DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comunico, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, combinado com o art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a designação de WANDERLEY BENJAMIM DE SOUSA, carteira de identidade nº 1.446.280-SSP/DF e CPF .055.-20, para substituir REGINALDO BRANDT SILVA, no período de 25 de março de 2024 a 28 de março de 2024, nas funções de liquidante do Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial e do Banco Nacional de Investimentos S.A. - Em liquidação extrajudicial, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, por motivo de afastamento temporário do titular das funções. CLIMERIO LEITE PEREIRA Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad) COMUNICADO Nº 41.370, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Divulga designação de substituto de liquidante, por motivo de afastamento temporário do titular. Comunico, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, combinado com o art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a designação de WANDERLEY BENJAMIM DE SOUSA, carteira de identidade nº 1.446.280-SSP/DF e CPF .055.-20, para substituir REGINALDO BRANDT SILVA, no período de 25 de março de 2024 a 28 de março de 2024, nas funções de liquidante do Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial e do Banco Nacional de Investimentos S.A. - Em liquidação extrajudicial, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, por motivo de afastamento temporário do titular das funções. CLIMERIO LEITE PEREIRA Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad) ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.377, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de março de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.3.2024 a 15.4.2024 são, respectivamente: 0,7423% (sete mil, quatrocentos e vinte e três décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo) e 0,0519% (quinhentos e dezenove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.102879/2023-38. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de uso de 28 next generation firewall (ngfw) físicos (2 para sede e 26 para regionais) com funcionalidade de sd-wan, pelo período de 40 (quarenta) meses, prorrogável por até 120 meses (10 anos), na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133 de 2021, serviço de implantação e migração da solução atual com repasse de conhecimento, garantia e suporte do fabricante 24/7 com direito de atualização do produto durante a vigência do contrato, 300 horas de serviço de consultoria especializada do fabricante, solução de gerência centralizada e solução de gerenciamento e armazenamento de logs, para a controladoria-geral da união - cgu.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a 18/07/2027. Valor Total: R$ 4.255.385,99. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00314/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - U N ES CO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem OBJETO: Realizarpalestras no Evento Dia da Ouvidoria onde estarão reunidos ouvidoras e ouvidores das ouvidorias federais para a difusão de conhecimentos e troca de experiências e de fornecer informações críticas para aprimorar projetos e processos internos da Ouvidoria Geral da União - CGU. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/03/2024 a 15/04/2024 VALOR TOTAL: R$ 9.070,39 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico (SRP) nº 01/2024, em favor da empresa FUMANCHU CHAVES E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº. 37.104.635/0001-49, no valor de R$ 72.569,30 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Processo nº 0.01.000.1.002449/2023-59. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 42140067662202314. Objeto: Fornecimento de placa de inauguração confeccionada em latão dourado fundido.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 629, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 15/03/2024) 200009-00001-2024NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: Acrescer 0,26% (vinte e seis centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 10,62% (dez inteiros, três décimos, sessenta e dois centésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93;. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura CON T R AT A DA : 7/3/2024. Data de assinatura MPDFT: 18/3/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLI CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA - IDP-BSB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 13/04/2012. Vigência: 3 ano(s), contados de 12/04/2024 a 11/04/2027. Data e assinatura: 15/03/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, e FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretário-Geral do INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA - IDP- BSB. Processo Administrativo 1.01.000.000122/2024-99. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo MPF/PR/AL nº 1.11.000.000199/2024-12. Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas - CNPJ nº 26.989.715/0007-06 e a empresa EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2024 para a Procuradoria da República em Maceió - Alagoas. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição para a modalidade contratada, ao teor do art. 74, I, da Lei 14.133/2021. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em 12/03/2024. Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima Barbosa Bomfim. Procuradora-Chefe da Procuradoria da República de Alagoas. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Estácio Macapá - ES T ÁC I O MACAPÁ, CNPJ nº 03.065.816/0001-91. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP; Higgys Mamedio Siqueira, Diretor Geral da Estácio Macapá e Bruna Roberta de Araujo Mercês, Diretora Administrativa/Financeira da Estácio Macapá. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000322/2024-68. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX, mantenedora da FACULDADE BRASILEIRA MULTIVIX VITÓRIA, ambas regidas pelo CNPJ n° 01.936.248/0001-21. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) ano(s) - 22/03/2024 à 21/03/2027. Data do termo: 01/03/2024. Data da última assinatura: 15/03/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela Procuradoria da República/ES, e FERNANDO BOM COSTALONGA, Diretor Geral, pela Multivix Vitória. Processo Administrativo 1.17.000.000134/2020-20.