DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, referente à locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 722, 1º e 2º andares, Centro, Juiz de Fora/Minas Gerais, tendo como objeto a revisão do valor locativo mensal do contrato, que passa a ser de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a partir da data de assinatura do 2º termo aditivo, que será corrigido anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas) ocorrida até o mês anterior ao da vigência do reajuste ou, havendo sua extinção, outro índice que for fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Seção 3, Locação de imóveis próprios a órgão público (regida pelo Código Civil), páginas 110 a 116, do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, 2ª edição, atualizado pelo Despacho Decisório nº 47/DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014; Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022. LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG, CNPJ Nº 20.431.334/0001-27. LOCADOR: Instituto Nacional do Seguro Social, através da Superintendência Regional Sudeste II, CNPJ Nº 29.979.036/1159-83. VIGÊNCIA: prevista até 16/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Leonardo de Pádua Gomes, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, José Márcio Lopes Guedes, Presidente da Câmara Municipal. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a contar de 18/03/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo Nº 35014.378281/2023-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ 29.979.036/0118-51 e Município de Muriaé/MG, CNPJ 17.947.581/0001-76. OBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Município de Muriaé/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação da Minuta de Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Gerente Executivo, H E LC I O RONAN SILVA DOS SANTOS, Matrícula 0911553 e pelo Município de Muriaé/MG seu representante legal Sr. Marcos Guarino de Oliveira Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 240016 Nº Processo: 09016.000214/2023-86. Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: INSTITUTO RIO-BRANCO. Contratado: 076806937 - ALESSANDRA DE ANDRADE MASSI. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de profissionais em docência para prestação de serviços de instrutoria no Curso de Formação de Diplomatas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 35.655,98. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 09013.000138/2020-98. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: 1. Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 23/2021. 2. Haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído novo processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente contrato, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado. 3. Repactuação dos preços, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho da categoria vinculada ao sindiserviços-df/2024, e da convenção coletiva de trabalho vinculada ao sis/df/2024, as quais majoraram os salários, conforme data-base de 1º de janeiro de 2024, e auxílio alimentação. O valor mensal repactuado da contratação passa a ser de r$ 1.541.72 ( um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor global em 30 (trinta) meses de r$ 46.234.671,60 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos).. Vigência: 28/03/2024 a 28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.234.671,60. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 244001 Nº Processo: 09100000126202414. Objeto: Seleção e premiação de artigos científicos que explorem temas sobre política externa e relações internacionais.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. H, Anexo Ii, Térreo, Zona Cív. Adm, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/244001-20- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser solicitado, via correio eletrônico, [email protected]. Maiores informações poderão ser consultadas no sítio, www.gov.br/funag/pt-br/prêmio. HELEN GONCALVES DIAS Agente de Contratação (SIASGnet - 19/03/2024) 244001-24290-2024NE000001 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.069933/2022-66. Pregão Nº 29/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 07.847.837/0001-10 - CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de Prednisona 20mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 304.930,08. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2024 Processo: 25023.000172/2024-21 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marialva, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Marialva/PR. Data da Assinatura: 18/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 37/2024 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú, no Estado de Alagoas, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Mundaú- AL. Data da Assinatura: 18/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250016 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25022.001365/2021-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/BA. Contratado: 08.794.171/0001-41 - SOLONTEC SERVICOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste negativo de preço do contrato nº 1/2022, referente a prestação de serviços de transportes, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados, combustível e demais custos, tributos, encargos e despesas diretas e indiretas, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente aos sábados, domingos e feriados, aferidos por quilômetro rodado em veículos de pequeno e médio porte para atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde na bahia, pela variação do índice geral de preços-mercado - igp-m, estabelecido pela fundação getúlio vargas (fgv) no período de janeiro a dezembro de 2023.. Vigência: 10/02/2022 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.370,92. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 3º ao Ted nº 180/2019 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 250021, Gestão: 00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ nº. 01.567.601/0001-43. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 16/12/2019 a 18/04/2024. Data da Assinatura: 19/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Lucas Betti de Vasconcellos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250032 Número do Contrato: 02/2023. Nº Processo: 25017. 000532/2023-93. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 04.999.366/0001-77 - AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2024 até 17/03/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.984,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250032 Número do Contrato: 03/2023. Nº Processo: 25017.002912/2022-81. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2024 a 30/04/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.220,60. Data de Assinatura: 13/03/2024.