 80145901192 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0119446243


LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 LINER CERÂMICO PARA ATQ 25351.689810/2013-12 / 80136990795 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0252726243 LINER DE POLIETILENO IMPREGNADO COM VITAMINA E 25351.629623/2013-46 / 80136990796 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0252768248


LOLLY STORE COSPLAY - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 32.978.607/0001-37 FreshLady 25351.419835/2023-85 / 82706209002 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0288424241


mde descartáveis ltda / 15.344.676/0001-70 VESTIMENTA DESCARTÁVEL - MDE DESCARTÁVEIS