DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOTEAMENTO CONVIVER PARNAÍBA RESIDENCE LTDA, com sede à Avenida Prefeito Jacques Nunes, 643, Sala 102-A, Centro - Tianguá/CE - CEP: 62.320-000, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pela sua Procuradora, ANA CÉLIA SILVANO DA SILVA, brasileira, casada, analista de regularizações, portadora da Carteira de Identidade nº. 20xxxxxx41 SSP/CE, e do CPF/MF nº. 00x.xxx.xx3-51, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.342.320,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, e trezentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O : 50618.001669/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000908202338. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de combustíveis, lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças, e empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento rastreamento para os veículos da frota da Superintendência Regional do DNIT PI.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 18/03/2024) 393022-39252-2024NE080017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 798/2019. Nº Processo: 5001000016820182. Pregão. Nº 286/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 30 (trinta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 13/07/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.936,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). em vista a atualização dos valores que compõem a tabela de itens da prateleira do avn - dnit paraná - contrato n. 552/20219 , com base no índice de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.. Vigência: 19/03/2024 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.135,06. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 799/2019. Nº Processo: 5001000016720188. Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 30 (trinta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 13/07/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.018,98. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 7/2024 UASG 393012 Processo nº 50610.006412/2023-48 Objeto: Elaboração de projeto e execução das obras emergenciais e de estabilização de taludes nos acidentes geotécnicos da rodovia BR-470/RS - km 185+540 ao km 232+300. Trecho: Div SC/RS (I. Ponte sobre o Rio Pelotas) - Entr BR-290 (P/P. Grande); Subtrecho: Entr RS-359 (Veranópolis) - Entr R. Fioravante Gobatto (Barão); Segmento: km 177,3 - km 244,1; Emergência: km 185,54 - km 232,30; Extensão: Obras localizadas; SNV: 1470BRS0400, 470BRS0410, 470BRS0415 e 470BRS0470. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. CNPJ: 72.030.927/0001-85. Valor: R$ 73.183.369,46 (setenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 16/11/2023, conforme Portaria nº 6958, de 12 de dezembro de 2023 (SEI 16444779). Em 14 DE MARÇO DE 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 8/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.006459/2023-10 Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na rodovia BR-116/RS - km 190+500 ao km 219+500. Trecho: Div SC/RS (fim Ponte s/Rio Pelotas) - fim da Ponte s/ Rio Jaguarão; Subtrecho: Entr RS-235 (p/Nova Petrópolis) - Entr VRS-783 (p/Santa Maria do Herval); Segmento: km 190,50 - km 219,50; Extensão: Obras Localizadas; SNV: 116BRS3150, 116BRS3160 e 116BRS3165. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. CNPJ: 02.955.426/0001-24. Valor: R$ 24.293.396,14 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e seis reais e quatorze centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 18/11/2023, conforme Despacho (DNIT) UL - São Leopoldo - RS (SEI 16261230). Em 14 de março de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 83.339.556/0001-34, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50622.000395/2024-87, em razão do descumprimento do contrato nº 256/2023, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação e Copeiragem, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, Incluindo os Materiais, Ferramentas e Equipamentos Necessários, para Atendimento das Necessidades da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Desta forma, fica a empresa notificada a apresentar Defesa prévia acerca dos fatos narrados na presente notificação, em até 10 (dez) dias úteis desta publicação, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. KELLY PINTO MOREIRA Coordenadora de Administração e Finanças -SR/DNIT-RO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2/2024 UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil PERMISSIONÁRIA: CARDOSO & IORIS LTDA- CNPJ/MF nº 42.836.695/0001-96. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste pontualmente na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, (Km 73,95/Km 211,87/Km 245,70/Km 329,60/km 367,09/km 411,05/km 492,92/km 601,83/km 713,90/Acesso; km 3,05), e (BR-401/RR Acesso; km 17,18/km 23,40/km 21,73/Km 13,35/Km 14,56), conforme parecer técnico nº 12/2024 (SEI nº 17010450) nos municípios de Pacaraima/RR, Amajarí/RR, Boa vista/RR, Iracema/RR, Caracaraí/RR, Rorainópolis/RR, Cantá/RR e Bonfim/RR para fins de implantação de painéis de publicitários ao longo da faixa de domínio das rodovias federais. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal n.º 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissionária pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a 1.292,38 (um mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.001224/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-005/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: AGNALDO DUARTE. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-285/SC, por acesso comercial no km 44+850 m, perfazendo uma área total de 1.848,00 m², no município de Timbé do Sul/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000965/2022-56. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.009582/2023-38. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 52.041.275/0001-77 - CIDADES DO FUTURO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do ministério do turismo, por meio de cota de patrocínio do evento de feira internacional de destinos inteligentes curitiba (fidi) - 2024, que ocorrerá nos dias 17 a 19 de março de 2024, na cidade de curitiba/pr, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a 15/04/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 925133 Nº Processo: 257109. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) instalado no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 18/03/2024) 173057-17804-2024NE000216