DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de Registro de Preços celebrado com a empresa Emerson Cardoso Pereira-ME, inscrita no CNPJ n° 28.178.339/0001-00, no valor global de R$ 98.440,00 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta reais), por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de Registro de Preços celebrado com a empresa Fabia Fernandes Leite-ME, inscrita no CNPJ n° 27.228.471/0001-08, no valor global de R$ 34.323,50 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de Registro de Preços celebrado com a empresa Genilton Gonçalves Da Silva-ME inscrita no CNPJ n° 02.230.967/0001-95, no valor global de R$ 108.409,90 (cento e oito mil quatrocentos e nove reais e noventa centavos), por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito. EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de Registro de Preços celebrado com a empresa José Pereira Leite -ME inscrita no CNPJ n°01.001.024/0001-28, no valor global de R$ 34.361,00 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais) por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de esquadrias em alumínio e vidro para execução da obra do atendimento ambulatorial de Jequeri/MG. Torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A favor da seguinte empresa: Ramon de Souza Ferreira, CNPJ: 16.840.054/0001-03, no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais). Avenida Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG. Jequeri-MG, 18 de março de 2024 ADILSON LOPES SILVA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 Objeto: Aquisição de material de construção. Prefeitura Municipal de Jequeri- MG, torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A favor das seguintes empresas: O Ruralista - Comercial Teixeira Ribeiro LTDA - ME, inscrita no CNPJ 20.633.939/0001-09, no valor total de R$ 15.819,40 (quinze mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos); Material de Construção Jequeri LTDA, inscrita no CNPJ 02.999.947/0001-83 no valor total de R$ 140.510,90 (cento e quarenta mil, quinhentos e dez reais e noventa centavos); Carapina Pre-Moldados e Construtora LTDA, inscrito no CNPJ 34.625.953/0001- 67 no valor total de R$ 205.381,38 (duzentos e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos); 52.655.952 Jucimara Ribeiro Saraiva, inscrita no CNPJ 52.655.952/0001-47 no valor total de R$ 119.920,00 (cento e dezenove mil e novecentos e vinte reais). Jequeri/MG, 18 de março de 2024 ADILSON LOPES SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carnes e derivados. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG, Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG. Abertura dia: 05/04/2024 às 09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: [email protected] ou no www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri/MG, 18 de março de 2024 ADILSON LOPES SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Processo Licitatório n° 065/2024 - Através do Agente de Contratação - Adão Pereira da Silva e os Membros comunica que fará realizar às 08h30min horas do dia 25 de abril de 2024, licitação tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo TSD na Rodovia LMG 698, que liga a MG 181 ao Distrito de Santa Luzia, no âmbito do financiamento FINISA, operação 0611.141-49/2023, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.joaopinheiro.mg.gov.br/portal/licitacoes, https://pncp.gov.br/app/editais e https://www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 241), de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30. João Pinheiro MG 18 de março de 2023. ADÃO PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3-2024 A Prefeitura Municipal de José Raydan/MG torna público a Primeira Retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 0003-2024, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06, objetivando o "Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de combustível (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel S-500 e Óleo Diesel S-10), destinados ao abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de José Raydan/MG". Fica retirada do Edital a Cláusula Vigésima Segunda, bem como, fica retirada da Minuta de Ata de Registro de Preços, Anexo 2 do Edital, a Cláusula Décima Primeira. Os interessados poderão retirar gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.licitardigital.com.br/licitações e www.joseraydan.mg.gov.br. Informações: [email protected], (33) 3431-9001 e (33) 3431-9003. José Raydan/MG, 15 de março de 2024. PAULO PEIXOTO DO AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº 002/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, e consequente contratação, pelo regime de empreitada por preço global, objetivando a Contração de empresa para reforma do balneário no município de juramento/MG, na forma estabelecida na planilha orçamentária de custo, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data de realização: 01.04.2024 as 09:00 horas (horário de Brasília) pelo site PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Prefeitura de segunda a sexta feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas. ROBSON CORRÊA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Pregão Eletrônico nº: 01/2024 Recorrente: Novos Ventos Soluções Sustentáveis e Construções Ltda. I - RELATÓRIO Cuidam os autos de recurso interposto no bojo do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para contratação futura e eventual de serviços comuns de engenharia visando à manutenção de bens públicos municipais, deflagrado com fundamento na Lei nº 14.133/21, pelo critério maior desconto global sobre a tabela SETOP. A recorrente insurge-se contra a decisão da dd. Comissão de Contratação que classificou a proposta da sociedade empresarial "TCM CONSTRUTORA LTDA.", sob o argumento de que a proposta seria inexequível, pois o desconto dado seria superior a 25% (vinte e cinco por cento). A recorrida apresentou contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso. Após, conforme orientação da Procuradoria (memorando nº 077/2024), em sede de diligência intimou-se a "TCM CONSTRUTORA LTDA." para comprovar a exequibilidade de sua proposta. A resposta da licitante foi objeto de parecer técnico da Secretaria Municipal de Obras e de análise da Comissão de Contratação, a qual acatou a justificativa apresentada pela empresa. Manteve, portanto, a decisão. Após, encaminhou o feito para parecer jurídico. Parecer jurídico da lavra da Procuradoria Geral do Município nº 052/2024 opinando pelo recebimento do recurso, e no mérito por seu desprovimento, no sentido de que a presunção relativa de inexequibilidade das propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração foi afastada no caso concreto, razão pela qual não haveria que se falar em desclassificação da proposta. É o relato do necessário. II - DECISÃO Ante o exposto, considerando as manifestações favoráveis aos motivos apresentados pela recorrida, conforme memorando nº 52/2024 da Secretaria Municipal de Obras e memorando nº 07/2024 da Comissão de Contratação, e tendo em vista o disposto no parecer jurídico nº 052/2024, RECEBO o recurso interposto pela licitante acima identificada para, no mérito, negar-LHE provimento, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites deste certame, com a celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público. Leopoldina/MG, 18 de março de 2024. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito