DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio Branco-AC, 14 de Março de 2024. ANSELMO DE MIRANDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 1/2024 BRAZIL Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency Loan No./Credit No./ Grant No.: IBRD 9583-BR Título do Contrato: Contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para desenvolvimento de um sistema para os Processos Administrativos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Referência No. BR-SEPLAN - AC-365042-CS-QCBS- SEFAZ 1.4 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem desde o mapeamento e melhoria dos processos, desenvolvimento da solução e integração com sistemas existentes e a capacitação dos usuários. No qual estimamos 5 (cinco) especialistas chaves atuando por 22 (vinte e dois) meses para desenvolvimento da solução. Onde esperamos iniciar os trabalhos em agosto de 2024, assegurando plena consistência com o TDR anexado ou referenciado neste AMI. O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse. A Secretaria de Estado do Fazenda do Acre convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 11 de abril 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 11 de abril de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC 001/2024". JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 23/2023 - CPL/SELIC - SEE Licitantes Classificadas para os Lotes I e II: 1ª colocada, CONSTRUTORA VALE LTDA; 2ª colocada, CONSÓRCIO MR E SOARES (composto pelas empresas MR INCORPORAÇÃO LTDA e SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS EIRELI); 3ª colocada, F.C.O ROSAS & M N PINHEIRO LTDA; 4ª colocada, TORRE ALTA CONSTRUÇÕES EIRELI; 5ª colocada, CONSÓRCIO MAGNIFICAT E OLIVEIRA LTDA (composto pelas empresas MAGNIFICAT PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI e F. OLIVEIRA DE SOUZA LTDA); 6ª colocada, KR SOUZA LTDA; 7ª colocada, CONSTRUTORA A R SILVA LTDA; 8ª colocada, FIDELIS ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 9ª colocada, F. & E. CONSTRUTORA LTDA; 10ª colocada, POLIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA. Licitantes Classificadas para os Lotes III: 1ª colocada, CONSTRUTORA VALE LTDA; 2ª colocada, CONSÓRCIO MR E SOARES (composto pelas empresas MR INCORPORAÇÃO LTDA e SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS EIRELI); 3ª colocada, F.C.O ROSAS & M N PINHEIRO LTDA; 4ª colocada, TORRE ALTA CONSTRUÇÕES EIRELI; 5ª colocada, KR SOUZA LTDA; 6ª colocada, CONSTRUTORA A R SILVA LTDA; 7ª colocada, FIDELIS ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 8ª colocada, F. & E. CONSTRUTORA LTDA; 9ª colocada, POLIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA. Licitantes Classificadas para os Lotes IV: 1ª colocada, CONSTRUTORA VALE LTDA; 2ª colocada, CONSÓRCIO MR E SOARES (composto pelas empresas MR INCORPORAÇÃO LTDA e SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS EIRELI); 3ª colocada, F.C.O ROSAS & M N PINHEIRO LTDA; 4ª colocada, TORRE ALTA CONSTRUÇÕES EIRELI; 5ª colocada, KR SOUZA LTDA; 6ª colocada, CONSTRUTORA A R SILVA LTDA; 7ª colocada, FIDELIS ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 8ª colocada, POLIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA. As demais informações constam na Ata de Julgamento, disponível no site www.licitacao.ac.gov.br. Rio Branco-AC, 12 de Março de 2024. RICHARD BRANDÃO MENDES Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do Pregão Eletrônico Nº 22/2023, foi Adjudicado em 16/11/2023 e Homologado em 15/03/2024 em favor da empresa PUPO COZINHA INDUSTRIAL LTDA, que ofertou o valor mensal de R$ 5.701,96 (Cinco mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos). Salvador, 15 de março de 2024. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 24/24 - CONDER Abertura: 11/04/2024, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CANAL PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 19/03/2024. Salvador - BA, 15 de março de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER. Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RERRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 13/24 - CONDER No objeto do aviso da licitação supracitada, publicado no dia 15/03/2024, no Diário Oficial do Estado da Bahia, no Diário Oficial da União, no Jornal A Tarde e no Jornal Folha de S. Paulo, onde se lê: "...Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE AMARGOSA, IRAJUBA E SÃO MIGUEL DAS MATAS, NO ESTADO DA BAHIA..." leia-se: "...Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE AMARGOSA, IRAJUBA E SÃO MIGUEL DAS MATAS, NO ESTADO DA BAHIA...". As demais informações permanecem inalteradas. Salvador - BA, 15 de março de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 14/24 - CONDER No objeto do aviso da licitação supracitada, publicado no dia 15/03/2024, no Diário Oficial do Estado da Bahia, no Diário Oficial da União, no Jornal A Tarde e no Jornal Folha de S. Paulo, onde se lê: "...Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE IBIRAPITANGA E ITABUNA, NO ESTADO DA BAHIA..." leia- se: "...Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE IBIRAPITANGA E ITABUNA, NO ESTADO DA BAHIA...". As demais informações permanecem inalteradas. Salvador - BA, 15 de março de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 128/2023 Lei 8.666/93 - Julgamento De Proposta De Preços A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados na Tomada de Preços 128/2023, Processo 2311021 000128/2023, pelo regime de Empreitada Por Preço Global, do tipo Menor Preço, que tem por objeto Reforma da Cobertura e 3° Pavimento do Prédio 07 "CEAD", do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro. Resultado de Julgamento de Proposta de Preços: Classificada a proposta apresentada pela empresa Mescla Construtora Ltda CNPJ 33.543.179/0001-82 no valor global de R$ 852.192,96 (oitocentos e cinquenta e dois mil cento e noventa e dois Reais e noventa e seis centavos). Montes Claros/MG, 18 de março de 2024 CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONCIA Nº 1/2024 - CPL/SEOP Contratação de serviços técnicos para gerenciamento e supervisão das obras associadas ao trigésimo evento da Conferência das Partes - COP 30, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, de acordo com as especificações e condições estabelecidas. Data de abertura: 05 de maio de 2024. Horário/Local: 10h00min (Dez horas) no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital: Disponível na Coordenadoria de licitação da SEOP, no horário de 08:00 às 14:00, fornecimento dos arquivos através de meio digital, presencial (PENDRIVE), e-mail: [email protected], e no site www.compraspara.pa.gov.br. Belém-PA, 14 de março de 2024. LEANDRO DE AGUIAR ALVES Presidente da Comissão Permanente de Contratação