DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000066 66 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 28/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.saraivaleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 20/0224 CPA/RE AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 20/03/2024 até 02/07/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.maxterleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) SIMONE WENNING, no endereço Rua Antônio José Poleza, 543 - BREMER - RIO DO SUL/SC - CEP: 89161-206, Telefone (47)98836-3676, no horário de atendimento das SEGUNDA A SEXTA, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 18:30, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 25/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 03/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.maxterleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 18/0224 CPA/RE AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 20/03/2024 até 25/06/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.centralsuldeleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ELIZABETE UBIALLI, no endereço Av Luiz Lazzarin 2300, Santo Antonio, Criciúma/SC, CEP: 88.809-385, Telefone (48)3437-6115, no horário de atendimento das 08h às 12h e 13h30m às 18h, Segunda à sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 17/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 26/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.centralsuldeleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 17/0224 CPA/RE AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 20/03/2024 até 19/06/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.simonleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ELTON LUIZ SIMON, no endereço Rua Osvaldo Aranha, nº 659 - CENTRO - PATO BRANCO/PR - CEP: 85504-015, Telefone (46) 3225-2268 - (46) 98419-2166, no horário de atendimento das 7:45h às 11:50 e 13:15 às 18:00h de segunda-feira a sexta- feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 11/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 20/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.simonleiloes.com.br HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ITA SORRISO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 43.053.393/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S, CNPJ: 04.022.212/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO CONSEGUIR PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 53.712.306/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REABILITY CENTER - CPF/CNPJ: 22.062.548/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão dos Pacotes de TGD/TEA para as especialidades Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de 04/01/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (CDPI) CNPJ/MF 61.486.650/0533-84. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PRIMORIS CONSULTORIA E SERVICOS PSICOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 30.395.548/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades s FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL e formalização da habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas especialidades Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de 29/02/2024. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a NUCLEO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA, CONTRATADO; CNPJ: 65.145.377/0001-84, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOS OFTALMO DAY, CNPJ: 13.660.097/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL - HOME CARE no(s) município(s) de MONTES CLAROS/MG. O Edital 57/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 949832/2023, firmado pelo Município de Baião-PA, CNPJ 05.425.871/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de microssistema de abastecimento de água em comunidade do segundo distrito de baião/pa.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002146, de 24/11/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 12/03/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Lourival Menezes Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção de Contrato de Repasse n 0140027-51/2004 nº Convênio 537588, firmado com esse Município de São Vicente/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, pela presente notificamos PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR, 026..-38, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse n 0140027- 51/2004 nº Convênio 537588, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São Vicente/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0354.006.00200110-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0140027-51/2004, assinado em 29/04/2004 Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção Data Evento Valor 03/01/2006 R$ 701 973,56 04/04/2006 R$ 976 424,50 25/05/2006 R$ 422 178,06 19/06/2006 R$ 107.423,56 19/06/2006 R$ 100 000,00 28/06/2006 R$ 1.583 977,93 02/08/2006 R$ 319 396,86 29/08/2006 R$ 200.000,00 29/08/2006 R$ 27.054,21 04/10/2008 R$ 378.775,98 27/12/2006 R$ 454.557,50 06/03/2007 R$ 495 435,28 14/05/2007 R$ 707 798,18 25/05/2007 R$ 372 956,89 13/06/2007 R$ 330.088,56 17/07/2007 R$ 340.159,51 01/08/2007 R$ 201 715,26 07/08/2007 R$ 141.761,90 17/09/2007 R$ 353.964,74 18/10/2007 R$ 271 408,65 28/12/2007 R$ 51.670,24 02/01/2008 R$ 235.376,26 08/02/2008 R$ 111.827,46 15/05/2008 R$ 701 828,38 06/08/2008 R$ 216 888,53 29/12/2008 R$ 469.068,09 06/01/2009 R$ 12 109,97 20/03/2009 R$ 90 088,16 14/04/2009 R$ 273 874,47 04/06/2009 R$ 376.142,51 03/09/2009 R$ 347 757,79 28/01/2010 R$ 5.706,47 14/04/2010 R$ 55 765,74 14/04/2010 R$ 175 434,70 06/09/2011 R$ 56.485,80 09/09/2011 R$ 223.870,29 24/09/2013 R$ 125 958,54 20/06/2014 R$ 36.092,29 19/05/2015 R$ 69 247,36 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 16/02/2023 - R$ 44.196.653,47. 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANDRÉ KOICHIRO OTAKE Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 908256/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Wenceslau Braz/PR, CNPJ 76.920.800/0001-92; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 005/2024 SMP Data do distrato 14/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL RI, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo 05564.8051/2023-0. Objeto: prestação de serviços técnicos com a finalidade de desenvolver pesquisa de mercado aplicada à marca CAIXA Seguridade e às marcas do conglomerado no objetivo de identificar direcionadores estratégicos, insumos mercadológicos e definir o posicionamento da marca no mercado securitário. Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c . Autorização: Diretoria da Caixa Seguridade, conforme Regime de Alçadas da CAIXA Seguridade. Valor Global: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Contratado: BRAND FINANCE DO BRASIL LTDA, CNPJ 32.212.634/0001-02. Data de assinatura do contrato: 18/03/2024.