DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0084/2019, PROCESSO 0254/2018, ESPÉCIE: PREGÃO nº 0028/2018, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42, OBJETO: Prestação de Serviço de Serviços Bancários Para Processamento de Pagamentos Indicados Pelo CREMESP, Compreendendo Pagamentos A Fornecedores, Tributos e Concessionárias, VIGÊNCIA: 31/03/2024 a 29/09/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 69.631,58, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.040 - SE R V I ÇO S BANCÁRIOS, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993.São Paulo, 19 de março 2024. Angelo Vattimo. Presidente do CREMESP. AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.327-171/2017, julgado na 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. JOSÉ CESAR DE LAURENTIZ, inscrito neste Conselho sob nº 28.390. São Paulo, 19 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.588-432/2017, julgado na Câmara Extraordinária do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 18 (c/c Resolução CFM nº 1.638/2002, artigo 2º) do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos no artigo 18 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. EDSON SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194. São Paulo, 19 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.588-432/2017, julgado na Câmara "Extra II" do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17 e 115 do Código de Ét i c a Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 17 e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. JUAN CAR LO S USTARIZ GOMEZ, inscrito neste Conselho sob nº 58.396. São Paulo, 19 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.723-009/2018, julgado na 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 95 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos no artigo 95 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. MOHAMED TAHA, inscrito neste Conselho sob nº 70.113. São Paulo, 18 de março de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através do seu Presidente no exercício de suas competências legais, conforme disposto no preâmbulo do edital do Credenciamento 001/2024, bem como o disposto nos subitens 8.7 ao 8.18 do Termo de Referência - Anexo I, convoca os leiloeiros oficiais a seguir listados, cujos requerimentos de credenciamento foram deferidos, para acompanharem a sessão pública de sorteio, a ser realizada, no dia 21/03/2024, as 9h, através do link - https://zoom.us/j/94492590987 , ID da reunião: 944 9259 0987: Eduardo Schmitz - JUCEB número 22/472107-0; Rodrigo Schmitz - JUCEB número 751126-0/2021; Maria Isabel Brito Mendes Palma Soeiro - JUCEB número 20/273485-4; Daniel Elias Garcia - JUCEB número 21/757055-0; Fernando Caetano Moreira Filho - JUCEB número 21/892085-7; Jonas Gabriel Antunes Moreira - JUCEB número 21/89193-60; Maurício Paes Inácio - JUCEB número 11/023515-0; Lucas Rafael Antunes Moreira - JUCEB número 21/89192-55; Nina Chamadoiro de Matos - JUCEB número 19/745967-6; Josecelli Kildare Fraga Gomes - JUCEB número 11/023537-1; Rudival Almeida Gomes Júnior - JUCEB número 07/065773-7; Tábata Mineiro Bezerra - JUCEB número 14/00205.801-7; Péricles Luciano Santos de Jesus - JUCEB número 13/003851-2; João Paulo Mineiro Bezerra - JUCEB número 18/847818-3. A sessão também poderá ser acompanhada presencialmente na sede do CRMV-BA, no endereço informado no edital. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado com Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda; CNPJ nº 05.633.420/0001-29; Objeto: Prestação de serviço de outsourcing de impressão; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000007/2024-62; Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.070 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos - PJ; Valor total: R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Nota de Empenho: 151/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Claudia Lima Fernandes de Souza, pela Contratada. Diogo Alves da Conceição, Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 Pregão nº 002/2023 Processo Administrativo nº 004/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica para o Conselho Regional de Odontologia da Bahia, com fornecimento dos componentes necessários em regime de comodato, instalação do circuito interno de câmeras, instalação do sistema de gravação de imagens e manutenção mensal dos equipamentos, com reposição de todo e qualquer componente que venha a apresentar defeitos de qualquer natureza. Contratada: SIGMA EMPRESARIAL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 23.096.640/0001-42. Nota de Empenho: 161/2024. De comum acordo, fica mantido o valor mensal de R$3.297,10 (três mil e duzentos e noventa e sete e dez centavos), correspondendo ao valor total (12 meses) de R$ 39.565,20 (trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY. Setor de compras. Em 19 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 22/2021. Contratada: ARQUIV OT EC A CENTRAL DE GUARDA DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS LTDA, CNPJ: 08.184.936.0001-21. Valor Global: R$ 18.095,77. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Preço) e Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses. Fundamento Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 11/2021. EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 27/2022. Contratada: TELETRON TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.881.705/0001-28. Valor Global: R$ 1.209,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses. Fundamento Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 32/2022. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 03/2024. Contratada: ART CAR VEICULOS LTDA, CNPJ: 23.207.454/0001-33. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos para atender as delegacias do interior do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor Global estimado: R$ 168.000,00. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei nº 14.1333/2021. Pregão Eletrônico nº 0001/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 1/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2023 Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, CNPJ/MF: 03.482.916/0001-13 e NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 28.072.565/0001-01. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, as partes dão por terminado, a partir de 12 de março de 2024, o Contrato nº 48/2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0025/2023, conforme justificativas constantes do Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 12 de março de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Mario Cezar Hideki Nakayama - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 2/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, CNPJ/MF: 03.482.916/0001-13 e CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA - CDL CUIABÁ, CNPJ/MF: 03.208.618/0001-30. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, as partes dão por terminado, a partir de 05 de março de 2024, o Contrato nº 02/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0002/2024, conforme justificativas constantes do Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 05 de março de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Valdir Adão Macagnam Junior - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - CRO-MS, autarquia federal, através de seu presidente, em conformidade com a Lei 14.133/2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público que procederá a realização de LEILÃO PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO DE IMÓVEIS E VEÍCULO S , do tipo maior lance, de propriedade do CRO-MS, a ser conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial HELCIO KRONBERG, devidamente matriculado perante a JUCEMS sob o nº 68 e JUCEPAR nº 653, o qual será regido pelas normas constante do presente instrumento. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no setor de licitação do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - CRO-MS, assim como poderá ser retirado no site do Conselho (https://croms.org.br/), solicitado por e-mail ([email protected]) ou [email protected]) ou ainda, retirado no site do leiloeiro https://www.kronleiloes.com.br/. A abertura da sessão ocorrerá no dia 15/04/2024, a partir das 10h00min (Horário de Brasília-DF), exclusivamente através do site https://www.kronleiloes.com.br/. Em 18 de março de 2024 SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Presidente do CRO-MS