DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parque Nacional dos Campos Amazônicos 12/03/2024 . 02119.000521/2024-41 Termo de apreensão nº WRXGMGJF Termo de destruição nº INIJZGDO ...continuação: TERRESTRE - MARCA: Mercedez Benz - MODELO: LS 2638 - VALOR 50.000,00 - OBS: Caminhão em mau estado de conservação. Placa, chassi e ano não identificados. Parque Nacional dos Campos Amazônicos 12/03/2024 . 02119.000521/2024-41 Termo de apreensão nº WRXGMGJF Termo de destruição nº INIJZGDO MOTOR ESTACIONÁRIO - 12 Motores grandes usados para bombear água no garimpo. Avaliados em R$ 100.000,00. COMBUSTÍVEIS - 10.000 litros de óleo diesel - Avaliados em R$ 70.000,00. Parque Nacional dos Campos Amazônicos 12/03/2024 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica- se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070014596202321. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Trabalhadores Aquaviários (Marítimo e Fluvial), para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIASGnet - 18/03/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Gerente Regional 3 Centro/Oeste, em Goiânia/GO, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionados, foram APREENDIDOS, conforme termos relacionados a abaixo: . Interessado Processo Termo de Guarda ou Depósito Data Bens Apreendidos (Itens e quantidade) Localidade Município/UF . Desconhecido 02128.001281/2017-63 05427 - B 14.07.2017 2 redes de Nylon, 1 Bote Inflável de 3,60M com 2 remos Marca Excursion Buritinopolis - GO A medida de APREENSÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar A Gerência Regional 3 - Centro Oeste, ou pelo e-mail: [email protected]. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO 9853198/2021 - ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio Considerando o disposto no artigo 21 do Decreto Federal nº 6.514/2008; Considerando o disposto no artigo 79 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio n° 01/2021; Considerando o disposto no Relatório de Análise de Prescrição 74/2021 - ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (9850496); Declaro, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente no procedimento administrativo n° 02155.000010/2011-78, referente ao Auto de Infração (AI) nº 016062-A, datado de 30.12.2010, lavrado em nome de Luis Barbosa Costa, CPF: 341..-91. Decido pela manutenção da medida cautelar de apreensão de 04 (quatro) tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa) vivas, descritas no AI nº 016062-A, bem como sua soltura, registrada no Termo de Destinação Sumária nº 04041-A. Encaminhe-se os autos ao ambiente SEI Auto_de_Infração para apuração de eventual responsabilidade funcional quanto à prescrição do processo administrativo, conforme determina do art. 21 do Decreto Federal nº 6.514/2008. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR DA MULTA . João Bosco de Morais Abreu *.978.581- 003027-A 02128.002588/2019- 43 Floresta Nacional de Silvânia, GO R$ 2.000,00 (dois mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 06/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas a cooperação técnico-científica, no âmbito de suas respectivas esferas de competências, nos esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade cerrado, da caatinga e suas respectivas áreas de transição, também em seus aspectos socioeconômicos e culturais, nas unidades de conservação federais no âmbito do NGI ICMBio Araripe. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pela Universidade Regional do Cariri - URCA: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - REITOR. PROCESSO: 02123.001949/2019-84.