DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000069 69 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 14/2024 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível. O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em governança das políticas públicas. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/nJvrpg9JAV3CjJFw9, para análise da Comissão de Seleção, de 18/03/2024 até às 23h59 do dia 22/03/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: Consultoria PNUD - Gestão Municipal - Governança. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD em https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59000007692202364. , publicada no D.O.U de 30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializado para prestação dos serviços de vigilância eletrônica 24 (vinte e quatro) horas, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da infraestrutura, implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de TV Digital (CFTV), sua manutenção preventiva e corretiva conforme Edital e anexos. Novo Edital: 20/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo f , Bloco a Edifício Celso Furtado Térreo Sala p 22 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 19/03/2024) 530001-00001-2024NE000050 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 922643/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SARDOA, CNPJ nº 18307496000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 66.625,08, Valor de Contrapartida: R$ 66.625,08, Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: IVANIA MARIA MAIA, CPF nº .232.996-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012; Processo nº 59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 779440/2012, para até 15/09/2024. Data e assinatura: 19/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº .335.625-, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº .199.854-* e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº .058.244- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.001438/2021-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 913104/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, CNPJ nº 07.592.298/0001-15, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, WEMBLEY GOMES COSTA, Prefeito, Carteira de Identidade: 94002468580- SSP/CE, domiciliado no Município de Paracuru/CE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19 /03/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002420/2022-37-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1721.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA ., CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 100 dias, passando a data do término de 16/03/2024 para 24/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sr. Ronney Muniz Soares, CPF nº .626.736-*. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 59510.001769/2023-32-e. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1.1267.00/2023 (19.16.2413.0106036/2023-51), celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, e interveniência da COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS. OBJETO: implementação de projetos sociais no estado de Minas Gerais, objetivando o desenvolvimento de projetos sociais, em especial os projetos de lixo e cidadania, próximos passos, além de outras ações voltadas à área de Desenvolvimento Regional e revitalização ambiental com inclusão sócioprodutiva de população e situação de vulnerabilidade social . Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura. VALOR: O presente Acordo não envolve transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Diretor Presidente Marcelo Andrade Moreira Pinto, o Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Sócio Ambiental o Sr. José Vivaldo de Souza Mendonça Filho e o Superintendente da 1ªSR da CODEVASF o Sr. Marco Antônio Graça Câmara e pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Procurador Geral de Justiça Sr. Jarbas Soares Júnior, o Coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais o Sr Paulo César Vicente de Lima e a Coordenadora Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas a Sra. Tatiane Aparecida Almeida Carvalho. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002882/2023-35-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.0891.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 29.746,71. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº .249.986-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003040/2023-09-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1007.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO DO PRADO/MG, CNPJ nº 18.349.936/0001- 98. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 54.114,16. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADMILSON ANTUNES DE ALMEIDA, CPF nº .685.106-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003251/2023-33-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1029.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 09.350.566/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 29.995,50. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .767.436-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003417/2023-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1181.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ADÃO COLARES, CNPJ nº 21.371.638/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 45.823,80. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA, CPF nº.032.416-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003710/2023-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1245.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, CNPJ nº 22.337.853/0001-56. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA PAULA LIMA BARBOSA, CPF nº .406.885-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59520.002086/2023-83-e. Espécie: Contrato nº 2.0508.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para construção de ciclovia na Avenida Agenor Magalhães, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. Edital do RDC Eletrônico nº 51/2023 - 2ªSR; autoriza a interrupção do contrato nº 2.0508.00/2023, iniciando dia 19 de março de 2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - SRP PROCESSO: 59530.001802/2023-96-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 20/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de maquinas e equipamentos destinados à implantação de ações de inclusão produtiva na área de atuação da CODEVASF, no estado de Pernambuco, mediante a formatação de Kit de Pastelaria/Panificação, Cozinha Industrial Coletiva e Processamento de Frutas, com vistas a atender diversos municípios na área de atuação da CODEVASF/3ªSR, que foram adjudicadas as propostas das empresas: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA., CNPJ nº 36.521.392/0001-81, para os Itens 1 e 12, pelo valor global de R$ 632.150,40 (seiscentos