DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e MARCELO DE LORENZI, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000187/2024-74. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA , a empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 00.332.087/0006-09). Objeto: repactuação e reajuste do Contrato nº 2/2022 - MPF/ES, referente à prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra e de todos os equipamentos e EPIs necessários para atender às necessidades da Procuradoria da República no Espírito Santo e do Escritório de Representação do MPF no Município de São Mateus. Com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor mensal atualizado do Contrato nº 2/2022 - MPF/ES é de R$69.220,82 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). Data da Assinatura: 15/3/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ERICK RODRIGO DE LUCA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. CONTRATADA: Agropecuária Santa Felicidade LTDA., CNPJ: 35.508.168/0001-97. PROCEDIMENTO: 1.22.000.003761/2019-19. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 22/2010, referente à locação do imóvel situado na Rua Júlio César de Oliveira, nº 134, Bairro Jardim dos Pássaros, Varginha/MG. VIGÊNCIA: a partir de 31/03/2024. ASSINAM: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Monika Leal Hegermann Ferreira, Administradora - Imobiliária Samar Ltda. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE LEGALE, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 18/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE, mantida pela CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 18/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA COSTA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEEVALE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 15/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CARLA LANZER, a Coordenadora Administrativa da UNIVERSIDADE FEEVALE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa STÚDIO CLIPAGEM LTDA. EPP.. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: a vigência passa a ser de 1º/12/2020 a 30/11/2024. DATA E ASSINATURA: 18 de março de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Álvaro André Menezes Lista pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002074/2023-08. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Ltda. CNPJ: 04.808.914/0001-34. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de vigilância armada no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar de Fortaleza/CE. Valor mensal: R$ 32.007,04. Valor anual: R$ 384.084,48. Data de assinatura: 18/3/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Paulo Cesar Baltazar Viana Filho, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Resolução nº 2015/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, convoca o(a)s candidato(a)s que tiveram suas inscrições preliminares acolhidas a comparecerem no dia 07 de abril de 2024, nos locais e horário abaixo indicados, a fim de realizarem a 1ª Prova Objetiva. O(A)s candidato(a)s devem apresentar-se aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário assinalado para seu início, munido(a)s de documento oficial de identidade, físico ou digital, que deverá conter foto recente e sua assinatura, bem como de caneta esferográfica transparente de tinta indelével na cor azul ou preta. Os portões serão fechados às 8h30 (horário de Brasília/DF). A prova terá duração improrrogável de 4 (quatro) horas e não será permitida qualquer consulta. O(A)s candidato(a)s devem observar os procedimentos constantes nos artigos 52 a 67 da Resolução CSMPT n° 2015/2023, dos quais não poderão alegar desconhecimento. O(A)s candidato(a)s somente farão as provas no local escolhido na inscrição preliminar. Casos excepcionais serão tratados conforme artigo 14 da Resolução CSMPT n° 215/2023. HORÁRIO DA PROVA: de 9h às 13h (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) 1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ: Universidade Cândido Mendes - Rua Joana Angélica, nº 63, Ipanema, Rio de J a n e i r o / R J. 2ª Região - SÃO PAULO/SP: UNIP - Universidade Paulista - Rua Apeninos, nº 267 (acesso exclusivo), Aclimação, São Paulo/SP. 3ª Região - BELO HORIZONTE/MG: Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - Rua Cobre, nº 200, Bloco B, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG. 4ª Região - PORTO ALEGRE/RS: PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Avenida Ipiranga, nº 6681, Partenon, Prédio 40, Porto Alegre/RS. 5ª Região - SALVADOR/BA: UFBA - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - Rua da Paz, s/nº, Graça, Salvador/BA. 6ª Região - RECIFE/PE: Faculdade Damas da Instrução Cristã - Avenida Dr. Malaquias, nº 1426-B, Graças, Recife/PE. 7ª Região - FORTALEZA/CE: Master Sul - Centro Educacional Master Ltda - Avenida Ulisses Bezerra, nº 2200, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE. 8ª Região - BELÉM/PA: UNAMA - Universidade da Amazônia - Avenida Alcindo Cacela, nº 287, 2º Andar, Blocos A e B, Umarizal, Belém/PA. 9ª Região - CURITIBA/PR: Colégio Positivo - Jardim Ambiental - Rua Itupava, nº 985, Curitiba/PR. 10ª Região - BRASÍLIA/DF: Colégio Marista João Paulo II - SGAN, Quadra 702, Bloco B, Brasília/DF. 11ª Região - MANAUS/AM: Centro Educacional La Salle - Av. Dom Pedro I, nº 151, Dom Pedro, Manaus/AM. 12ª Região - FLORIANÓPOLIS/SC: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina - Avenida Madre Benvenuta, nº 2037, Itacorubi, Florianópolis/SC. 13ª Região - JOÃO PESSOA/PB: CCJ/UFPB - Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba, Campus I, Cidade Universitária, João Pessoa/PB. 14ª Região - PORTO VELHO/RO: Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - Avenida Presidente Dutra, nº 4055, Liberdade, Porto Velho/RO. 15ª Região - CAMPINAS/SP: Oficina do Estudante - Unidade Paineiras - Avenida José Araújo Cunha, nº 71, Vila Brandina, Campinas/SP. 16ª Região - SÃO LUÍS/MA: IFMA - Instituto Federal do Maranhão - Campus Monte Castelo - Avenida Getúlio Vargas, n° 4, Monte Castelo, São Luís/MA. 17ª Região - VITÓRIA/ES: SESI J. Penha - Centro de Atividades José Tarquínio da Silva - Rua Tupinambás, nº 240 - Jardim da Penha, Vitória/ES. 18ª Região - GOIÂNIA/GO: Colégio Marista Goiânia - Avenida 85, nº 1440, Setor Marista, Goiânia/GO. 19ª Região - MACEIÓ/AL: Colégio Santíssimo Sacramento - Rua Prof. Ângelo Neto, nº 163, Farol, Maceió/AL. 20ª Região - ARACAJU/SE: SENAI/CETCC - Centro de Educação e Tecnologia - Coelho e Campos - Rua Propriá, nº 201, Centro, Aracaju/SE. 21ª Região - NATAL/RN: Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Rua Poty Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal/RN. 22ª Região - TERESINA/PI: Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Piauí - Avenida Pedro Freitas, nº 2100, Centro Administrativo, Prédio Anexo II, 3º andar, Teresina/PI. 23ª Região - CUIABÁ/MT: IFMT - Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva - Rua Profa. Zulmira Canavarros, nº 95, Centro Norte, Cuiabá/MT. 24ª Região - CAMPO GRANDE/MS: Centro Universitário Unigran Capital - Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325, Centro, Campo Grande/MS. BOA VISTA/RR: UERR - Universidade Estadual de Roraima - Campus Reitoria - Rua Sete de Setembro, nº 231, Canarinho, Boa Vista/RR. M AC A P Á / A P : EJAP/TJAP - Escola Judicial do Amapá - Avenida Procópio Rola, nº 261, 3° Andar, Edifício Fecomercio, Centro, Macapá/AP. PALMAS/TO: Faculdade Anhanguera Unopar de Palmas - ACSU SE 20, Avenida NS 02, CJ 02, Lote 14, Palmas/TO. RIO BRANCO/AC: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Avenida Brasil, nº 920, Xavier Maia, Rio Branco/AC. Instruções suplementares serão divulgadas na página do concurso na internet, no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 08.744.139/0001-51. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de técnico em secretariado e supervisor administrativo, com execução realizada mediante alocação de empregados nos quantitativos, especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0007747/2023-60. Valor total para 30 meses: R$ 9.312.993,75. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.37-01, a Nota de Empenho Global 2024NE000182, de 05/03/2024, no valor de R$ 1.427.829,35,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30 meses, a contar de 05/04/2024, prorrogável até o limite de 60 meses. Data de Assinatura: 15/03/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.