DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000129 129 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 50606.000986/2022-91. Pregão. Nº 505/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 02.320.002/0002-74 - WANDER SAPUCAIA ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 00035/2023, por mais 15(quinze) meses, contados a partir de 07/05/2024, passando a vencer em 06/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/05/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.746.059,51. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-032/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-032/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR122(B) (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS) - FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO DO DNIT, Código SNV251BMG0300, do km523+210m ao km523+900m, Subtrecho: FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO DO DNIT - ENTR BR-135 (MONTES CLAROS) Código SNV251BMG0305, do km523+900m ao km525+275m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 628.025E : 8.155.709N até SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 626.547E : 8.154.353N, na área lateral externa com extensão de 2.096,000m (dois mil e noventa e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 31.440,000m² (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados); Subtrecho: FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO DO DNIT - ENTR BR-135 (MONTES CLAROS) Código SNV251BMG0305, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 627.447 E : 8.155.104 N, no km524+131m, na faixa de rolamento com extensão de 7,860m (sete metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 117,900m² (cento e dezessete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,260m (oito metros e vinte e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 123,840m² (cento e vinte e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,260m (oito metros e vinte e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 123,840m² (cento e vinte e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 627.282 E : 8.155.006 N no km524+324m, na faixa de rolamento com extensão de 8,050m (oito metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,750m² (cento e vinte metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,780m (sete metros e setenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 116,700m² (cento e dezesseis metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 11,670m (onze metros e sessenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 175,050m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 627.234 E : 8.154.978 N, no km524+379m, na faixa de rolamento com extensão de 7,680m (sete metros e sessenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 115,200m² (cento e quinze metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 3,930m (três metros e noventa e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 58,920m² (cinquenta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 5,890m (cinco metros e oitenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 88,380m² (oitenta e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 626.829 E : 8.154.627 N, no km524+881m, na faixa de rolamento com extensão de 7,860m (sete metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 117,900m² (cento e dezessete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 5,860m (cinco metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 87,840m² (oitenta e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,780m (oito metros e setenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 131,760m² (cento e trinta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de 32.818,080m² (trinta e dois mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e oito decímetros quadrados), para implantação de linha de distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001463/2023-42. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-035/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-035/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, no km29+559m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 509.470E : 7.776.075N, na faixa de rolamento com extensão de 13,400m (treze metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 201,000m² (duzentos e um metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,800m (dezoito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 282,000m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 28,200m (vinte e oito metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 423,000m² (quatrocentos e vinte e três metros quadrados); perfazendo área total de 906,000m² (novecentos e seis metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004870/2023-10. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-036/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-036/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR BR146(B) (SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: ENTR MG-428 - SETE VOLTAS, Código SNV464BMG0100, no km360+800m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (276.854 E; 7.779.623 N), na faixa de rolamento com extensão de 7,200m (sete metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 108,000m² (cento e oito metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 6,160m (seis metros e dezesseis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 92,400m² (noventa e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 9,240m (nove metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,600m² (cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 339,000m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Sacramento/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000174/2023-26. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ NÚCLEO 1-SRE-PR EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 72/2024-09 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná realizará, nos dias 25/03/2024 a 05/04/2024, procedimento de habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme autorização do Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, e os preceitos legais em vigor, especialmente o Decreto nº 10.936/2022 e as condições do Edital, o qual poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected], a partir de quando este Aviso for publicado no Diário Oficial da União e na página do DNIT na internet: www.gov.br/dnit. OBJETO: O Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recebimento, tratamento e destinação adequada de resíduos recicláveis oriundos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS: Os documentos de inscrição/credenciamento/habilitação deverão ser enviados à Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR no endereço de e-mail [email protected] ou pessoalmente, através do Setor de Protocolo - DNIT/PR, situado na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, em envelope lacrado com etiqueta conforme modelo abaixo: À Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, (NOME DA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO) Documentação referente ao Edital de Habilitação nº 0072/2024-09 PRAZO DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 25/03/2024 a 05/04/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 644/2020 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.008543/2019-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.983.851/0001-88 - ACR COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato sr/pe nº 644/2020, tendo em vista a impossibilidade de adequação dos quantitativos atuais aos inicialmente previstos no contrato supra. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50600.025594/2019-99. Regime Diferenciado de Contratações Nº 526/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizadas na rodovia br-343/pi, no âmbito do proarte (lote único), conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital, seus anexos e na proposta da contratada. Rodovia: br-343/pi; trecho: luís correa - entr br-135(b)/324(b)/pi- 247(b) (bertolínia); subtrecho: entr br-343 (km 341,5 - acesso a teresina) - ponte sobre o rio poti (av joão xxiii); segmento: km 0,00 - km 4,90; extensão: 426,24m.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/03/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 4.500.000,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 232/2020. Nº Processo: 50618.000064/2020-82. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: prorrogação do contrato por mais 03 (três) meses consecutivos no interesse da Administração. Vigência: 02/04/2024 a 02/07/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 586/2023 O Pregão Eletrônico nº 0586/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor homologado: R$ 173.249.999,77 (cento e setenta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 19/03/2024) 393012-39252-2024NE800000