DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800113 113 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.159683/2023-56 / 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0259784231

REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24 ESTAÇÃO DE TRABALHO AUTOMATIZADA JANUS 25351.745107/2009-68 / 10298910107 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0282604243

SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04 MEDGEL - GEL DE SILICONE PARA TRATAMENTO DECICATRIZES 25000.023505/97-05 / 10102180037 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0238397246

STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME / 00.678.593/0001-40 SERINGA PREENCHIDA ESTÉRIL STERIFARMA 25351.356080/2023-09 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0575550236

SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.699.326/0001-24 Agulhas para caneta de insulina QualyFine Safety 25351.076931/2024-13 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0267306245

TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69 CARESS FLOW 25351.930728/2024-94 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0072029242

Nº de Processos : 66

Total de Empresas : 46 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.018, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL VISIAN 25351.072468/2024-22 / 81346500077 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0259278246 LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL TÓRICA VISIAN 25351.072469/2024-77 / 81346500078 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0259279242

INTERMARINER COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP / 64.177.934/0001-86 Thaw Kit Cleave 25351.440800/2021-43 / 80558320037 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289015243 RapidWarm Omni 25351.397013/2018-79 / 80558320032 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283300248 Gx - I V F 25351.647010/2022-78 / 80558320040 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296474240 ICSI 25351.137554/2010-10 / 80558329001 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275691241 Gx - T L 25351.391628/2022-78 / 80558320039 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296302244 G-IVF 25351.137570/2010-31 / 80558320008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0270305246 G-TL 25351.724624/2015-88 / 80558320027 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242082246 SpermFreeze Solution 25351.724601/2015-67 / 80558320028 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0241744245 RAPIDWARM BLAST 25351.431977/2014-60 / 80558320020 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0198326246 G - M O P S P LU S 25351.429989/2013-80 / 80558320024 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191369241 G-2 V5 PLUS 25351.429939/2013-91 / 80558320017 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191164241 G-IVF PLUS 25351.430001/2013-26 / 80558320019 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191229245 G-1 PLUS 25351.426284/2013-81 / 80558320025 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191794244 Gx-mops plus 25351.315331/2022-14 / 80558320041 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296529249 E M B R Y O G LU E 25351.137585/2010-98 / 80558320009 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242307248 MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS 25351.137564/2010-25 / 80558320001 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0269925244 RapidVit Omni 25351.397211/2018-32 / 80558320033 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283354241 HYASE-10X 25351.560736/2021-16 / 80558320038 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289283248 MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE 25351.137590/2010-74 / 80558320002 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275938247 FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES 25351.137577/2010-12 / 80558320012 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275859240 H S A - S O LU T I O N 25351.137548/2010-04 / 80558320006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0270691243 G-PGD 25351.288692/2017-14 / 80558320029 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0282259244 G-RINSE TM 25351.451335/2019-51 / 80558320035 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289188245 G-GAMETE 25351.429718/2013-15 / 80558320014 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0190936240 SUPERMRINSE 25351.430006/2013-61 / 80558320018 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0204168244 RAPIDWARM CLEAVE 25351.428855/2013-12 / 80558320026 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0198178247 FreezeKit Cleave 25351.574914/2020-13 / 80558320036 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0288928245

Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77 Gx - T L 25351.095238/2024-31 / 82592930025 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301069247 FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES 25351.084127/2024-08 / 82592930017 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280471246 MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE 25351.084057/2024-80 / 82592930016 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280397241 ICSI 25351.084046/2024-08 / 82592930015 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280386249 Gx-mops plus 25351.095969/2024-87 / 82592930027 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301829241 Gx - I V F 25351.095966/2024-43 / 82592930026 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301825246 FreezeKit Cleave 25351.091848/2024-66 / 82592930024 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294347241 G-PGD 25351.091764/2024-22 / 82592930023 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294252240 RapidVit Omni 25351.091565/2024-14 / 82592930019 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294028242 H S A - S O LU T I O N 25351.083979/2024-70 / 82592930014 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280314248 MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS 25351.080727/2024-99 / 82592930013 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0274263246 G-IVF 25351.080444/2024-47 / 82592930012 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0273933248 G-TL 25351.068896/2024-51 / 82592930011 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0252747241