DOMCE 19/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420

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apresentar orçamento individual e as composições próprias, no orçamento consolidado o Item 10.3.1 não tem descrição e o valor está R$ 0,00 (zero) e no Item 10.4.1 o quantitativo diverge do proposto; GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA deixou de apresentar orçamento individual, cronograma físico financeiro e as composições próprias; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA deixou de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado alterou o quantitativo do Item 1.1 e alterou a ordem do Item 10 deixando a planilha em desconformidade com a proposta; MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI deixou de apresentar orçamento individual e as composições próprias incompletas; TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. IND. E SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado apresentou um orçamento onde o quantitativo multiplicado pelo valor unitário não confere o valor proposto em seu orçamento, somente no Item 1.1 o valor total está correto; não apresentou composições próprias; CONSTRUTORA PEDROSA LTDA deixou de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado apresentou o quantitativo do Item 1.1 divergente do proposto; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA deixou de apresentar orçamento individual e os orçamentos individuais apresentou xerox do orçamento proposto sendo que o valor apresentado no orçamento diverge; ROMA CONSTRUTORA LTDA – ME deixou de apresentar orçamento individual e as composições próprias, no orçamento consolidado não incluíram o BDI nos valores unitários, repetiu o Item 9.13, nos Itens 9.16, 9.17, 9.19, 9.20, 9.21, 9.22 e 9.23 os quantitativos divergem do proposto e alterou a ordem do Item 10 deixando o orçamento em desconformidade com o proposto; A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME deixou de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado não incluíram o BDI nos valores unitários, deixou de apresentar o Item 14.3 da planilha proposta, no Item 14.2 colocou outro item ao invés do proposto, não apresentou as composições próprias; M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, apresentou orçamentos referente a outro serviço; J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI deixou de apresentar composição da administração da obra e composições próprias e demonstrativo de BDI; A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI deixou de apresentar orçamento individual, cronograma físico financeiro, encargos sociais, BDI e as composições próprias; T A FRANÇA EVENTOS deixou de apresentar orçamento individual e as composições próprias, no orçamento consolidado os Itens 9.7, 9.15 e 10.7 estão ilegíveis e o valor das composições divergem do valor do orçamento; AR EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI deixou de apresentar orçamento individual e as composições próprias, no orçamento consolidado deixou de apresentar o Item 1.1; VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA deixou de apresentar orçamento individual e as composições próprias, no orçamento consolidado deixou de apresentar o Item 1.1 e no não contem assinatura do técnico responsável (engenheiro) na planilha orçamentaria consolidada; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar as composições próprias, encargos sociais e BDI e as demais composições apresentou incompleta; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA e MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA deixaram de apresentar o orçamento individual, no orçamento consolidado apresentaram o quantitativo do Item 1.1 divergente do proposto; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA deixou de apresentar o orçamento individual, no orçamento consolidado o valor das composições divergem do valor do orçamento. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre/CE, 18 de Março de 2024.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:7600A131

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004- 2024 - 1ª CONVOCAÇÃO

ORIGEM: Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE. OBJETO: constitui objeto do presente o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS – LRPD, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NECESSITADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, conforme as especificações contidas no termo de referência deste edital. O presidente designado através da Portaria Interna 001/2024 – SMS de 04 de janeiro de 2024 para atuar especificamente no CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual DECLARA como APTAS AO CREDENCIAMENTO – 1ª CONVOCAÇÃO, as proponentes: JADER SATIRO DE ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ n° 41.608.874/0001-03; e RF PROTESES E SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 53.108.475/0001- 62. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão, portanto ratifica-se o RESULTADO FINAL publicado nos DOM, DOE, DOM; Jornal de Grande Circulação e Site oficial do Município: www.varzeaalegre.ce.gov.br, no dia 19 de março de 2024.

Várzea Alegre/CE, 18 de março de 2024.

EMMANUEL ABREU PEDREIRA Presidente da Comissão. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2154E29B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ALTERA A LEI Nº 701/2017, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 886/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte LEI: Art.1º. Ficam extintos, no âmbito da Secretaria de Saúde, os seguintes cargos em comissão: I. 01 (um) Supervisor de Serviço Social, símbolo EXE 10; e II. 01 (um) Assessor de Coordenação de Saúde Bucal, símbolo EXE 08. Art.2º. Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão: I. 01 (um) cargo de Diretor(a) do Centro de Atendimento do Transtorno do Espectro Autista; II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo Financeiro; e III. 01 (um) cargo de Gerente de Frota. §1º. Fica modificado o anexo I, da Lei Municipal nº 701/2017, que discrimina e quantifica os cargos comissionados da Secretaria de Saúde do Município de Alto Santo, nos seguintes termos: