DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO / TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº PROCESSO Medida Administrativa Cautelar UNIDADE DE CO N S E R V AÇ ÃO Data da autuação . Autor Desconhecido S/N Termo de Apreensão HU6TP2SC 02119.001030/2023-36 Apreensão:Três (03) barracos não edificados, estruturas de palhas, lonas e madeira. Floresta Nacional do Bom Futuro 04/06/2023 . Autor Desconhecido S/N Termo de Destruição F4KI4QL9 02119.001030/2023-36 Destruição:Três (03) barracos não edificados, estruturas de palhas, lonas e madeira. Floresta Nacional do Bom Futuro 04/06/2023 . Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. Porto Velho, 18 de março de 2024. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO GERÊNCIA REGIONAL NORTE EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio deste edital, vem retificar a publicação realizada no Diário Oficial da União, conforme especificado abaixo: Publicação original: Publicado em: 08/03/2024 | Edição: 47 | Seção: 3 | Página: 180 Retificação necessária: foi inserido termos lavrados durante a ação, na qual não consta na primeira publicação. Retificação proposta: Inclusão de termos lavrados durante a ação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO / TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº PROCESSO Medida Administrativa Cautelar UNIDADE DE CO N S E R V AÇ ÃO Data da autuação . Adeildo Ferreira de Araújo .276.452- ** Auto de Infração A7U44QIS 02119.000878/2023-48 Embargo de obra atividade, apreensão, demolição de obra, multa simples Floresta Nacional do Bom Futuro 12/05/2023 . Adeildo Ferreira de Araújo .276.452- ** Termo de Embargo 25J85HL 02119.000878/2023-48 Embargo: Destruir 3,48 hectares de floresta nativa, coordenadas referência 09°36'1,89"S -63°40'14,67"W. Floresta Nacional do Bom Futuro 12/05/2023 . Adeildo Ferreira de Araújo .276.452- ** Termo de Demolição 1 Y LO Q KO M 02119.000878/2023-48 Demolição: fica demolido um barraco feito de paus e de lonas plásticas Floresta Nacional do Bom Futuro 12/05/2023 . Adeildo Ferreira de Araújo .276.452- ** Termo de Apreensão HAE4EDBL 02119.000878/2023-48 Apreensão: 1 (uma) motoserra, Marca Stihl, Nº de série 366903440 e 1 (uma) motoserra da marca Husqvarna, com número de série raspado. Floresta Nacional do Bom Futuro 12/05/2023 . Adeildo Ferreira de Araújo .276.452- ** Controle de Bens Apreendidos MYJ0ZZW3 02119.000878/2023-48 Fica apreendido: : 1 (uma) motoserra, Marca Stihl, Nº de série 366903440 e 1 (uma) motoserra da marca Husqvarna, com número de série raspado. Floresta Nacional do Bom Futuro 12/05/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Auto de Infração Nº F V 8 P M OZ D 02119.000527/2023-37 Embargo de obra ou atividade; apreensão, destruição ou inutilização do produto; multa simples Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 Embargo: 09°35'56,24"S - 63°40'08,16"W; 09°35'56,24"S - 63°40'08,16"W; 09°36'1"S - 63°40'08,93"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 ...Continuação: 09°36'00,32"S - 63°40'13,38"W; 09°36'04,48"S - 63°40'13,38"W; 09°00'93"S - 63°40'16,55"W Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 Continuação: 09°35'59,9"s - 63°40'14,24"W; 09°35'59,9"S - 63°40'12,61"W; 09°36'11,28"S36°40'16,72"W Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 ...Continuação: 09°36'11,95"S63°40'06,37"W; 09°36'11,15"S63°40'10,82"W; 09°36'14,93"S-63°40'18"W Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 ...Continuação: 09°36'18,66"S63°40'26,72"W; 09°36'19,26"S63°40'23,31"W; 09°36'21,55"S63°40'17,58"W Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Embargo Nº YEE62D5B 02119.000527/2023-37 ...Continuação: 09°38'24,61"S- 63°40'18,69; 09°36'22,83"S- 63°40'23,39"W; 09°36'22,83- 63°40'23,39"W. Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Apreensão n° 6 2 R EQ 5 OW 02119.000527/2023-37 Apreensão: Motocicleta HONDA CG 125 Titan, Ano/Fab: 1999, CHASSI: 9C2JC2500XR192370, Placa NBT3H47, Renavam:720086957 Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Apreensão n° 6 2 R EQ 5 OW 02119.000527/2023-37 Apreensão: 4 (quatro) barracos de madeira e palha dos quais três estavam completos e com artigos pessoas, enquanto um estava em construção Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Termo de Destruição/Inutilização n° SW6JAALB 02119.000527/2023-37 Destruição: 4 (quatro) barracos de madeira e palha dos quais três estavam completos e com artigos pessoas, enquanto um estava em construção Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 . Ozeni Oliveira Pinto .105.552- ** Controle de Bens Apreendidos n° Y 9 3 8 EQ I O 02119.000527/2023-37 Apreensão: Motocicleta HONDA CG 125 Titan, Ano/Fab: 1999, CHASSI: 9C2JC2500XR192370, Placa NBT3H47, Renavam:720086957 Floresta Nacional do Bom Futuro 28/01/2023 Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. Porto velho, 18 de março de 2024. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA