DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 18/03/2024) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve: I - CONVOCAR, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 0800458-76.2024.4.05.8500, em curso no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, a candidata MANUELA CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, para submeter-se ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, às 14h30 do dia 1/4/2024, na sede da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, localizada à Avenida Francisco Sales, 540, Bairro Floresta, 1º. Andar- sala de reunião- em Belo Horizonte, Minas Gerais. Desª. DENISE ALVES HORTA EDITAL Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PROCEDIMENTO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo n.5010191-64.2023.4.04.0000/RS, o candidato LENNON ETCHEGARAY SILVA, cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa (código 101), foi submetido, no dia 11/3/2024, às 14h30, ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, não tendo sido considerado público alvo da política de cotas. II - INFORMAR que a fundamentação da Comissão de Heteroidentificação estará disponível no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br, a partir da publicação deste Edital; III - INFORMAR que eventual recurso referente ao resultado da entrevista de verificação realizada pela Comissão de Heteroidentificação, conforme previsto no item 9.10 do Edital n. 01/2022, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação, nos termos do item 13.2, exclusivamente no site da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.com.br. Desª. DENISE ALVES HORTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 O TRT da 3ª Região comunica o adiamento "sine die" do Pregão Eletrônico nº 07/2024 (Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à saúde, com coparticipação em consultas médicas, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, I e II) para prestação do serviço de assistência médica, hospitalar com obstetrícia e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas, dependência química e psiquiátricas, internações em Unidade de Terapia Intensiva/Centro de Terapia Intensiva adulto, infantil e neonatal, utilização de leitos especiais, limitado, no mínimo, ao Rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, inclusive com cobertura para remoção aérea aos beneficiários regularmente inscritos no Plano de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos do Edital e seus anexos), para alterações no edital, tendo em vista os pedidos de esclarecimentos e as impugnações apresentadas. A nova data será divulgada, oportunamente, na forma da lei. Belo Horizonte-MG, 18 de março de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 42/2023. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, EJUD4, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, EJUD9, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, EJUD12. RESUMO DO OBJETO: Alteração da equipe de fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. PROAD Nº: 3442/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 278/2023. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, Desembargador Fabiano Holz Beserra, pela EJUD4, Desembargador Célio Horst Waldraff, Pelo TRT9, Desembargadora Ana Carolina Zaina, pela EJUD9, Desembargador Amarildo Carlos de Lima, pelo TRT12 e Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, pela EJUD12. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: Vetor 2635888 e PROAD 285/2024. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 20.068.882/0001-34 - AJM SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e inclusão de cláusulas referentes à LGPD. Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Anual do Contrato: R$ 77.945,35. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 002433/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: A partir de 01/02/2024, ajuste no valor do transporte coletivo nas localidades de Curitiba, Maringá, Cascavel e Londrina; reajuste do valor dos insumos pelo IPCA e, repactuação dos preços em razão da celebração da CCT. Vigência: 01/02/2024 a 14/02/2025. Valor mensal atualizado: R$ 102.060,75. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo ao Termo de Concessão de Uso Unificado 01/2021. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: Ordem dos Advogados do Brasil. Objeto: Alteração da área cedida em Paranaguá de 24,69 m² para 57,02 m². Data da assinatura: 14/03/2024. Vinculação: Proad nº 6/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Cedente e Marilena Indira Winter - Presidente, pelo Cessionário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão em produtos adesivos.Empresa Vencedora:CR Comércio e Serviços Publicitários Ltda, valor homologado:R$36.499,50. Brasília, 18 de março de 2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 18/03/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 080002 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: MA - 997/2019. Dispensa de Licitação. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.R EG I AO. Contratado: 23.031.479/0001-29 - UNIODONTO MANAUS COOPERATIVA ODONTOLÓGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.08/2020/TRT11, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 PROAD Nº 7406/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: EBENEZER SERV I ÇO S LTDA, CNPJ-MF sob o n° 11.976.654/0001-71. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início na data de 18/03/2024 e encerramento em 31/01/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes por mais 30 meses, conforme art. 57, II da 8.666/93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017. Assinado: 18/03/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. Notas de Empenho: 2024NE523, 2024NE524, 2024NE525, 2024NE526, de 15/03/2024. Valor Total (30 meses): R$2.030.318,25. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em substituição e a Sra Soraia de Souza da Silva, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aviso de Acréscimo Contratual. PROAD Nº Nº 3922/2023 - Objeto: Referente ao acréscimo/supressão e dilação de prazo de execução, correspondente ao Contrato n. 32/2023, que tem como objeto a reforma do prédio que abriga o Edifício-Sede do TRT14 e do Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO. Acréscimo na ordem de R$ 114.997,56 (42,81 % do valor original); Supressão na ordem de R$ 9.261,96 (3,44 % do valor original); Inserção de prazo de execução, por mais 45 dias, a contar de 21/02/2024 até o prazo final de entrega em 06/04/2024. Amparo legal: com base no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei n. 14.133, de 1º/04//2021, c/c arts. 2º, 9º e 11 da Portaria n. 0001, de 05/01/2021. Porto Velho, 12 de março de 2024. DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO A CESSÃO DE USO N. 01/20219, PROAD-31123/2018, publicada no D.O.U. 14a Região, disponibilizada: Segunda- feira, 18 de março de 2024, Seção 3, nº 53, onde se lê: " EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO A CESSÃO DE USO N. 01/20219", " Leia-se: " EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO A CESSÃO DE USO N. 01/2019".