DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000068 68 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ANULAÇÃO A Diretora da Central de Compras reconhece a nulidade do Termo de Adesão ao Credenciamento (SEI 37646616), oriundo do Credenciamento nº 2/2020, celebrado com a Instituição Financeira NOVA BITGOV SERVICOS LTDA, nos termos da Nota Técnica nº 5663/2024/MGI (SEI 40159357), tornando-o sem efeito. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.010040/2024-49 INSTRUMENTO:Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPES: UNIÃO e ESTADO DA BAHIA - CNPJ/MF nº .7.032/0001-** OBJETO: Imóvel da UNIÃO localizado na avenida Paraná s/nº, Bairro Patagônia, Vitória da Conquista - BA, registrado sob matrícula nº 34.324 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista - BA, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 3965000365007. FINALIDADE: Definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos para o imóvel da União denominado Antigo Aeroporto de Vitória da Conquista, com objetivo de maximizar o número de unidades habitacionais de baixa renda e otimizar a instalação dos equipamentos públicos, conforme os indicadores socioeconômicos da área, nos termos da Lei Nº 9636, de 1998, e do Decreto nº 11.929/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis.LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de março de 2024. AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 19739.138060/2023-01 Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023, Seção 3, pág. 83 em detrimento da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial da União Nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 3, Página 98. OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União na Bahia SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 19962.100559/2022-11. Inexigibilidade. Nº 45/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar os prazo de vigência e execução do contrato nº 45/2022, por 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2024 a 30/06/2024, com fundamento no artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o cronograma físico- financeiro (40627508), anexo ao presente termo aditivo.. Vigência: 17/03/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.250,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10680.100208/2023-74. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.324,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.100160/2021-61. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 06 (seis) imóveis da união ao contrato nº06/2021 de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem como realização de serviços eventuais diversos nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para atender demanda da SPU/BA.. Vigência: 19/03/2024 a 30/09/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 181.209,71. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 22º Termo Aditivo ao Convênio nº 2006CV003 - UASG 170190 Número do Processo: 19603.000549/2006-37 CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, representado pela Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso - CNPJ: 00.489.828/0104-60. CONVENENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/00001-44. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas que dispõem sobre recadastramento, dotação orçamentária e prestação de contas para o exercício de 2023. VIGÊNCIA: Este termo aditivo vigerá até a liquidação da nota de empenho de nº 2023NE000432. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA- Superintendente Regional de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170166 Nº Processo: 10263.200318/2023-56. Dispensa Nº 90021/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 22.639.129/0001-87 - TRANSPORTES E MUDANCAS CHRISTIAN LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário e local de mudança de mobiliário, equipamentos, materiais de escritório da Gerência Regional do Trabalho em C r i c i ú m a / S C, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de material, de ferramentas e de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços contratados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2024 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 11.934,23. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 12995.100004/2022-34. Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O acréscimo em 15,10% (quinze vírgula dez por cento) do valor do contrato original, com fundamento o art. 65, i, alínea "b", combinado com seu § 1º , todos da lei nº 8.666/93, correspondente ao valor de r$ 62.267,58 (sessenta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhamento na planilha quantitativa orçamentária aditivo. prorrogar em 30 (trinta) dias os prazos de vigência e de execução do contrato, com fundamento legal previsto no art. 57, § 1º, ii e iii, e no art. 58, i, da lei nº 8.666, de 1993 e no art. 79, §5º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/03/2024 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 474.630,56. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10768.100772/2021-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Retificação de cláusula do termo aditivo nº 12/2023. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.466.520,20. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.005802/2023-289. Contrato e Pedido de Compras nº 01.036940.2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 916/2023. Contratada: ATAC-FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos sob demanda, com fornecimento de motorista, combustível, serviço de manutenção no sistema de detecção, alarme e combate (DAC) a incêndio, sem fornecimento de peças, nas filiais DATAPREV Botafogo/RJ e Cosme Velho/RJ do Rio de Janeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses. Local da prestação dos serviços: Rio de Janeiro - RJ. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 418.999,80 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 16/03/2024. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, IN SEGES/ME Nº 073/2022, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata. RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO Nº 919/2023 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., pelo valor total de R$ 9.562.592,00 (nove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais). DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 14/03/2024, Pág. 100, Seção 3, referente ao Processo nº 44100.000084/2018-66, Contratada JRAIO SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 09.254.078/0001-07, acrescenta-se ao objeto: Quarto Termo Aditivo para reequilibrar os valores a partir de 01/01/2023 em função da exclusão do enquadramento ao Simples Nacional e onde se lê: vigência 01/03/2023, leia-se: 01/01/2023. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura das inscrições, regras e procedimentos para realização da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, por meio da realização de provas on-line. Períodos de inscrições: de 20 de março a 15 de abril de 2024 e de 02 a 31 de maio de 2024. A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap (bit.ly/CPB-Licitações-Contratos). Fica revogado o Edital nº 13, de 14 de março de 2024. BETÂNIA LEMOS Presidenta