DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Extensão da vigência, em caráter excepcional, por mais 12 meses, até 17.03.2025, com aplicação, por apostilamento, do índice deflacionário apurado em relação ao ano de 2024.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §4º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 9190/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Wanderson Costa (pela Contratada). 24TA019 - e-PAD 11090/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR: SUPERITENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª RF - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0096-02. DONATÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Desfazimento de 3 (três) cafeteiras elétricas, mediante doação, para incorporação aos bens das Unidades da Justiça do Trabalho em Montes Claros, avaliadas no importe total de R$1.005,27 (um mil e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme Termo de Doação de Bens Móveis nº 432023, Processo nº 13031.272020/2023-60. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIO: Joyce Frade Machado (pelo doador). 50007/2024 - e-PAD 8212/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 7765/2023 (PROAD). CD nº 575/2023. RESUMO DO OBJETO: contratação de palestrantes para composição do evento Projeto Atualização Normativa: Lei nº 14.611/2023 (Igualdade salarial entre mulheres e homens) e a Lei nº 14.657/2023 (Efeitos de atraso Injustificado do magistrado em audiência). VALOR TOTAL: R$ 3.300,00. FAVORECIDOS: JOÃO HUMBERTO CESÁRIO (R$ 1.650,00) e SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE (R$ 1.650,00). FUNDAMENTO LEGAL: alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 168127. Classificação: 3390363301. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente, em 09/11/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2023 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados o Pregão Eletrônico n. 28/2023, relativo à aquisição de câmeras fotográficas e acessórios, foi homologado parcialmente, no que diz respeito aos itens 2 e 3, sendo que o objeto foi adjudicado às seguintes empresas: DIGITAL HOME LTDA., CNPJ nº 51.204.249/0001-50 (item 2), e G2B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 36.668.854/0001-98 (item 3). JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO Agente de Contratação TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 80006 Nº Processo: 2928/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de seguro para cobertura dos veículos integrantes da frota do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, contra colisão, incêndio, furto/roubo, cataclismos naturais e responsabilidade civil nas modalidades DCT - Danos Corporais a Terceiros; DMT - Danos Materiais a Terceiros e APP - Acidente Pessoal de Passageiro, reboque e assistência 24 horas.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeiro (SIASGnet - 15/03/2024) 80006-00001-2024NE000027 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: Vetor 275402, Proad 527/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Ajustar, a partir de 01/01/2024, o valor do adicional de insalubridade e, repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho. Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2024. Valor mensal atualizado: R$ 98.097,75. Data da Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 005168/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 19.099.437/0001-52 - DINAMICA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Ajustar, a partir de 19/02/2024, o valor do adicional de insalubridade e, repactuar, a partir de 19/02/2024, os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho siemaco 2024/2026, acrescendo o valor de r$ 392.601,34 ao contrato.. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.049.918,24. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: Proad 613/2023 e 500/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 10.398.338/0001-05 -TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Ajustar, a partir de 01/01/2024, o valor do adicional de insalubridade e o valor do transporte coletivo na localidade de Londrina e, repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho. Valor acrescido ao contrato: R$ 117.162,36. Valor mensal atualizado: R$ 156.896,38.. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 275402/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Ajustar, a partir de 01/01/2024, o valor do adicional de insalubridade e, repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. Valor acrescido ao contrato: r$ 83.036,46. Valor mensal atualizado: r$ 122.302,02.. Vigência: 04/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.188.199,92. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 275402/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Ajustar, a partir de 01/01/2024, o valor do adicional de insalubridade e , repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. Valor acrescido ao contrato: R$ 138.700,77. Valor mensal atualizado: R$ 210.021,76..Vigência: 19/08/2022 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.008,33. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: Proad 979/202024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Ajustar, a partir de 01/02/2024, o valor do vale transporte em Londrina e, repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços do contrato devido a celebração da CCT. Valor acrescido ao contrato: R$ 38.505,51. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 080012 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: Vetor 275385/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 07.692.489/0001-59 - SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de 15/07/2023, o valor dos insumos pelo IPCA; reajustar, a partir de 15/07/2023, o valor do transporte coletivo na localidade de Curitiba; reduzir, a partir de 15/07/2023, o valor do transporte coletivo na localidade de Ponta Grossa; reajustar, a partir de 25/08/2023, o valor do transporte coletivo na localidade de São José dos Pinhais; reajustar, a partir de 31/08/2023, o valor do transporte coletivo na localidade de Cascavel; repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços do contrato em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho Siemaco/PR 2024/2026).. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 404.546,04. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 080012 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 001098/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 01/02/2024, os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. . Valor acrescido ao contrato: r$ 90.717,59. Valor mensal atualizado: r$ 231.432,64.. Vigência: 11/09/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.149.997,88. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 157/2023 - UASG 080016 Processo nº 0011395-75.2022.5.10.8000. 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n.º 157/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Cessionária: Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Objeto: Prorrogação do termo de cessão de uso originário para o período de 01/04/2024 a 31/05/2024. Fundamentação: art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução CSJT nº 356/2023. Data de Assinatura: 15/03/2024. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos. Pela OAB/DF: Délio Fortes Lins e Silva Júnior. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080002. NÚMERO DO CONTRATO: 34/2023. Nº PROCESSO: 488/2022 Pregão. Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIA O. Contratado: 13.366.314/0001-54 - GRIFON SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Objeto: Alterar o contrato administrativo n.34/2023/trt11, para incluir na cláusula nona, que trata das obrigações da contratante e da contratada, além do que foi estabelecido nos itens 12 e 13 do termo de referência. Vigência: 15/03/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.829.716,55. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).