DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor do apostilamento é de r$ 2.283,10 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos). 3. A presente repactuação encontra amparo na cláusula sexta do antedito contrato, no art. 5° do decreto n. 2.271/1997 e nos §§ 5°e 6º do art. 65 da lei n. 8.666/1993, atendendo solicitação da contratada, com fundamento na convenção coletiva de trabalho 2024/2024, pe000122/2024 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da lei n. 8.666/1993, bem como do acórdão n. 976/2005 do plenário do tribunal de contas da união. 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 02/11/2022 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.553,20. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200372 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08435.003050/2022-64. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 33.868.556/0001-53 - ALFA TELECOM E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de r$ 22.968,39 e uma supressão de r$ 15.934,77, resultando num acréscimo líquido de r$ 7.033,62.. Vigência: 15/03/2024 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.439,74. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.000273/2024-46. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 19.933.130/0001-05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: A aquisição de ração canina para uso nas atividades desta polícia federal em boa vista/rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 11.115,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA Nº Processo nº 08494.002316/2022-57. Termo nº 01/2023. Cedente: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, 01.317.277/0001-05, e a Cessionária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494.0039/09. Objeto: cessão não onerosa de uso de área não operacional constituída por imóvel localizado na Avenida Beira Mar 5, n.º 3407, composto por terreno com 677,43 m² e casa de alvenaria de dois pavimentos com 263 m² de área construída, indicado na planta baixa e mapa anexos, destinados à instalação da Grupo de Polícia Marítima - GEPOM, unidade vinculada à Delegacia de Polícia Federal de Joinville/SC. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2029. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Data da assinatura: 15/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08490.002795/2022-41. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 8 (oito) postos de auxiliar de escritório, sendo 7 postos alocados na sr/pf/sc e 1 posto alocado na dpf/dcq/sc. Vigência: 18/03/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.409.345,92. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 802/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.021903/2020-57. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Cessão de uso gratuito de espaço. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/09/2023 a 19/01/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08500.002437/2021-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 97.456.065/0001-88 - MINAS TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, tendo como referência a variação do índice ipca/ibge - índice de preços ao consumidor amplo entre dezembro/2022 e novembro/2023, conforme previsto no item 18 do termo de referência (tr - 17519467), e com base na solicitação de reajuste contratual (34228976). Após o reajuste o valor do contrato passa de r$ 783.384,98 (setecentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para o valor global de r$ 820.047,40 (oitocentos e vinte mil quarenta e sete reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 12 de março de 2024 (3º termo aditivo). A vigência do contrato permanece pelo período de 12/03/2024 a 12/03/2025.. Vigência: 12/03/2021 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.047,40. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOACÃO Processo nº 08661.018570/2021-17. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2024/SPRF-MT. DOADOR(A): Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda - MT, CNPJ nº 24.974.945/0001-72. DONATÁRIO(A): A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-02. OBJETO: Doação, sem ônus ou encargos, decorrente do Anúncio nº 104471, devidamente registrado no Sistema de Doações do Governo Federal (https://doacoes.gov.br), de 1 (uma) balança rodoviária, marca Balvag, Modelo BV30120, destinada à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal localizada na rodovia BR-174, km 294 + 500m, município de Pontes e Lacerda/MT. VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. SIGNATÁRIOS: FÁBIO VELOZO PASTOR DE ANDRADE, Superintendente em Mato Grosso substituto, pela SPRF-MT; e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor Presidente, pelo CONSEG - Pontes e Lacerda/MT. DATA DE CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO: 15/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Processo nº 08663.000254/2024-11 - Objeto: Leilão, em lotes, pelo maior lance, de veículos de terceiros classificados como conservados (recuperáveis) e como sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motores inservíveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios da Empresa TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 11.361.353/0001-33, contratada da SPRF/PB, com base do art. 328 da Lei nº 9.503/97 e suas alterações. O Leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica (on line), em sessão pública, no endereço eletrônico www.leiloespb.com.br, no dia 09/04/2024, às 09:00 horas. Os interessados poderão examinar os lotes nos horários compreendidos entre as 8:00 e 11:30 horas e entre as 14:00 e 16:30 horas dos cinco dias úteis anteriores à data do leilão, mediante prévio agendamento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, nos pátios da TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., localizados no Pátio da SANTA RITA - METROPOLITANA: Rua Manoel de Souza Brandão, s/n, Loteamento Boa Vista, Santa Rita/PB. E-mail: [email protected] - telefone: (83) 3229-1771, CAMPINA GRANDE: Rodovia BR 230, Km 146, Distrito de Santa Terezinha. E-mail: [email protected] - telefone: (83) 3338-2875, PATOS: Rua José Francisco Nunes, Jardim Europa, Patos/PB, CEP: 58705-110, situado na Rodovia Dão Silveira, S/N, BR 230, Km 337. E-mail: [email protected] - telefone: (83) 2147-1077 e CAJAZEIRAS: BR 230, Km 503, s/n, Bairro Cristo Rei, Cajazeiras/PB, CEP: 58900-000 (atrás da concessionária Fiat). E-mail: [email protected] - telefone: (83) 3531-4985. O Edital nº 01/2024 e seus anexos encontram-se disponíveis em https://www.prf.gov.br/portal/estados/paraiba/leiloes/, www.leiloespb.com.br, nas unidades operacionais da PRF e nos pátios da Empresa TRANSGUARD DO BRASIL REM O Ç ÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (83) 3533-4704 (Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão da PRF-PB). WELLINGTON LISBOA DE SENA Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08659.000651/2022-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva, para fornecimento de mão de obra de tratador de animais (cães), conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 04/2021 (sei! nº 39380691), firmado com a empresa petbrazil clínica veterinária ltda -me, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01 de fevereiro de 2024, de r$ 6.880,52 (seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), e global, para 20 (vinte) meses de r$ 137.610,40 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos), correspondente ao reajuste conferido pela convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte sob nº pr000232/2024.. Vigência: 24/05/2022 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.610,40. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 08650.027942/2023-97. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 30/04/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 01/04/2024 a 30/04/2024.. Vigência: 07/03/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.722,56. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654000905202482. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de limpeza e conservação e tratador de cães, com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 19/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de dúvidas, encaminhar e-mail para [email protected]. MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Pregoeira (SIASGnet - 18/03/2024) 200113-00001-2024NE999999