DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000128 128 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 121/2015. Nº Processo: 50600.001886/2015-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 694/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.911.948/0001-73 - LABOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Ermo aditivo de rerratificação, alteração de cláusula contratual e da razão social da contratada. Das alterações: o preâmbulo das partes do contrato original passa a ter a seguinte redação: labor engenharia e tecnologia ltda, inscrito(a) no inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 09.911.948/0001-73, com sede à rua de tambú, nº 100, quadra, 132, lote 12, jardim atlântico, goiânia/go, cep: 74.843-510, doravante denominado contratada, neste ato representada pelo senhor rodrigo emanuel tahan; e alteração da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 20/03/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.314.686,65. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). AVISO DE CONVALIDAÇÃO UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro civil, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 9367 - SESP/DF e inscrito no CPF .591.-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023 (SEI! nº 15543146), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, 01portador da Carteira de Identidade nº 63541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 049..-80, com base na Portaria nº 535, de 12/06/2023 (SEI! n° 14893631). ENTE FEDERADO BENEFICIADO: ESTADO DE RORAIMA inscrito sob o CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26, representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Oliverio Garcia de Almeida. INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26, com sede na Av. Getúlio Vargas nº 3.941, Bairro Canarinho, na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominada SEINF, representada por seu titular Emerson de Paula Oliveira. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 863/2009 (SIAFI nº 656537). ESPÉCIE: Convalidação do 21º Termo Aditivo de Aumento de Valor em razão da 3ª parcela de reajustamento ao Termo de Compromisso nº 863/2009. OBJETO: Convalidação do 21º Termo Aditivo de Aumento de Valor em razão da 3ª parcela de reajustamento ao Termo de Compromisso nº 863/2009 (SEI! nº 13274426). VALOR: Em razão da parcela de reajustamento no valor de R$ 509.824,77 (quinhentos e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), o valor do presente Termo de Compromisso passa de R$ 123.278.522,68 (cento e vinte e três milhões, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 123.788.347,45 (cento e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Instrumento Tem como Fundamento Legal o art. 3° a 7° da Lei nº 11.578/2007, artigo 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93 e demais disposições da Lei nº 8.666/93; Cláusula Primeira - do Objeto e sua Execução; Cláusula Terceira - do Valor, dos Recursos Financeiros e Orçamentários e na Cláusula Quarta - do Acréscimo ou Alteração do Objeto do termo de Compromisso nº 00863/2009 (SEI! Nº 0370597) e na portaria de Delegação de Competência DG nº 4.012 (SEI! nº 11895176), de 12/07/2022, publicada no DOU nº 132 (SEI1 nº 11919332), Seção 1, Páginas 112 e 113, de 14/07/2022, exarada por meio do Processo Administrativo nº 50600.018513/2010-66; e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº 13/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI! nº 16830520), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, aprovado na Reunião do dia 20 de fevereiro de 2024, constante na Ata da 6ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada e demais normas regulamentares da matéria. PROCESSO SEI! nº 50600.512889/2017-39. DATA DA APROVAÇÃO: 21/02/2024. FABIO PESSOA DA SILVA NUNES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 609/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600025887202352 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/12/2023 .Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 19/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2016. Nº Processo: 50601.000269/2014-07. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. 9º Termo Aditivo de Reflexo Financeiro e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR- 00631/2016 em função do 8º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e de vigência. O valor a preços iniciais vigente (PI vigente), passa a ser de R$ 9.395.284,75 (nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em virtude do acréscimo a PI de R$ 313.152,15. O valor estimado para o presente contrato passa a ser de R$ 12.467.097,29 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil noventa e sete reais e vinte e nove centavos), sendo r$ 9.395.284,75 (nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) na parcela a preços iniciais (PI) vigente e R$ 3.071.812,54 (três milhões, setenta e mil oitocentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela de reajustamento (r), conforme 15ª Apostila de Reajustamento (SEI n.º 16480410). O presente termo tem Fundamento Legal no Art. 60 e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Art. 190 da nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14.133/2021 e na cláusula primeira do contrato SR-00631/2016 (SEI n.º 0664621 - fls. 573).Vigência: 28/02/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.427.702,37. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 772/2021. Nº Processo: 50615.001330/2021-03. Pregão. Nº 490/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e retificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº UT-15.00772/2021, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na rodovia BR-135/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.880.391,25. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, retifica o objeto do pregão eletrônico 90074/2024, publicado no Diário Oficial da União, nº 54, dia 19/03/2024, pag. 120, seção 3, onde se lê Objeto: Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), sendo 16 (dezesseis) veículos intermediários e 10 (dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4, ambos em concordância com as especificações determinadas; assim como emplacamento, IPVA e licenciamento. Leia-se "Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), sendo 16 (dezesseis) veículos intermediários e 10 (dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT em Minas Gerais SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.002106/2023-00. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-br-352/mg com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento. Trecho: div. Go/mg (ponte rio paranaíba) - entr. Br-262 (pará de minas); subtrecho: entr. Mg-176 (abaeté) - entr. Br-262 (pará de minas); segmento: km 352,8 ao km 474,31, com extensão total de 121,51 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2024 a 19/09/2026. Valor Total: R$ 42.036.229,41. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-033/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor- Presidente Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-033/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 098/2019, celebrado na data de 14/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 18/03/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 262/MG, trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR040/135/262/381, Código SNV262BMG0570, no km317+900m, na faixa de rolamento com extensão de 23,500m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total 11,750m² (onze metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de gás natural, no Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Considerando o Parecer de Força Executória, presente no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG- PRF1/PGF/AGU, conforme decisão judicial nos autos do Processo nº 1705902 (Originário Nº 0014871-79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ; interessados: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT não pode efetuar cobranças referentes à ocupação por gasodutos nas faixas de domínio de rodovias federais em todo o território nacional. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001181/2011-10. Data da Assinatura: 18/03/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-034/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor- Presidente Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-034/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 099/2019, celebrado na data de 14/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 18/03/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR AV. BELO HORIZONTE - ENTR MG-320 (P/JAGUARAÇU), Código SNV381BMG0240, no km269+810m, na faixa de rolamento com extensão de 55,000m (cinquenta e cinco metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total 27,500m² (vinte e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de gás natural, no Município de Antônio Dias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Considerando o Parecer de Força Executória, presente no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PG F/ AG U , conforme decisão judicial nos autos do Processo nº 1705902 (Originário Nº 0014871- 79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ; interessados: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT não pode efetuar cobranças referentes à ocupação por gasodutos nas faixas de domínio de rodovias federais em todo o território nacional. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000700/2011-14. Data da Assinatura: 18/03/2024.