DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900083 83 Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE FUNCAFÉ, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome Participação Nº Operação . ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE LIMA JUNQUEIRA Mutuário Principal 1147414 . ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE LIMA JUNQUEIRA Mutuário Principal 1026193 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral AVISOS DE ALTERAÇÃO LEILÃO OFICIAL 2023/704324 LEILÃO OFICIAL 2023/704324 Lote 03 - COMPRADOR: Thais Cristina Dassie Bento Kawano - OBJETO: imóvel rural no município de Fátima do Sul MS, matrícula 12410 do Registro Imóveis Fátima do Sul MS. Comunicamos a desclassificação do lote 3, referente ao leilão 2023/704324 que foi publicado no DOU em 10/05/2023, Seção 03, pág. 111 - Com base no Art. 62, da Lei 13.303/2016. LEILÃO OFICIAL 2022/920042 Lote 04 - COMPRADOR: Rosângela da Silva Capelão - OBJETO: imóvel rural no município de CARACARAÍ RR, matrícula 759 do Registro Imóveis de CARACARAÍ RR. Comunicamos a desistências do lote 4, referente ao leilão 2022/920042 que foi publicado no DOU em 24/08/2022, Seção 03, pág 48. Com base no Art. 62, da Lei 13.303/2016. ANA LUIZA DE MELO GOMES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00414(7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - São Paulo -SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de engenharia para adequações do layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas e lógicas, hidrossanitários, sistema de climatização, acabamentos, entre outros, para agência 0274-7 Patrocinio (MG)., em lote único.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10/04/2024 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1040631. Informações: [email protected]. DIEGO MEDEIROS RODRIGUES Responsável pela licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00454 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Pernambuco (PE) - Lotes 01 a 04; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.04.2024 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1040711. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2024/00454 (7421)". SERGIO RODRIGO DE PAULA Responsável pela licitação RESULTADOS DE JULGAMENTOS LEILÃO PÚBLICO 2024/920003(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MS; Licitação Deserta. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. LEILÃO PÚBLICO 2024/920004(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MG; VENCEDORES: LOTE 01 - Reginaldo Gonçalves Manso. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00375/2024, firmado em 15/03/2024, Favorecido: NTT BRASIL CO M E R C I O E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Contratação de serviço de subscrição de licenças Meraki MR Enterprise Cloud Controller, incluindo garantia com suporte técnico, direito a atualizações de versões, packs de correção de erro e segurança, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/03 - Lote Único; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses; Valor: R$ 97.999,68. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00291/2024, firmado em 15/03/2024, Favorecido: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC; Objeto: distribuição, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE; Modalidade: Dispensa de Licitação, artigo 30, Inciso I, da Lei n° 13.303/2016; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 307.054,10. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08227.000344/2020-28. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001- 76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2024 a 09/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.621.197,60. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12804.100651/2023-27. Inexigibilidade Nº 49/2024. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de serviços do portal zênite fácil e orientações por escrito, objetivando melhoria dos processos de licitação e contratos da secretaria de serviços compartilhados (ssc) do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 55.535,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 19973.106428/2022-18. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 34.367.332/0001-20 - OPUSSANUS WEB TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023, por 9 (nove) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 13/01/2025 com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. alterar o prazo de execução do objeto contratual de 9 (nove) meses para 18 (dezoito) meses com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondendo ao período de 14/04/2024 a 13/01/2025, de acordo com o novo cronograma físico-financeiro em anexo.. Vigência: 13/04/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 54/2021. Nº Processo: 12600.102807/2020-58. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, passando de 31 (trinta e um) meses para 33 (trinta e três) meses, contados de 30/07/2024 a 29/09/2024, com fundamento legal no art. 57, §1º, da lei nº 8.666/93; a alteração do prazo de execução, contados da assinatura do termo aditivo a 29/03/2024, conforme novo cronograma; a alteração de documentos anexos à contratação, passando a ficar vinculada ao novo cronograma , projeto da copa de apoio - ala norte , projeto de alterações da copa no térreo - ala sul , projeto civil - fechamento de vão na laje - sobreloja ala norte, projeto elétrico - alterações 5º andar , planilha 3º ta 6 , parecer fiscalização contratada , caderno especificações técnicas (incluída versão complementar, com itens acrescidos) e planilha - valores a serem restituídos; o acréscimo quantitativo de 11% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.021.334,44 (um milhão, vinte e um mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha 3º ta , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; o acréscimo qualitativo de 1,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 132.747,57 (cento e trinta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha 3º ta , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; a alteração da cláusula terceira - do preço, do contrato, e da cláusula quarta - do valor do contrato, do segundo termo aditivo, em função dos acréscimos acima descritos, passando de r$ 9.659.333,62 para r$ 10.813.415,63 (dez milhões, oitocentos e treze mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos), conforme planilha 3º ta , com o aumento de r$ 1.154.082,01 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil oitenta e dois reais e um centavo), perfazendo o percentual de alteração de 12,43% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 30/07/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.813.415,63. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000061/2024-02. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME- MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a execução de serviços de recepção, "contínuo administrativo" e copeiragem, para atendimento às necessidades operacionais, acessórias e complementares da procuradoria regional da fazenda nacional no estado de minas gerais/sexta região (prfn/6-mg) e das procuradorias seccionais da fazenda nacional em minas gerais (psfns/mg), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 9.670.055,70. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).