DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: em 14/03/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Glaydson Rafael Dias Barrozo, pela Contratada, ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ESPÉCIE: Termo de Cessão nº 01-2024 (0689777). CESSIONÁRIO: UNIÃO/ Tribunal Regional Federal da 6ª Região- CNPJ 47.784.477/0001-79, representado por seu Diretor Geral, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho. CEDENTE: O Município de Manhuaçu/MG, por meio da Câmara Municipal de Manhuaçu, CNPJ/MF 26.220.251/0001-75, representada por seu Presidente Vereador Gilson César da Costa. Objeto: cessão onerosa da servidora pública Patrícia Soti Huebra, do quadro Efetivo do Órgão Cedente, para exercer função comissionada de Supervisor de Seção FC-05, na Subseção Judiciária do TRF6, em Manhuaçu-MG, com ônus de sua remuneração para a origem e reembolso pelo cessionário. Base Legal: PA 0000829-91.2024.4.06.8000- TRF6, Leis Municipais 3.472/2015 e 4.438/2024; artigo 116 da Lei Federal 14.133/2021; artigo 93 da Lei 8.112/90; Decreto 10.835/2021. Na Resolução /CJF 05/2008 e pela Portaria Pres/Cenag 262/2010. VIGÊNCIA: até 02(dois) anos, a partir da sua publicação no diário Oficial do Município de Manhuaçu/MG. Assinado por: Diretor-Geral do Tribunal Regional da 6ª Região, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Cessionário e pelo senhor Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG-2023/2024 pela Cedente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 00015718320236040. Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de empresa de prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, categorias profissionais Assistentes Administrativos e Supervisor Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências deste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 18/03/2024) 70003-00001-2024NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 00000.004657/2018-00. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A alteração do texto do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento). Vigência: 03/05/2019 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 758.150,46, proporcional até o término da vigência, em 02/05/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 098/2018, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: a partir de 1° de abril de 2024. Processo SEI: 0056928- 87.2017.6.05.8000. ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e Sra. Gislaine Ingrid Krug, pela Contratada. Salvador, 18 de março de 2024. Raimundo de Campos Vieira - DIRETOR-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0000053-53.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos, mediante alocação e gestão de postos de trabalho para funções de eletricista e supervisor, com fornecimento de material de consumo para manutenção corretiva dos circuitos de tomadas elétricas e iluminação, incluindo a instalação de rabichos e extensões nos locais de votação e apuração das Zonas Eleitorais da Capital do estado da Bahia e Zonas de Feira de Santana, visando à realização das Eleições de 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5- 90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085 . CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES Pregoeira (SIASGnet - 18/03/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa BANCA INFO LTDA, CNPJ: 36.756.134/0001-84, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004142-72.2023.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 80,00, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2016 - UASG 070015 Nº Processo: 0000219-14.2018.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: *.398.757- - JOSE FERNANDO PAGANINI. Objeto: Rescisão do contrato de locação de imóvel não residencial com área construída de aproximadamente 717,00 m², para fins de abrigar o depósito do almoxarifado e o depósito de urnas eletrônicas do TRE/ES. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 23/02/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo: 23.0.000014201-8. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa– – – VEC Comércio de Instrumentos e Materiais para uso médico, Cirúrgico, Hospitalar e da Laboratórios LTDA, CNPJ nº 31.907.225/0001-50, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção (TRE/GO), pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor total da contratação ( Nota de Empenho nº 2023NE000321), com fulcro no item 11, subitens 11.1.2, 11.1.4 e 11.2 - alíneas b e c, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 04/2023, bem como nos termos dos incisos III e V, do artigo 155, e incisos II III e §§3º, 4º e 7º do artigo 145, ambos da Lei nº 14.1333/2021. Goiânia, 18 de março de 2024. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 37/2024. SEI nº. 0002890-69.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 42.592.289/0001-25). Objeto: a aquisição de materiais permanentes diversos para suprir as necessidades do TRE/MA. Valor Total: $ 192.296,58. Nota de Empenho: 2024NE000294. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 15/3/2024. Signatários: Desembargador Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e CAMYLLE ALVES LUCENA, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2023. SEI nº. 0000950-06.2023.6.27.8000 (PGE Nº. 9/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: S AMORIM DOS SANTOS - NORTE EXTINTORES (CNPJ nº. 15.578.915/0001-56). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 21/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 24/5/2024 e término em 23/5/2025, referente à prestação de serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR 12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de extintores de incêndio, tipo de elemento ABC, capacidade 6 kg, com fornecimento de peças e demais insumos. Acréscimo Valor: R$ 38.498,20, à conta da seguinte dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF MANPRE. Nota de Empenho nº. 2024NE000293. Data de assinatura do último signatário: 18/3/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e SUSANNE AMORIM DOS SANTOS, Representante da Contratada. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo termo aditivo ao Contrato nº. 62/2013, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, no município de São João Batista/MA. SEI nº. 0001166-69.2020.6.27.8000. Contratante/Locatário: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado/Locador: Maritilde Diniz Fonsêca. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 1 (um) ano, com início em 18/03/2024 e término em 17/03/2025, bem como revisão do valor do aluguel, que fica revisado para R$ 1.800,00, a ser corrigido anualmente com base no índice de reajuste contratual. Data de assinatura do último signatário: 15/03/2024. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Maritilde Diniz Fonsêca, Proprietária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 1768.2024-8. Nota de Empenho Nº 2023NE000217. Favorecido: Dallabrida avaliações, pericias e projetos LT - CNPJ Nº 26.104.739/0001-37. OBJETO: - - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS FINS, ARP 11/2023. Valor: R$ 700,00. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 1899.2024-6. Nota de Empenho Nº 2024NE000214. Favorecido: Pires de Miranda e cia LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: O presente coffee break será utilizado no evento alusivo em comemoração ao dia internacional da mulher, que acontecerá na Casa da Democracia, no dia 08 de março. ARP n°10/2023. Valor: R$ 89,00 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 10956.2023-9. Nota de Empenho Nº 2024NE000220. Favorecido: JEISON LILLA - CNPJ: 38.339.341/0001-69. OBJETO: Aquisição de Ferramenta de inserção 110 IDC. ARP n°14/2024. Valor: R$ 2.579,40.