DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA LTDA 0300100001862023 . 160754/2023 N/D LUIZ ANTONIO MARTINS TIMBO OV 3 8 1 2 8 4 3 6 5 B R . 160756/2023 N/D OTACILIO DE RAMO TH303495768BR . 160767/2023 N/D RONI RENATO 0V586919180BR 0V586919043BR . 163309/2023 N/D BRUNO RODRIGUES TH389006481BR . 163312/2023 N/D REINALDO RODRIGUES TH372069346BR . 163319/2023 N/D TOP FORNECEDOR TF826516955BR . 163320/2023 N/D SHASHA MAO TG264815777BR . 163376/2023 48.894.987/0001- 61 LYNHA LTDA 0300100002362023 . 163377/2023 50.018.879/0001- 77 CARLOS EDUARDO F E R N A N D ES 0300100002362023 . 163378/2023 49.795.779/0001- 78 ANDRESSA NOVAES DE AQUINO ME 0300100002362023 . 163381/2023 50.113.726/0001- 09 JL CL ATACADO LTDA 0300100002362023 . 163382/2023 49.893.952/0001- 70 CARINE PEREIRA DOS SANTOS 0300100002362023 . 163384/2023 46.566.095/0001- 06 C T COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 0300100002362023 . 163385/2023 49.658.504/0001- 92 ISABELLY DA SILVA PORTUGAL 0300100002362023 . 163386/2023 50.274.276/0001- 36 D LOUZADA DA CUNHA LTDA 0300100002362023 . 163387/2023 48.898.221/0001- 55 UNIVERSAL ELETRONICOS COMERCIAL LTDA 0300100002362023 . 163388/2023 50.152.769/0001- 01 S O LENA LTDA 0300100002362023 . 163391/2023 20.103.096/0001- 20 CONSTRUIASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 0300100002362023 . 163393/2023 50.274.955/0001- 05 LUCAS K MARQUES LTDA 0300100002362023 . 163400/2023 43.131.391/0001- 96 MEGA CELL DISTRIBUIDORA LT DA 0300100002362023 . 163405/2023 50.274.631/0001- 77 L KAYE MARQUES LTDA 0300100002362023 . 163406/2023 45.782.598/0001- 56 EPM UNIFORME LTDA 0300100002362023 . 163407/2023 47.576.112/0001- 59 GENILSON VERISSIMO DOS SANTOS 0300100002362023 . 163411/2023 49.682.812/0001- 53 RICHARD FREITAS DE OLIVEIRA ME 0300100002362023 . 163421/2023 35.601.603/0001- 23 COMERCIAL PREMIUM LTDA 0300100002362023 . 163429/2023 39.321.607/0001- 09 BOB ELETRONIC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0300100002362023 . 163462/2023 18.871.545/0001- 39 SAIZER BEAUTY ESTETICA LT DA 0300100002362023 . 163465/2023 45.782.598/0001- 56 EPM UNIFORME LTDA 0300100002362023 . 164076/2023 43.838.933/0001- 65 MARFERTEC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 0300100002372023 . 219842/2023 11.308.940/000 1- 69 RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 0300100003532023 . 259775/2023 46.718.205/0001- 08 AHMAD GHANEM - HAPPY VARIEDADES COMERCIO 0301100001662023 . 259780/2023 47.161.243/0001- 75 BORKEY LTDA 0300100001802023 . 259806/2023 12.756.965/0001- 98 JPRC ATACADISTA DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA 0300100001802023 . 259810/2023 28.090.469/0001- 88 QIANG LIN 0300100001802023 . 259899/2023 47.210.796/0001- 70 COMERCIAL THUNDER LTDA 0300100002382023 MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR EDITAL Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 Por meio deste EDITAL, nos termos do art. 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, CIENTIFICA o interessado Adam El Ourf, passaporte francês nº TW6586831, acerca da formalização do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº0517801-152550/2022, consubstanciado no processo nº12448.729644/2022-27, que se encontra nesta unidade. A ciência considera-se feita 15(quinze) dias após a data de publicação deste edital no Diário Oficial da União, de acordo com o disposto no § 2º do art. 774 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009. Fica o autuado INTIMADO, nos termos do art. 27-A, do Decreto-lei nº 1.455, de 1976, de que lhe é facultado impugnar o Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias da ciência, findo o qual, não apresentada a defesa, será caracterizada a REVELIA . SANDRA APARECIDA MAGNATIVA CASTRO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2024 a 28/02/2025.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.153,52. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . NOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA 12.434.648/0001- 55 16480.720125/2023- 39 . JBT VENANCIO LTDA 47.318.471/0001- 06 18203.720172/2023- 87 . EDER CRISPI DA SILVA .653.077-* 18203.720168/2023- 19 . CLAUDIO MASSAMI MISSAKA .437.129- 18203.720180/2023- 23 . LIN CENTRO ATACADAO 74 26.369.871/0001- 70 16480.720127/2023- 28 MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 6/2024 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA as pessoas abaixo identificadas da formalização dos Termos de Arrolamento de Bens e Direitos anexados aos respectivos Processos Administrativos Fiscais: Sujeito passivo: ROGÉRIO DE SOUZA TEIXEIRA CPF:.545.977- PAF:15444.720028/2024-09 Sujeito passivo: ADRIANA RODRIGUES DA MOTTA LEAL CPF: *.165.557- PAF: 15444.720031/2024-14 Segundo as disposições previstas nos artigos 12, 18 e 21 da Instrução Normativa RFB nº 2091, de 22 de junho de 2022, ficam os sujeitos passivos cientificados de que: a) Deverão, no prazo de cinco dias, comunicar à unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o seu domicílio tributário, a alienação, oneração ou transferência de qualquer dos bens ou direitos relacionados; b) O não cumprimento da obrigação acima poderá ensejar o requerimento de medida cautelar fiscal, conforme descrito na Lei nº8.397, de 6 de janeiro de 1992; c) É facultado ao sujeito passivo apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias contados da data da ciência deste Edital, nos termos do artigo 56, da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999. MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170533 Nº Processo: 15771.720001/2023-15. Pregão Nº 1/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 52.924.099/0001-11 - METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de lacres de segurança aduaneiros, metálicos, modelo la1, de acordo com ato declaratório coana 08/2018, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 623.070,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).