DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 143.030,45. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 11/03/2024. Aristides Cimadon pela SED e Dorvalino Simonetti pela Cooperativa. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DAS CIDADES HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO Nº 1/2024 EDITAL: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023/37000/000113 ESPÉCIE: Termo de Seleção nº 001/2024, firmado em 14/03/2024. SELECIONANTE: Governo do Estado do Tocantins por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional - SECIHD. SELECIONADA: RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.454.750/0001-82. OBJETO: Seleção de empresas do setor da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar documentação que a habilitará para futura apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais multifamiliares, em terreno de propriedade do Estado do Tocantins, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR em parceria com o Agente Financeiro autorizado a operá-lo, conforme especificações e condições constantes neste Edital e anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 de 21/06/1993, Lei nº 10.188/2001 - Regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620/2023, Decreto nº 11.439, de 17 de março de 2023, que Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e consoante as Portaria MCID nº 724, de 15 de Junho de 2023 e Portaria MCID nº 725, de 15 de Junho de 2023. VALOR ESTIMADO LOTE 1: R$ 26.840.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos e quarenta mil reais). SIGNATÁRIOS: Pela Selecionante, o Sr. THIAGO LOPES BENFICA e pela Selecionada o Sr. RONALDO IMAY (Administrador). ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 006/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. Contratada: Antonio P Costa Empreiteira Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realizar a construção do Centro de Multiuso, para atender ao Convênio n° 928010/2022 com o Ministério da Defesa. Valor global: R$ 238.654,80 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços. Dotação Orçamentária: Prog. de Trabalho: 08.10.04.122.0010.1.029 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Municipais. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de recurso: 1500 - RP e 1700 - Convênio. Data da Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal e, pela Contratada, Nei Pereira de Santana, procurador. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do Pregão Presencial SRP Nº 002/2024, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de Serviços de Internet, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em razão de erro no valor estimado da licitação constante no edital, e consequentemente REABERTURA DOS PRAZOS em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 55 da Lei 14.133/2021, podendo o edital RETIFICADO ser retirado no período de 19/03/2024 à 04/04/2024, ficando a nova data de ABERTURA REMARCADA para às 09h00min do dia 05 de abril de 2024 na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre - AC, 18 de março de 2024 LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 Concorrência Presencial nº 001/2024 CONTRATADO: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 48.924.162/0001-42 DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Mororó 2, Porto Walter - AC. DO VALOR: R$ 133.550,00 (Cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal 14133/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Walter ORGÃO: 11 Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo; UNIDADE: 01 Departamento de Obras e Serviços públicos; PROJ. /ATIV. 1.013 - Implantação e Ampliação do Sistema de abastecimento de água. Porto Walter-AC, 6 de março de 2024. Assinam: SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE - Contratante L.S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve: 01 - ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS: Dados do Processo Licitatório: Concorrência Presencial nº 001/2024 Processo Administrativo nº: 004/2024 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Mororó 2, Porto Walter - AC Empresa Vencedora: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 48.924.162/0001-42 Classificada ao Item/Lote:1 valor: R$ 133.550,00 (Cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). Porto Walter-AC, 6 de março de 2024. SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 11/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL. CONTRATANTE: Município de Belém, CNPJ nº 12.227.641/0001-62. CONTRATADA: METRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001- 33. VALOR TOTAL: R$ 410.993,79 (quatrocentos e dez mil novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 18/03/2025. FONTE DE RECURSO: 07 - 0770 - 07.0770.15.122.0005.1019 - 4490510000/170600000. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Proc. Adm. Nº 1228006.2023. Credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de Próteses Dentárias, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Chã Preta/AL, mediante as condições estabelecidas neste edital e em conformidade com o artigo 79 da Lei 14.133/2021. Interessados devem solicitar o seu credenciamento, deverão apresentar a documentação para habilitação na Sala da CPL na Prefeitura, sito no Prédio do Fórum na Rua Aureliano Teixeira, s/n - Centro, em dias úteis, das 08h às 13h, observando as condições e exigências mínimas para a prestação do serviço, as condições de pagamento e a tabela de preços que remunerará os serviços prestados, e demais requisitos fixados no presente regulamento. Prazo para recebimento do envelope contendo a solicitação formal do credenciamento, proposta e a documentação de habilitação inicia-se no dia 19/03/2024, permanecendo aberta por 12 meses. Edital disponível na Sala da CPL ou e-mail: [email protected]. ANTONIO LIMA DA SILVA JÚNIOR Gestor da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 (BNC- Bolsa Nacional de Compras) Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Colônia Leopoldina/AL. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 01/04/2024, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, ou através do portal do município: https://www.colonialeopoldina.al.gov.br/transparencia/ - Informações pelo e-mail: [email protected]. Colônia Leopoldina/AL, 18 de março de 2024. MARILIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO GOMES Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024 Processo n.° 0900.011502/2023 Tipo: Menor Preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Registro de Preços para Confecção de Materiais de Uso Escolar - Fardamento, a serem distribuídos para os alunos da fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Data de realização: 02 de abril de 2024 às 08:00h. PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2023 4° Chamada Processo n.º 0500.011628.2023 Tipo: Menor Preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis automotivos no município de Maceió-AL, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Delmiro Gouveia-AL. Data de realização: 03 de abril de 2023 às 08:00h. Informações: [email protected] ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM DE ÁGUAS FLUVIAIS, DO POVOADO PONTES, LOCALIZ A DA NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL. A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 05/2023, que após análise dos documentos de Propostas de Preços, a Comissão declarou vencedora a empresa: RJ DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.446.462/0001-53. A empresa foi declarada vencedora por atender aos requisitos do Edital, conforme Ata de Sessão e Julgamento, disponível na sede da prefeitura, na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 32 - Centro, Feliz Deserto - Alagoas, nos horários das 8:00 h às 12:00h ou através do e-mail: [email protected]. Fica aberto o prazo para apresentação de recurso, no prazo legal. Feliz Deserto/AL, 18 de março de 2024. GLAUCIA DE FÁTIMA SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023; Processo administrativo nº 2236/2023; Licitação: Concorrência nº 10.003/2022; Contrato nº 012/2023; Contratante: Município de Girau do Ponciano, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por David Ramos de Barros - Prefeito; Contratada: METRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 34.348.652/0001-33, representada por Cristiano Felix, representante legal; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Do Valor: O contrato que tinha valor global de R$ 4.045.780,85 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), passa a ter o valor global de R$ 4.643.818,43 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos); Data de assinatura: 11 de março de 2024; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.