DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 76/2022, celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 132/2019, celebrado com a empresa BRISA MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/11/2023. EXTRATO DE SUSPENSÃO RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ Empreendimentos e Serviços Eireli, CNPJ 10.533.966/0001-48, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 3 (três) meses, seguindo a lógica de 1 (um) mês por contrato. Fundamento: nos termos do art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002 c/c da Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea b, dos Contratos n.º 69/2022 e 76/2022 e Item 12.2, alínea h, do Contrato n.º 27/2023. SEI: 2023.0.000019318-3. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 25/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MIL PRINT INFORMATICA LTDA, CNPJ: 23.791.227/0001-06, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005035-97.2022.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.200,00, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070015 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 0006040-91.2021.6.08.8000. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 meses e registro da nova taxa de administração de -5,97%. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.574,40. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 38/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90002/2024). SEI nº 0013622- 46.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI (CNPJ nº. 10.547.708/0001-10). Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Valor Total: R$ 192.829,34. Nota de Empenho: 2024NE000300. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070147 - CRE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Mão-de-Obra Terceirizada; Plano Interno: FUN APOIO. Vigência: 6 (seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 15/03/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE- MA e Sr. REINAD LUIZ MOURA DE FARIAS, Representante da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 0002106-92.2024. Objeto: Registro de preços para confecção de faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TRE-MA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2024) 70005-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 2538-14.2024.6.27. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cartuchos de toner para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90010- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2024) 70005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 21/2021, referente à prestação de serviços de backup em nuvem com armazenamento em datacenter no Brasil para proteção de dados do TRE-MA em ambiente externo - SEI nº 0003448-46.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA (CNPJ nº. 76.366.285/0001-40). Objeto do aditivo: reajuste do valor do Contrato nº. 21/2021 no percentual de 4,683540%, com efeitos a partir de janeiro/2024. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; UGR 70162; Plano Interno: TIC ARMDAD. Data de assinatura do último signatário: 15/03/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Andrei Garcia, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 07746.2022-6- Contrato nº 15/2024. Contratada: MC Solucoes Em Servicos LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.236.031/0001-05. OBJETO: prestação de serviços de limpeza diária, asseio, conservação, higienização a serem executados na Sede do TRE- MT. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002. Valor: R$ 5.520.989,55. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 02/04/2024. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Cauã Modesto dos Reis. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Cooperação para o atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais 2024. F U N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE- MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Desª Clarice Claudino da Silva EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT). OBJETO: Cooperação para o atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pela AL-MT, Dep. Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Mesa Diretora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao CT Nº 26/2023 - SEI Nº 00277.2024-1. CONTRATADA: 3GEN Consultoria Empresarial LTDA - CNPJ: 04.833.048/0001-31. OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº 26/2023, por 3 (três) meses, com início em 19 de março de 2024 e encerramento em 18 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor- Geral e, pela Contratada, Luiz Gustavo Monteiro Sedran e Evandro Prestes Lopes. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070022 Nº Processo: 01594.2024-5. Pregão Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 00.320.967/0001-50 - WDA TAXI AEREO LTDA. Objeto: Serviços de fretamento de aeronave. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0002384-56.2024.6.14.8000. Pregão Nº 91/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 01.232.815/0001-69 - J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de captação de áudio e vídeo, edição, transmissão ao vivo, com uso de multi - câmeras, pelas plataformas de redes sociais, captação e edição de imagem 360 graus da justiça eleitoral do pará e tomadas externas, além de vídeos voltados à divulgação das ações educacionais, pedagógicas e institucionais com vistas ao compartilhamento com os demais setores do tre, zonas eleitorais e sociedade em geral. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 42.320,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0000809-30.2024.6.14.8059. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.846.515/0001-68 - CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. Objeto: Prestação de apoio operacional (disponibilização de colaboradores(as)) objetivando o atendimento aos eleitores e eleitoras da 59º ze, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/03/2024 a 17/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0001337-35.2024.6.14.8101. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 34.626.416/0001-31 - MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO. Objeto: Prestação de apoio operacional ao cartório da 101ª zona eleitoral. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/03/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).