DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal Nº 10.520/2002, Lei Complementar Nº. 123/2006, Decreto N. 8.250/2014, Lei Federal Nº. 8.078/1990 e Lei Federal Nº. 8.666/93. PARECER JURÍDICO: N° 00068/2023. EXTRATO DO 3° 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2023 DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: Jornal do Dia Empresa Jornalística e Editora Ltda - CNPJ 07.216.175/0001-80. Objeto Contratual: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicações legais em jornal de grande circulação estadual. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a partir do dia 14.03.2024. Parecer Jurídico nº: 00015/2024. Aracaju/SE, 13.03.2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN, no uso de suas atribuições, convoca as(os) psicólogas(os) do Rio Grande do Norte, inscritas(os) neste Conselho e em pleno gozo de seus direitos profissionais, a constituírem 7ª Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente pela plataforma Google Meet, dia 20 de abril de 2024, às 9h, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus integrantes, e às 9h30, em segunda convocação com qualquer número de psicólogas(os). A inscrição prévia será entre as datas de 1º a 14 de abril de 2024, a ser divulgada amplamente no site www.crprn.org.br e pelas redes sociais: Facebook/Conselho Regional de Psicologia do RN e Instagram (@crprn17). O formato remoto terá 250 vagas divididas da seguinte forma: 240 vagas para psicólogas(os) e 10 para a equipe de apoio do Conselho. O momento terá a Ordem do Dia: a) Aprovação de alienação de bens móveis do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte. Natal, 19 de março de 2024. LUANA ISABELLE CABRAL DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: BUFFET E RISTORANTE GIARDINO DE MARINGÁ LTDA - CNPJ 08.293.617/0001-54. Objeto: Locação de espaço para realização do XVIII Encontro Paranaense de Psicologia - EPP, nos dias 18 a 21 de setembro de 2024, em conformidade com a lei nº 14.133/2021. Valor total estimado do contrato é de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: INSTITUTO QUADRIX - CNPJ 08.412.130/0001-43. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público, em conformidade com o artigo 75, incisos II e XV da lei nº 14.133/2021. Valor total estimado: A contratada receberá o valor referente à arrecadação das taxas de inscrição. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL 4ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1, DE 6 DE JULHO 2023 DO CO R E - ES . CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público regido pelo edital nº 01, de 6 de julho de 2023 do Core-ES, para comparecerem na entidade situada a Rua Desembargador Sampaio, Nº 40, Praia do Canto, Vitória/ES, Ed. Top Center, 8º andar, do dia 20/03/2024 ao 22/03/2024 e 25/03/2024 ao 26/03/2024, das 08:00 às 12:00 (com exceção do final de semana), para entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas nesta oportunidade com início do exercício para o dia 01/04/2024. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. LISTA GERAL: FISCAL - 457003776, Bernardo Cruz Abreu Pereira, 62.5, 3°. LISTA GERAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 457003881, Matheus Belei Silva de Lorenci, 61.5, 3°. Conforme edital, na 1ª fase da habilitação para o cargo, deverá ser apresentado os documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso, deverá apresentar comprovação que preenche os pressupostos mínimos para o cargo, conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase exame médico pré-admissional, será realizada se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-ES. Vitória/ES, 19 de março de 2024. MARCELO MARINO SIMONETTI Diretor Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº. 003/2024. Inexigibilidade de licitação n. º 001/2024; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (execução indireta) para o Conselho Regional de Serviço Social 5º Região. Contratado: MPF ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 02.877.171/0001- 29. Vigência: 08.03.2024 a 08.03.2025. Valor do contrato: R$ 8.761,68 (oito mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) mensais, e valor global de R$ 105.140,16 (cento e cinco mil cento e quarenta reais e dezesseis centavos). Dotação orçamentaria: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços de Assessoria e Contabilidade, insertas no orçamento de 2024. LEILA CARINE DOS REIS CONCEIÇÃO. Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 5ª. Região. Em 18 de março de 2024.