DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 428774, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 804, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, e da Portaria nº 1.270, de 29 de Dezembro de 2022, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, publicada do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os servidores abaixo relacionados como os agentes públicos responsáveis, no âmbito da Gerência Regional Nordeste, pela instrução processual na Plataforma TransfereGOV e gestão da parceria celebrada com a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) pelo Termo de Parceria 17416110 (Convênio TransfereGOV 948841/2023), que tem como objeto a Gestão Compartilhada para realização de atividades de manutenção e melhorias da infraestrutura de visitação, proteção e acesso ao Parque, bem como implementação de ações de conservação, mitigação e minimização de riscos e danos aos sítios arqueológicos e ao patrimônio natural propostas para o Parque Nacional da Serra da Capivara: I - CLÁUDIA CONCEIÇÃO CUNHA, Analista Ambiental da Gerência Regional Nordeste, matrícula SIAPE nº. 1301625, como Analista Técnica do Concedente; II. MARIAN HELEN DA SILVA GOMES RODRIGUES, Chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, matrícula SIAPE nº 3078355, como Gestora de Convênio do Concedente e Gestora da Parceria; III. JOSEILSON DE ASSIS COSTA, Analista Administrativo da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste, matrícula SIAPE nº 110939-8, como Fiscal Operacional do Concedente; Art. 2º - Será de incumbência da Analista Técnica do Concedente: I. Elaborar pareceres técnicos necessários à celebração do Termo de Parceria no T r a n s f e r e G OV ; Art. 3º - Será de incumbência da Gestora de Convênio do Concedente e Gestora da Parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Termo de Parceria descrito no caput; II - Instrução do processo na Plataforma TransfereGOV; III - Instrução do processo administrativo no Sistema de Informação Eletrônica SEI! com a documentação extraída da Plataforma TransfereGOV; IV - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; V - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Termo de Parceria e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP; Art. 4º - Será de incumbência do Fiscal Operacional do Concedente: I. Fiscalizar o instrumento de parceria por meio da Plataforma TransfereGOV; Art. 5º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Termo de Parceria por parte dos servidores acima relacionados, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 6º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 60-P, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar EDIE ANDREETO JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 61-P, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, FELIPE BARBI CHAVES, matrícula SIAPE nº 1343743, do cargo de Secretário-Geral, da Diretoria Colegiada da ANM, código CGE IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS JOSÉ PADILHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 454024, do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III. Art. 2º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 298, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.206465/2024-04, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores DIOGO VALERIO, JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA e RAFAEL DUARTE NEVES, no período de 6 a 12 de abril 2024, para participar de reuniões de trabalho com a URSEA - Unidad Reguladora de Servicios de Energia y Agua, e para visitas técnicas com agentes do mercado de GLP uruguaio, em Montevidéu, Uruguai, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 299, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.201806/2024-47, resolve: Autorizar o afastamento do país do diretor DANIEL MAIA VIEIRA, no período de 3 a 11 de maio de 2024, para participar da Offshore Technology Conference - OTC 2024, em Houston, Texas, Estados Unidos da América, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 16/2024/PR/EPE, de 14 de março de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Pamella Elleng Rosa Sangy. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II e NOME: Daniel José Tavares de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico I ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Panamá. PERÍODO: De 18 a 24 de março de 2024. FINALIDADE: para participar do Encontro Latino Americano de Usuários da PSR 2024 (ELAU 2024). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 17/2024/PR/EPE, de 15 de março de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De 17 a 23 de março de 2024. FINALIDADE: participar do evento CeraWeek 2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, determina a recondução dos membros da Comissão do PAR-PB.015.05562/2023, instituída por meio do Documento PBR-2023-0020879, de 13/04/2023, publicado no DOU nº 74, de 18/04/2023, Seção 2, pág. 48, para que no prazo de 90 (noventa) dias realize as diligências necessárias no processo para atendimento à recomendação do membro relator do Comitê de Integridade, expressa por meio da Ata Pauta CI 27-2024, de 20/02/2024, publicada no DOU nº 44, Seção 1, pág. 47, de 05/03/2024. CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO