DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031800091 91 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) ao Sr. ANDERSON CLEYTON GUALBERTO DE SOUSA, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733551/2023-41. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 2 (dois) anos e de multa administrativa no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) ao Sr. AVERARDO CARVALHO FREITAS, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733597/2023-60. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR Chefe da Equipe de Logística CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 952754/23 M C I DA D ES PM Vitorino/PR Altera contrap: R$ 343.889,00 T Aditivo:14/03/2024 . 938003/22 M C I DA D ES PM Marechal Cândido Rondon/PR Altera contrap: R$ 87.896,00 T Aditivo:15/03/2024 . 914821/21 MCIdades PM Fraiburgo/SC Altera contrap: R$ 178.085,59 T Aditivo: 15/03/2024 . 931269/22 M ES P PM Espírito Santo Do Turvo/SP Altera contrap: R$ 20.262,93 T Aditivo:13/03/2024 . 939973/22 M C I DA D ES PM Tupanci do Sul/RS Altera contrap: R$ 39.340,68 T Aditivo:15/03/2024 . 943340/23 M C I DA D ES PM Almirante Tamandaré do Sul/RS Altera contrap: R$ 12.218,73 T Aditivo:15/03/2024 . 928142/22 MTUR PM Santo Ângelo/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:14/03/2024 . 912498/21 M C I DA D ES PM Aratuípe/BA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:15/03/2024 . 786985/13 M ES P PM Mendes/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:15/03/2024 . 0402820-23/12 MIDR ESTADO DA PARAÍBA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 940112/22 M C I DA D ES PM Treviso/SC Altera contrap: R$ 960,98 T Aditivo:15/03/2024 . 939947/2022 M C I DA D ES PM Camanducaia/MG Alt. CP.: R$ 11.035,19 T.Aditivo: 15/03/2024 . 0262777-10/08 M ES P PM Itororó/BA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 0299661-05/09 M C I DA D ES PM Itororó/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 912905/21 M C I DA D ES PM Lages/SC Cláusula Quinta, subitens 5.4.2, 5.7, 5.9 e Cláusula Décima Sexta, subitem 16 T Aditivo:15/03/2024 . 916899/21 M C I DA D ES PM Passo de Torres/SC Cláusula Quinta, subitens 5.4.2, 5.7, 5.9 e Cláusula Décima Sexta,subitem 16 T Aditivo:15/03/2024 . 877821/18 M ES P SECRETARIA DOS ES P O R T ES / P I Altera vigência: 21/11/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 922329/21 M C I DA D ES PM Triunfo/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/03/2024 . 849645/17 M C I DA D ES PM SÃO BENTO DO UNA/PE Altera vigência para 01/04/2025 T Aditivo: 15/03/2024 . 844753/17 M C I DA D ES PM Umbaúba/SE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 924677/21 M C I DA D ES PM Capinópolis/MG Altera contrap: R$ 71.691,06 T Aditivo:15/03/2024 . 1079092-38 MIDR PM Icapuí/CE Alt CP R$92.536,89 T Aditivo: 15/03/24 . 943312/23 M C I DA D ES PM Pinto Bandeira/RS Altera contrap: R$ 72.209,44 T Aditivo:14/03/2024 . 940391/22 MAPA PM Vale Real/RS Altera contrap: R$ 72.856,29 T Aditivo:14/03/2024 . 927899/22 MTUR PM Cotiporã/RS Altera contrap: R$ 442.658,33 T Aditivo:14/03/2024 . 949741/23 M DA S C F PM Monte Alegre dos Campos/RS Altera contrap: R$ 90.680,78 T Aditivo:14/03/2024 . 1079092-38 MIDR PM Icapuí/CE Alt CP R$92.536,90 T Aditivo: 15/03/24 . 0424438-42/14 M C I DA D ES PM Dias D'Ávila/BA Altera contrap: R$ 3.606.694,26 T Aditivo:15/03/2024 . 943669/23 M C I DA D ES PM Simão Pereira/MG Altera contrap: R$ 5.333,08 T Aditivo:14/03/2024 . 902456/20 M C I DA D ES PM DIVINÓPOLIS/MG Altera vigência: 30/09/24 Ex-Officio: 14/03/24 . 909189/20 MTUR PM ARCOS/MG Altera vigência: 30/09/24 Termo Aditivo: 14/03/24 . 939915/22 M C I DA D ES PM DIVINÓPOLIS/MG Altera contrapartida: R$ 134.111,47 Termo Aditivo: 14/03/24 . 865620/18 M C I DA D ES PM SANTA F I LO M E N A / P E Altera vigência: 14/05/2024 Termo Aditivo: 15/03/2024 . 877704/18 M ES P SECRETARIA DOS ES P O R T ES / P I Altera vigência: 21/11/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 898858/20 M ES P PM Lages/SC Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:12/03/2024 . 899615/20 M C I DA D ES SECRETARIA DE ESTADO DA I N F R A ES T R U T U R A / A P Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 893038/19 M C I DA D ES PM Alfredo Vasconcelos/MG Altera contrap: R$ 1.769,51 T Aditivo:15/03/2024 . 909548/20 MTUR CO N S O R C I O INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA A R EA / M G Alteração/inclusão aplicação retroativa da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 T Aditivo:14/03/2024 . 