DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0007477-28.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal MARLLON SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA de 18/3 a 30/4/2024, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405- 37.2015.4.01.8000: I - FAZER CESSAR, a partir de 17/3/2024,a convocação da Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para substituir o Desembargador Federal CA R LO S MOREIRA ALVES de que trata o Ato Presi 111/2024 (19922100), publicado no DOU2 6/2/2024; II - CONVOCAR a Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições de juíza em auxílio à Presidência, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 17 a 19/3/2024, por motivo de férias Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000440-14.2024.4.01.8011, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO para atuar como representante da Seção Judiciária do Piauí no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem, em substituição à Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MEN D ES . Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESINº 267, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000496- 71.2024.4.01.8003, resolve: CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, para fruição de 19/3 a 2/4/2024, em razão de seu deslocamento da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia para a Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, por motivo de promoção, conforme Ato Presi 1472/2023 (18933433), publicado no DOU2 de 6/9/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA PRESI Nº 361, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000496-71.2024.4.01.8003, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 19/3/2024, os efeitos da Portaria Presi 55/2024 (19818453), publicada no DOU2 de 22/1/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00293, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 19/03/2024, LUIS FELIPE LOPES MARTINS do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; II - NOMEAR o servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Lopes Martins. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00304, resolve: I - EXONERAR o servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20; II - EXONERAR o servidor FABIO ROBERTO GUSSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20; III - EXONERAR DÉBORA MIRANDA JARDIM DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20; IV - EXONERAR LUANA IVENS REBELLO GOMES do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20; V - EXONERAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ; VI - NOMEAR o servidor RILEY PESSOA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente da exoneração de Edelberto Ferreira de Carvalho; VII - NOMEAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Roberto Gusso; VIII - NOMEAR o servidor ALLAN MARCELO PIMPA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente da exoneração de Débora Miranda Jardim de Oliveira; IX - NOMEAR o servidor JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente da exoneração de Luana Ivens Rebello Gomes. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.569, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017152-89.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ROSA ANGELA VERCEZI SERTORIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225- 45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.570, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000722-28.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor MARCO ANTONIO GRECCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292- 57.2004.4.03.6100. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004722-02.2023.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDUARDO HENRIQUE SOUZA GUEDES, matrícula PE1043, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 73, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003600- 42.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 15/03/2024, do cargo em comissão (código CJ- 02) de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, a bacharel em Direito DANÚBIA PATRÍCIA DE PAIVA. Desª. MÔNICA SIFUENTES