DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO N° 25/2024. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETO: Fornecimento de licença Adobe Creative Cloud. VALOR GLOBAL: R$ 83.700,00. VIGÊNCIA: 36 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: PE/SRP n° 68/2023; Leis nº 8.666/93 e nº 13.709/2018 e art. 191 da Lei 14.133/21. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da Despesa: 3390.40. DATA DE AS S I N AT U R A : 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO UASG: 080024. Espécie: Convênio TRT22 nº 004/2024, firmado em 15/03/2024, com a COOPERATIVA DE CRÉDITO NO PIAUÍ - SICOOB/PIAUÍ, CNPJ: 05.477.038/0001-73. Objeto: Concessão de empréstimos e integralização de quotas de capital, segundo a política de crédito do CONSIGNATÁRIO, mediante consignação em folha de pagamento aos servidores, magistrados, pensionistas e aposentados do TRIBUNAL, doravante denominados MUTUÁRIOS, a critério do CONSIGNATÁRIO, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pelo TRIBUNAL e pelo CONSIGNATÁRIO. Amparo Legal: ATO GP nº 197/2000, alterado pelos ATOS GP 206/2003, 20/2004, 14/2006, 167/2021, 26/2023, do TRT-22ª Região, Resolução CSJT 199, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Resolução CSJT nº 354 de 16 de fevereiro de 2023, e supletivamente pelas Leis nº 14.133/2021 e 8.112/90. Proad TRT22 nº 4044/2023. Vigência: 10 (dez) anos, contados de 15/03/2024 a 15/03/2034. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire(p/ TRT22) e Eduardo Silva Borges (p/SICOOB/PI). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 6/2024. Processo: 0000472-43.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação da empresa PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52 Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: o Plano Estratégico da Justiça Federal 2021/2026 compreende o macrodesafio "Perspectiva Aprendizado e crescimento" que demandam ações de iniciativa do PRO-BEM relacionadas à valorização dos servidores, à promoção da saúde, à qualidade de vida no trabalho, entre outras. Declaração de Dispensa: 15/03/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 15/03/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.920,00. CONTRATADOS: PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 7/2024. Processo: 0000513-10.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação da empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ 17.791.755/0001-54 Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: considerando que o estoque de cordões para sustentar crachás está baixo, é necessário que a SJAP adquira novas unidades para fornecimentos aos servidores e aos estagiários. Declaração de Dispensa: 15/03/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 18/03/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.050,00 CONTRATADOS: IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ 17.791.755/0001-54. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0002341-35.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SER V I C ES LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 07/2023./ Objeto: Repactuação, retroativamente a 01/01/2024, dos valores do Contrato SJ/DF n° 07/2023, em razão da majoração de salários e benefícios provocada pela CCT 2024/2024 do SINDISERVIÇOS/DF./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 15/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 185-56.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: Distribuidora de Alimentos São Judas Tadeu Ltda. - ME. - CNPJ/MF n. 26.549.838/0001-22. Espécie: Contrato n. 05/2024. Objeto: fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros para consumo na sede da Subseção Judiciária de Picos - PI. Fundamento legal: lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 7.982, de 23.01.2013, na Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o Edital do Pregão Eletrônico 04/2023 JFPI - ARP n. 02/2023-JFPI. Vigência: 14.03.2024 a 31.12.2024. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 339030.07 - 2024NE000165. Valor total: R$ 1.815,00. Assinado em 14.03.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Vice-Diretor do Foro, pela contratante, e Adeilson Moura Barbosa, representante legal, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 19897670 Processo Administrativo SEi n. 72-96.2024.4.01.8013 Assunto: Processo de penalidade Empresa: RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 14797 - casa 17 - Vargem Pequena/RJ - CEP 22.783-025 CNPJ: 44.307.153/0001-51 e-mail: [email protected] A UNIÃO, por intermédio da Seção Judiciária de Roraima, sediada à Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, inscrita no CNPJ sob o n. 05.438.430/0001-03, neste ato representada por seu Diretor de Secretaria Administrativa, NOTIFICA a empresa supra, já qualificada no Contrato n. 13/2023-SJRR, da aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.694,93 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) à empresa RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.307.153/0001-51, nos termos do art. 156, inciso II, da Lei n. 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto nos termos do art. 166, da Lei n. 14.133/2021, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Juiz Federal - Diretor do Foro, Dr. Diego Carmo de Sousa, no endereço Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, Boa Vista-RR ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informo que os autos deste PAe encontram-se à disposição para vista do interessado na Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Roraima, em dias úteis, no horário de 9h às 18h, do qual poderá extrair cópia em mídia portátil de gravação, cópia por email, ou ainda acesso externo ao sistema Sei, se solicitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição do recurso. ASSINA: Pela Seção Judiciária - Nílton Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa. NÍLTON DALL'AGNOL Diretor da Secretaria Administrativa 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ : 22.787.852/0001-03) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (quinze por cento) sobre o valor mensal doo contrato (R$ 3.080,00 - três mil e oitenta reais), em face do não reparo do elevador 1 do imóvel que abriga a Subseção de Campos dos Goytacazes, desde o dia 08/01/2024, bem como não realização da manutenção preventiva mensal do equipamento do mesmo imóvel em dezembro/2023, conforme Formulário de Infrações de fls. 69/70, em consonância com subitens nº 7.2 e 7.3 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2023, nos termos do Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 c/c Item 2.1, alínea II, do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD- 2022/00034, e art 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 5/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/1220.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - A Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que, as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT nºs 11 a 15/2023 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT, com extratos publicados em 25/09/2023 no Diário Oficial da União, Seção 3, oriunda do Pregão Eletrônico nº 9/2023-SRP, processo administrativo nº 0001248-26.2023.4.03.8002, não sofreram alterações nos seus valores e ficam mantidos os preços registrados. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e- contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0003022-28.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: H2F ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA. (CNPJ: 35.657.372/0001-70). Espécie: Termo Aditivo nº 10/2024 ao Contrato nº 10/2024. Pregão Eletrônico nº 14/2022. Objeto: Alteração da Carga Horária do posto de trabalho de Oficial de manutenção predial de Corumbá/MS de 110h/mensal para 220h/mensal. Valor Global: R$ 34.415,87. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Isabel Marquez Teodoro, proprietária. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 3071-35.2018.4.05.7200. Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2019- J F/ A L . PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2018. CONTRATADA: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: . Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G, FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação excepcional da vigência por mais 60 (sessenta) dias, ou até que se conclua o processo licitatório do Contrato n° 04/2019-JF/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, pela Contratada.