918514/2021 M C I DA D ES P M Carangola/MG Altera contrapartida: R$15.436,39 T.A: 14/03/2024 . 943094/23 M C I DA D ES PM Padre Paraíso/MG Altera contrap: R$ 112.006,00 T Aditivo:14/03/2024 . 887700/19 MTUR PM SOUSA/PB Altera contrap: R$ 41.725,98 T Aditivo:14/03/2024 . 803764/14 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/03/2024 . 945008/23 M C I DA D ES PM Schroeder/SC Altera contrap: R$ 136.690,46 T Aditivo:13/03/2024 . 939692/2022 M C I DA D ES / C A I X A PM Nova Alv do Sul/MS Alt contrap: R$ 146.393,24 T Aditivo:14/03/2024 . 897173/19 M C I DA D ES PM São José da V i t ó r i a / BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/03/2024 . 895321/19 M C I DA D ES Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA/SC Altera vigência: 21/04/2025 Ex-Officio:13/03/2024 . 849470/17 M C I DA D ES PM Caicó/RN Altera vigência: 11/04/2024 T Aditivo:11/03/2024 . TC 0350.758-56/2011 M C I DA D ES ESTADO DE P E R N A M B U CO / CO M P ES A PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 30/01/2025 TERMO ADITIVO ASSINADO EM 30/01/2024 . CR 947168/2023 OPERAÇÃO 1.089.224- 65/2023 M C I DA D ES PM SANTA T E R EZ I N H A / P E Altera contrap: R$ 32.203,88 T Aditivo:14/03/2024 . 951973/23 M C I DA D ES PM Sobrália/MG Altera contrap: R$ 2.688,54 T Aditivo:14/03/2024 . 1071732-47/2020 M C I DA D ES PM de Galinhos/RN Alt. Vig.: 30/09/2024 TAditivo: 14/03/2024 . 839275/16 MS U N I V E R S I DA D E ESTADUAL DE MARINGA/PR Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:14/03/2024 . 939107/22 MAP PM Reriutaba/CE Altera contrap: R$ 379.149,38 T Aditivo:14/03/2024 . 845213/17 M C I DA D ES PM Brejo Grande/SE Altera vigência: 12/08/2024 T Aditivo:13/03/2024 . 891005/2019 MS Santa Casa Igarapava/SP Altera contrap: R$ 0,00 T Aditivo:26/02/2024 . 879735/18 M ES P SECRETARIA DOS ES P O R T ES / P I Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 946638/23 MIDR PM CHÃ GRANDE/PE Altera contrap: R$ 497.154,77 T Aditivo:14/03/2024 . 884445/19 M C I DA D ES PM RIO FORMOSO/PE Altera contrap: R$ 138.428,70 T Aditivo:08/03/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº 02.597/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, Item II Passo Fundo Roteiros Especiais; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0556/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1747.0/2023; Valor Global: R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); Assinatura: 15/03/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024. Processo: 5688.01.1728.00/2023; Contrato: nº 2527/2024; Registro de Preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Maranhão - Item 2 - SR Maranhão - SEV Oeste Maranhense e SEV Imperatriz; Contratada: R2D Obras e Serviços EIRELI; CNPJ: 32.292.975/0001-27; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.699.999,52 (oito milhões seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); Pregão Eletrônico: 568/2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data de assinatura: 15/03/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 02.466/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado da Bahia, região Sul da Bahia; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0010/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.0037.0/2024; Valor Global: R$ 8.931.169,24 (oito milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos); Assinatura: 15/03/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024. Processo: 5688.01.1697.0X/2023; Contrato nº 2483/2024; Contrato para execução de serviços de engenharia (reforma) visando a adequação de acessibilidade com fornecimento e instalação de plataforma elevatória, alteração de leiaute e outras melhorias na Ag. Santo Ângelo/RS, no município de Santo Ângelo/RS; Contratada: MARKFER Engenharia e Construções Ltda.; CNPJ: 05.762.393/0001-94; SAP (900298066); Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 917.688,48 (novecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); LICITAÇÃO: nº 0001/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2024, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016.; Data de assinatura: 13/03/2024. -Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CR EC I . (Contrato, Corretor(a), CPF/CNPJ): 01823/2024, Luciano Barroso Braz, .193.137-*; 01972/2024, Debora Cristina Bonato, .144.658-; 02557/2024, Marcos Carvalho Carreira, .330.468-. Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30