DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vitória do Jari-AP, 18 de março de 2024. PAULO SÉRGIO PINHEIRO DIAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Secretário Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, considerando o teor do termo de referência e justificativa da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024-FMS/SEMSA/PMVJ, do Processo nº. 635/2024, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando reaver as diferenças, devidas pela União Federal, em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"), resolve Homologar e adjudicar o resultado do Processo de Licitação em favor da empresa: 1 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001- 90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, Nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52.061-020, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao erário municipal. Vitória do Jari-AP, 15 de março de 2024. PAULO SÉRGIO PINHEIRO DIAS ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2024 Processo Administrativo nº 02/007/0028/2023, Ata de Registro de Preços Nº 005/2023, Pregão Presencial Nº 006/2023, Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: DIGITAL E-COMERCE ASSES S O R I A LTDA, CNPJ: 10.367.534/0001-04, Objeto: "Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de energia solar, para atender as necessidades da prefeitura", Valor do Contrato: R$ 4.054.600,00 (Quatro milhões, cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), vigência do contrato: 12 meses, data da assinatura: 14/03/2024, dotação: 320, órgão: 02 -Poder Executivo, Unidade: 08 - Secretaria Municipal de Produção e Abas, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programas: 2102 -Encargos Com Aquisição de Kits de Energia Solar, Projeto/Atividade: 2.102 -Encargos Com Aquisição de Kits de Energia Solar, Elemento/ Subelemento: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Perman, Fonte: 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Especie: Termo de Contrato 006/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 001/2024. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá e Alexandre Gadelha Campos. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servirá exclusivamente p/funcionar a SEMED. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 120.000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste TC, Japurá-AM, 01 de março de 2024. Especie: Termo de Contrato 007/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 002/2024. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá e Adriane Da Silva Reinaldo. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servirá exclusivamente p/funcionar o almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 40.000,00; Vigência: 10 meses contar da assinatura deste TC, Japurá- AM, 01 de março de 2024 Especie: Termo de Contrato 008/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 003/2024. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá e Maria Francisca Ferreira De Lima. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servirá exclusivamente p/funcionar a Casa do Estudante no Município de Tefé/AM. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 60.000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste TC, Japurá- AM, 01 de março de 2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO 2024/001/001 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 001/2024 p/"Locação de imóvel p/instalação e funcionamento da SEMED", pelo valor global de R$ 120.000,00, divididos em 12 parcelas a pessoa física, Alexandre Gadelha Campos,RG MG-17.574.520, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Japurá/AM, 29 de fevereiro de 2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 PROCESSO 2024/001/002 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 002/2024 p/"Locação de imóvel p/funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal De Obras", pelo valor global de R$ 40.000,00, divididos em 10 parcelas a pessoa física, Adriane da Silva Reinaldo, RG 2198165-5, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Japurá/AM, 29 de fevereiro de 2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 PROCESSO 2024/001/003 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 003/2024 p/"Locação de imóvel p/funcionamento da Casa do Estudante no Município De Tefé/AM", pelo valor global de R$ 60.000,00, divididos em 12 parcelas a pessoa física, Maria Francisca Ferreira de Lima, RG 1008362- 6, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações Japurá-AM, 29 de fevereiro de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ AVISOS DE REVOGAÇÃO Despacho de Revogação de Processo Licitatório Referente ao Processo Administrativo nº. 024/2024-Pregão Presencial nº. 017/2024 O prefeito de Maraã, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 em conformidade c/ art.71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, e suas alterações posteriores, considerando que dentre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los (anulá-los) em caso de ilegalidade, considerando que após melhor análise do objeto licitado, constata- se a necessidade de alterar substancialmente o descritivo técnico dos itens, afim de garantir o atendimento do objeto, considerando a necessidade de uma aquisição satisfatória numa próxima licitação, prezando a transparência e as nas práticas na condução dos seus processos licitatórios, Resolve: Art. 1º Revogar o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº. 017/2024, cujo objeto é o Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Material Hospitalar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maraã, Art. 2º a Administração ao constatar a inconveniência e a inadequação, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público Despacho de revogação de Processo Licitatório Referente ao Processo Administrativo nº. 031/2024-Pregão Presencial nº. 024/2024 O Prefeito Municipal De Maraã, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 em conformidade c/ art.71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, e suas alterações posteriores, considerando que dentre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá- los (anulá-los) em caso de ilegalidade, considerando que após melhor análise do objeto licitado, constata-se a necessidade de alterar substancialmente o descritivo técnico dos itens, afim de garantir o atendimento do objeto, considerando a necessidade de uma aquisição satisfatória numa próxima licitação, prezando a transparência e as nas práticas na condução dos seus processos licitatórios, Resolve: Art. 1º Revogar o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº. 024/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Material Odontológico, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Maraã, Art. 2º a Administração ao constatar a inconveniência e a inadequação, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno p/ Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público Maraã/AM, 14 de março de 2024 EDIR COSTA CASTELO BRANCO Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024 A Comissão Municipal de Contratação da Prefeitura Municipal de Maraã torna público que realizará o seguinte procedimento licitatórios: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. Pregão Presencial Nº 013/2024 Objeto Registro de Preços para eventual aquisição de material químico cirúrgico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maraã/AM.Data: 01/04/2024 às 08hs. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala da CMC, na Av. Castelo Branco nº 110 -Centro, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser retirados gratuitamente como arquivo de mídia a partir do dia 18/03/2024.ou https://www.maraa.am.gov.br/transparencia/ PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2024 A Comissão Municipal De Contratação Da Prefeitura Municipal De Maraã torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. Pregão Presencial SRP Nº. 015/2024 Objeto: Aquisição de Flutuante para a associação indígena das etnias Kanamary Minranha e Macu Macu Nadebe, da emenda parlamentar individual nº41370004/2023, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Maraã/AM. DATA: 01/04/2024 às 16hs O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala da CMC, Av. Castelo Branco nº 110 -Centro, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser retirados gratuitamente como arquivo de mídia a partir do dia 18/03/2024 ou https://www.maraa.am.gov.br/transparencia/. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2024-CMC/PMM A Comissão Municipal De Contratação Da Prefeitura Municipal De Maraã torna público que realizará o seguinte procedimento licitatórios: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. Pregão Presencial SRP Nº. 016/2024-CMC/PMM. Objeto: Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Material Odontológico e Laboratorial, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Maraã/AM. Data: 02/04/2024 às 08hs. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala da CMC, situada na Av. Castelo Branco nº 110 -Centro, no horário das 08h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, onde poderão ser retirados gratuitamente como arquivo de mídia a partir do dia 18/03/2024 ou https://www.maraa.am.gov.br/transparencia/. Maraã, 15 de março de 2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 23/2024-CMC/PMM A Comissão Municipal De Contratação Da Prefeitura Municipal De Maraã torna público que realizará o seguinte procedimento licitatórios: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. Pregão Presencial SRP Nº. 023/2024-CMC/PMM. Objeto: Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Fa r d a m e n t o Escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Maraã/AM. Data: 04/04/2024 às 15hs O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala da CMC, situada na Av. Castelo Branco nº 110 -Centro, no horário das 08h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, onde poderão ser retirados gratuitamente como arquivo de mídia a partir do dia 18/03/2024 ou https://www.maraa.am.gov.br/transparencia/.