DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Agente de Contratação JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE AVISO DE PENALIDADE PROCESSO n. 0001732-98.2023.4.01.8001-JFAC O Diretor da Secretaria Administrativa em exercício da Seção Judiciária do Estado do Acre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 5826832, de 07-05-2018, aplicou à empresa Mercearia Atalaia Ltda., CNPJ 36.767.670/0001-85, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação no D.O.U, c/c a sanção de multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no montante de R$1.004,33 (mil e quatro reais e trinta e três centavos), pela inexecução total da avença de que trata a NE n. 100/2023. FUNDAMENTO LEGAL: subitem 25.2, "2", do Termo de Referência 18791737 c/c o art. 156, II e III, da Lei 14.133/2021. JOSOÉ ALVES DE ALBUQUERQUE SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do contrato n. 02/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025. Processo: 0000500-11.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do contrato n. 01/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025. Processo: 0002476-87.2023.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do contrato n. 03/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025. Processo: 0000319-10.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CESSÃO PARA USO DE ESPAÇO ESPÉCIE: Cessão Para Uso de Espaço n. 20026877, celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECCIONAL ITABUNA, CNPJ 14.259.469/0004-05. OBJETO: A CEDENTE cederá à CESSIONÁRIA, a título gratuito e por tempo determinado, uma área de 14,00 m², situada no pavimento térreo do Edifício-sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Itabuna-BA, na Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA. VIGÊNCIA; 60 (sessenta) meses, com início na data de assinatura do convênio. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PA SEI 0010888- 48.2016.4.01.8004. Ass. em 13/03/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal da Bahia, e Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva, Presidente da OAB Subseccional Itabuna, pela CESSIONÁRIA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001711-76.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL./CNPJ: 01.781.573/0001- 62./Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 18/2023./ Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses, e repactuação dos valores do Contrato SJ/DF nº 18/2023, em razão da majoração de salários e benefícios, provocada pela CCT - 2024/2024 do SINDSERVIÇOS/DF ./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 15/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Miguel Portela Lima, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001330-68.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BANCO: BANCO DO BRASIL S.A./CNPJ: 00.000.000/0001-91./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 01/2021./ Objeto: Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 15/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Fernando Rocha de Paiva, Representante legal, pelo BA N CO. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO N. 0001160-52.2022.4.01.8010 A Justica Federal de Primeiro Grau do Para resolve retificar o extrato de publicação do Convênio firmado com o CLÍNICA MAIS SORRISO ODONTOLOGIA LTDA, referente ao fundamento legal utilizado. Onde se le: "base legal : lei 8.666/93", leia-se: "base legal : lei 14.133/2021". JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES Diretor de Secretaria Administrativa 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0000731-54.2024. Objeto: Registro de Preços de 50 purificadores de água para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 15/03/2024) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital 90006/2024 - Pregão Eletrônico - que tem por objeto a aquisição de veículo Pick up para a Justiça Federal no Ceará, o resultado FINAL do certame na seguinte ordem: Licitantes Vencedores, nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total: CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP., CNPJ 35.741.144/0001-83, Item 1, R$ 237.7999,00. Valor Global da Ata: R$ 237.799,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI 0004400-70.2023.4.05.7600, doc. 4168292. Fortaleza-CE, 15 de março de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024 INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS HABILITADOS E INABILITADOS P.A nº 0006366- 68.2023.4.05.7600 Em conformidade com o estabelecido no ANEXO III - CRONOGRAMA, do Aviso de Desfazimento de Bens Nº 001/2024, esta Comissão de Desfazimento de Bens torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelas Instituições que formularam pedidos de Doação no prazo previsto no referido aviso. INSTITUIÇÕES HABILITADAS: CESAU - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ: CNPJ n.º 07.954.571/0001-04; GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS - CNPJ: 07.654.114/0001-02. INSTITUIÇÕES INABILITADAS: GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ - CNPJ: 07.387.343-0001/08 MOTIVOS DA INABILITAÇÃO: Descumprimento das cláusulas 2.4 (inobservância do modelo de ofício, com destaque para a declaração lá referida), 2.4.1 (Não apresentação de ato de nomeação da autoridade competente pelo órgão interessado e habilitada a assinar Termo de Doação) e 2.4.2 (não apresentação de documento de identificação da autoridade a que se refere o item 2.4.1, com foto, do qual conste o número do RG e do CPF). Também foram inabilitadas preliminarmente as instituições relacionadas abaixo, que, a despeito de manifestarem interesse, não estão compreendidas no rol de instituições às quais o Aviso de Desfazimento de Bens n° 001/2024 se destina, conforme cláusula 2.1. São elas: ORGANIZAÇÃO VIVA VIVA - CNPJ: 04.646.284/0001-49 CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF - CNPJ: 05.834/600-0001- 79 INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - CNPJ: 97.542.022/0001-15 Esta Comissão, no intuito de garantir ampla publicidade a seus procedimentos, informa que a documentação apresentada pelas instituições/órgãos se encontra disponível para consulta no processo 0006366-68.2023.4.05.7600 e na Seção de Patrimônio e Almoxarifado desta Seção Judiciária, e que qualquer instituição que queira apresentar recurso contra a decisão aqui anunciada poderá fazê-lo, observando os prazos previstos no referido ANEXO III - CRONOGRAMA. Não havendo interposição de recursos administrativos, esta Comissão poderá contatar os órgãos habilitados, para que manifestem interesse em antecipar a data da reunião de adjudicação dos lotes. Caso não haja manifestação, ou em caso de manifestação negativa de um dos órgãos, a reunião permanecerá agendada para a data previamente estipulada, isto é, às 14 horas do dia 22/04/2024. Fortaleza, 15 de Março de 2024. COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE BENS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090011 Número do Termo de Cooperação: 1/2020. Nº Processo: 0001754-27.2017.4.05.7300. Não se Aplica. Nº 0/. Partes: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE e 01.445.033/0001- 08 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. Objeto: Fica prorrogado o Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/03/2024 a 05/03/2025. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor total atualizado do ajuste: R$ 0,01. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).