DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020; Processo: 1141-72.2020.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024 e reequilíbrio econômico- financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 21.527,38 para R$ 22.540,26, a partir do dia 01/01/2024; Fundamentação Legal: art. 5º, do Decreto nº 2.271/1997, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 18/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ARP Termo de Prorrogação 03 à ARP 06/2024; contratante: JFPB; contratada: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA - ME; objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 06/2022, durante o período de 03 de maio de 2024 a 03 de novembro de 2024; fundamentação: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; assinatura: 14/03/2024; signatários: Manuel Maia de Vasconcelos Neto-Juiz Fed. Dir. Foro; Ester R de O Gomes-Sócia-Administradora. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de levantamento, análise e envio de informações fiscais, tributárias, de RH e de folha de pagamento de pessoal ao eSocial, EFD-REINF e DCTFWeb. JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 18/03/2024) 090009-00001-2024NE000092 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 4222-69.2023. Objeto: Fornecimento contínuo de materiais de consumo para repor estoque do almoxarifado da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 128. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 16/03/2024) 90007-00001-2024NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023 - Processo SEI nº 90796110000024.000002/2023-16. Objeto: prorrogação do contrato de locação de veículos de passageiro, sem motorista, em caráter permanente. Contratada: F5 AUTO LOCADORA LTDA CNPJ: 05.342.075/0001-74; Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Valor total: R$ 49.871,88 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Paulo Célio Fonseca - representante legal. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023 - Processo SEI nº 90796110000024.000002/2023-16. Objeto: prorrogação do contrato de locação de veículos de passageiro, sem motorista, sob demanda. Contratada: INVESTCAR VEÍCULOS LTDA CNPJ: 01.615.224/0001-70; Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Valor total: R$ 58.824,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice- Presidente Administrativo; Contratada: José Máximo Machado de Oliveira - representante legal. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: ALESSANDRO ISSI COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI - CNPJ 36.953.234/0001-09 - OBJETO: Locação de escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-19, em Goiânia/GO - VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 11/05/2024 - VALOR MENSAL: R$2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais). FISCAL: Hebert Chimicatti. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a Adjudicação e Homologação do PAD Nº 12/2024 e do resultado promovido pela Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 90003/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: LC VENDAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.705.204/0001-40. OBJETO: Transporte de Veículo. Valor Global de R$1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico 02/2024. Objeto: Contratação de link de internet. Vencedora: MCD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - CNPJ 10.856.024/0001-09 - Valor Global (Anual) de R$6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais). LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 08/2024, adjudicando o objeto (Contratação de serviço de fornecimento de link de acesso à internet) do certame em favor de: MCD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - CNPJ 10.856.024/0001-09 - Valor Global (Anual) de R$6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico JOÃO LUIS CABRAL JÚNIOR, CRM-SP nº 100.007, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 14/03/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000005.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 18.884- 1097/2023). Brasília, 14 de março de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 015/2020. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTR AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SÉRGIO MACHADO REIS - EPP, CNPJ nº 00.441.200/0001-80. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 31/03/2024 a 31/03/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 21/2024 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 9ª Região - CRQ IX. Objeto: Doação no valor de R$ 66.776,43 (sessenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), destinada a realização de evento e reunião. Vigência: março de 2024 a março de 2025. Assinam: Eduardo Borgo - Presidente do Conselho Regional de Química da 9ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000125247-01A, KLEBER SADAO AONO, CPF: 308.XXX.XXX-29; Auto de Infração Nº 1000134400-01A, JANETE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 943.XXX.XXX-00; Auto de Infração Nº 1000188102-01A, AUGUSTO SANT ANNA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 42.688.954/0001-89. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Março/2024 Fundamentação: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 Pregão Eletrônico: 016/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Elemento da despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.003- Material de informática; Processo Administrativo: 00179.001144/2024-27; Contrato: NE 194/2024; Objeto: aquisição de materiais de informática- Hub expansor de portas USB; Contratada: LICITAT EC H COMERCIO LTDA; CNPJ/MF: 47.821.089/0001-10; Valor: R$ 2.925,00; Nota de Empenho: 194/2024; Centro de Custo: 01.03.003.001- Assessoria Chefe de Projetos Especiais- Atividades e Ações; Vigência: 12/03/2024 a 10/04/2024. Processo Administrativo: 00179.001147/2024-61; Contrato: NE 196/2024; Objeto: aquisição de materiais de informática - Item 5 - Teclado sem fio; Contratada: IMPORTA FULL LTDA; CNPJ/MF: 52.434.094/0001-00; Valor: R$ 2.388,50; Nota de Empenho: 196/2024; Centro de Custo: 01.03.003.001- Assessoria Chefe de Projetos Especiais- Atividades e Ações; Vigência: 12/03/2024 a 10/04/2024. Processo Administrativo: 00179.001145/2024-71; Contrato: NE 195/2024; Objeto: Aquisição de materiais de informática - Item 3 - Teclado com fio; Contratada: DIGITAL HOME LTDA; CNPJ/MF: 51.204.249/0001-50; Valor: R$ 3.747,50; Nota de Empenho: 195/2024; Centro de Custo: 01.03.003.001- Assessoria Chefe de Projetos Especiais- Atividades e Ações; Vigência: 12/03/2024 a 10/04/2024. Processo Administrativo: 00179.001149/2024-50; Contrato: NE 200/2024; Objeto: Aquisição de materiais de informática - Item 8 - Monitor; Contratada: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA; CNPJ/MF: 65.149.197/0002-51; Valor: R$ 62.900,00; Nota de Empenho: 200/2024; Centro de Custo: 6.2.2.1.1.02.01.03.001- Móveis e utensílios; Vigência: 13/03/2024 a 11/04/2024.