DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: Administração, uso, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do Terminal Pesqueiro Público, com vistas ao atendimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura da área de influência do empreendimento. Fundamento legal: Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004. Vigência: 20 (vinte) anos. Assinatura do Contrato nº 01/2024 em 11/03/2024. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 16/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 016/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar "Qualidade de vida e processos intersubjetivos no trabalho no Serviço Público Federal". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/03/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/04/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 17/04/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF. Brasília, 18 de março de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 114608 Nº Processo: 20871.000315/2018-17. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: MOACIR FLORENTINO SATURNINO. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir o contrato de locação do imóvel situado à rua miguel atta, nº 299, bairro centro, cidade de pedreiras/ma, sicon nº 04/2018, celebrado em 01/12/2018, com base no disposto no inciso ii do art. 79, da lei nº 8.666/93, considerando a conveniência de ambas as partes em não mais manter o contrato ora referido.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 5/2012. Nº Processo: 03643.000580/2011-29. Dispensa. Nº 44/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 93.365.765/0001-06 - MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de aluguel da agência do ibge em frederico westphalen/rs.. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.257,72. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF PROCESSO (NUP) . ANDRÉ SANTOS CARVALHO .163.012-* 00058.042980/2023-57 . LUIZ COSTA SANTOS .446.082- 00058.046349/2023-27 . VALDINEI ODERDENGE .601.762- 00058.046349/2023-27 . WESLEY DARLISON DE OLIVEIRA MOTA .455.702-* 00058.046349/2023-27 . AVIAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE RIOS LTDA 04.214.583/0001-04 00058.000416/2024-48 . ROGERIA SOUSA MOURA .161.411- 00058.010436/2024-27 . MARLON SILVA RODRIGUES .319.343- 00058.075458/2023-51 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal (GTFI) RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 12/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 012/2024 - Projeto: "Economia de Plataformas: análise das transformações recentes", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários. . Nome do Candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Vitor Da Silva Marinho Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar . Henrique Jorgielewicz Rogovschi Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado. Brasília-DF, 15 de março de 2024 FERNANDA DE NEGRI Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 038/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso área aeroportuária de espaços destinados à implantação e exploração da atividade de distribuição de combustíveis de aviação de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 02.913.444/0001-43. Valor Global (lote 1 + lote 2): R$ 876.952,80, para o período de 120 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA) e Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em 18/3/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC- 2. Ratificação em 18/3/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Superintendente da RJNC. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 007/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de empregados e veículos para a prestação de serviços à Azul Linhas Áreas Brasileiras S.A., no atendimento as suas aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos-Dumont. Concessionária: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA., CNPJ nº 33.375.601/0028-58. Valor Global: R$ 393.600,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 18/3/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC- 2. Ratificação em 18/3/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Superintendente da RJNC. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 73/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.:Contratação de empresa para fornecimento de cadeira de rodas, bebedouro e divisores de fluxo para uso nos Aeroportos Administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços-SRP. Abertura: 9h, 01/04/2024, www.licitacoes-e.com.br (1040949). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 2781/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 42-LE/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/000-10. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no Protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o Sistema de Radiocomunicação UHF dos Aeroportos Regionais com contrato de administração pela Infraero (Aeroporto de Gurupi/SWGI - proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 - fornecimento de 3 unidades do item 1). Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.19813-0. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de S e r v i ç o / Fo r n e c i m e n t o .