DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela. Teotônio Vilela, 13 de março de 2024. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-CL/PMI A Prefeitura Municipal de Itaubal através do Senhor José Serafim Picanço Filho, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do certame licitatório referente ao Processo Administrativo nº 0813.2828.2023 -ADMINISTRAÇÃO/PMI, Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023-CL/PMI que teve como objeto Registro de preços para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde na comunidade Santa Maria do Curicaca do Município de Itaubal, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de referência- Anexo I do Edital.Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente ao art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, do Decreto Federal n.º 8.538/2015, Decreto Federal n.º 5.450/2005, e da Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (L8078 - CDC), Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 9.488/2018 e do Decreto Municipal nº 114/2019-GAB/PMI, e, subsidiariamente, no que couber pela Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, legislação correlata e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023-CL/PMI, com as empresas vencedoras: GRAFITTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.343.430/0001-31; Lote 01, 05, 07, 12, 14, 15, 31, 33, 41, 42, 46, 49 e 50: no valor total: R$ 20.690,00 (Vinte mil, seiscentos e noventa reais). C E S ARAUJO, inscrita no CNPJ: 24.603.073/0001-36; Lote 03, 04, 51 e 52: no valor total: R$ 7.192,00(Sete mil Cento e Noventa e dois Reais). REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.769.285/0001-68; Lote 06 no Valor total: R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais). Estando tudo em conformidade com a Ata de realização do pregão. Itaubal-AP, 14 de março de 2024. JOSE SERAFIM PICANÇO FILHO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024-PMI Referente á Adesão de Ata 7/2023 CL/PMI, Proc. Administrativo Nº Processo Nº 110.3156.2023/PMI, cujo objeto Contratação de Empresa especializada em Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Material de Consumo Odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaubal, Empresa CONTRAT A DA : L. A. DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita sob CNPJ (MF) nº34.864.207/0001-26, Valor de R$ 745.973,19 (Setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e dezenove centavos). Data da Assinatura: 26/02/2024. Vigência: 05 meses. Contrato original encontra-se acostada ao Processo N° 0110.3156.2023/PMI EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Referente ao Pregão Eletrônico N° 2/2024-CL/PMI, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral em Copo de 200 Ml, Copo de 300 Ml, Garrafão de 20 Litros, Carga de Água (Garrafão de 20 Litros), Carga de Gás (Refil) - Botijão de 13 Kg e Vasilhame de Gás (Botijão de 13 Kg), para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Itaubal-AP, para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidos no Termo de referência Anexo - I do Edital. conforme segue: Ata n° 3/2024-PMI. Empresa: A DA SILVA CORREA, inscrita no CNPJ: 25.253.172/0001-06, no valor de R$ 219.636,20 (Duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), referente aos Itens: 01 e 06; Data da Assinatura da Ata: 08/03/2024. Vigência da ata: 12 meses. A ata de julgamento está disponível no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Licitação nº 1037870. A Ata de Registro de preço original encontra-se acostada ao Processo Administrativo nº 0410.2791.2023-PMI. Referente ao Pregão Eletrônico N° 2/2024-CL/PMI, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral em Copo de 200 Ml, Copo de 300 Ml, Garrafão de 20 Litros, Carga de Água (Garrafão de 20 Litros), Carga de Gás (Refil) - Botijão de 13 Kg e Vasilhame de Gás (Botijão De 13 Kg), para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Itaubal-AP, para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidos no Termo de referência Anexo - I do Edital. conforme segue: Ata n° 4/2024-PMI. Empresa: MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ Nº 51.866.965/0001-00; no valor total de R$ 48.820,00 (quarenta e oito mil oitocentos e vinte reais), referente aos Itens: 02, 03, 04; DATA DA ASSINATURA DA ATA: 08/03/2024. Vigência da ata: 12 meses. A ata de julgamento está disponível no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Licitação nº 1037870. A Ata de Registro de preço original encontra-se acostada ao Processo Administrativo nº 0410.2791.2023-PMI. Referente ao Pregão Eletrônico N° 2/2024-CL/PMI, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral em Copo de 200 Ml, Copo de 300 Ml, Garrafão de 20 Litros, Carga de Água (Garrafão de 20 Litros), Carga de Gás (Refil) - Botijão de 13 Kg e Vasilhame de Gás (Botijão de 13 Kg), para atender as necessidades Prefeitura da municipal de Itaubal-AP, para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidos no Termo de referência Anexo - I do Edital. conforme segue: Ata n° 5/2024-PMI. Empresa: HF7 COMÉRCIO E SERVIÇO S LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.338.366/0001-50, no valor total de R$ 25.402,30 (vinte e cinco mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos). referente ao Item: 05; Data da Assinatura da Ata: 08/03/2024. Vigência da ata: 12 meses. A ata de julgamento está disponível no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Licitação nº 1037870. A Ata de Registro de preço original encontra-se acostada ao Processo Administrativo nº 0410.2791.2023-PMI. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 08/2023-SEMED/PMPG. Contratada: PARK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.907/0001-04, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARANHÃO. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 06 de março de 2024 para 03 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-CCL/PMSN O Município de Serra do Navio, através da Central Compras e Licitações, leva ao conhecimento dos interessados que Adjudica o certame licitatório referente ao processo administrativo nº 0633/2023-PMSN, Pregão Eletrônico Nº 007/2023-CCL/PMSN, que teve como objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços funerários com translado terrestre, para suprir as necessidades e viabilizar os serviços desenvolvidos Nos Centros De Referencias De Assistência Social Da Secretaria Municipal De Assistência Social - SEMAS no município de Serra Do Navio Conforme especificações constantes neste termo de referência anexo I do Edital. Bem como o julgamento efetuado pela pregoeira Kananda Mendonça Costa, ADJUDICANDO objeto licitado à empresa LOPES E LOPES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.488.427/0001-98 vencedora da melhor proposta, no valor de R$ 223.545,00 (duzentos e vinte e três mil, e quinhentos e quarenta e cinco reais), referente aos lotes: 01,02 e 03. Serra do Navio/AP, 28 de fevereiro de 2024. KANANDA MENDONÇA COSTA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023-CCL/PMSN A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, através da Senhora Ana Paula Santos Sousa, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do certame licitatório referente ao processo administrativo nº 0633/2023-PMSN, Pregão Eletrônico nº 007/2023-CCL/PMSN, que teve como objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços funerários com translado terrestre, para suprir as necessidades e viabilizar os serviços desenvolvidos Nos Centros De Referencias De Assistência Social Da Secretaria Municipal De Assistência Social - SEMAS no município de Serra Do Navio Conforme especificações constantes neste termo de referência anexo I do Edital. Foi em toda tramitação atendida à legislação pertinente as disposições do art.37, inciso XXI da Constituição Federal, da Lei nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MP no 01, de 19 de janeiro de 2010,do Decreto Federal n.º8.538/2015, Decreto Federal nº 5.450/2005, e da Lei n° 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 9.488/2018 e subsidiariamente, no que couber pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, legislação correlata e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2023-CCL/PMSN, teve como critério de adjudicação MENOR PREÇO POR LOTE com a empresa vencedora LOP ES E LOPES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.488.427/0001-98 vencedora da melhor proposta, no valor de R$ 223.545,00 (duzentos e vinte e três mil, e quinhentos e quarenta e cinco reais), referente aos lotes: 01,02 e 03. Estando tudo em conformidade com a Ata de realização do pregão. Serra do Navio-AP, 6 de março de 2024. ANA PAULA SANTOS SOUZA Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024- CCL/PMSN, A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, por meio Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana-SEMOBI, através da Central de Compras e Licitações, torna público a quem possa interessar informar a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1/2024- CCL/PMSN, Processo Administrativo nº 616/2023-SEMOBI/PMSN, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Engenharia para Pavimentação em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem e Calçada no Município de Serra do Navio/AP, conforme detalhamento constante no Memorial descritivo, Especificações Técnicas, Orçamento Descritivo, Planilha Resumo, Planilhas Orçamentárias, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Composição de Custos, Cronograma Físico - Financeiro, Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, convênio nº 884163/2019 e Convênio nº 884165/2019 celebrado entre o Município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. Motivo: devido a revisão editalícia para ajuste nos índices de maior relevância do Edital, considerando que a administração pode anular seus atos, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante determina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal REVOGO a Concorrência Eletrônica Nº 1/2024- CCL/PMSN, nos termos do Inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, conforme alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato Serra do Navio-AP,13 de março de 2024. LORENA F. FIGUEIREDO PICANÇO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 003/2024-FMS-SEMSA-PMVJ, Contratante: Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari, representada por seu Secretário o Senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Contratada: Empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024-FMS/SEMSA/PMVJ, do Processo nº. 635/2024, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando reaver as diferenças, devidas pela União Federal, em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"). No valor total de R$ R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao erário municipal. Vigência de contrato 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.