DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 524/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. OBJETO: conjugação de esforços entre os Partícipes, visando a realização de audiências de conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema n. 1011 de Repercussão Geral. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/03/2024 a 20/03/2025. P.A. 0000513-35.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/03/2024. Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2020. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para 01/04/2024 a 31/03/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000158, natureza de despesa nº 339039-17 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004596- 93.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 14/03/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 18/03/2024, pelo Sr. Pedro Luiz Leite e Sr. Rodrigo de Paula Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023. PARTES: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, denominado Cessionária e Município de Governador Valadares, denominado Cedente. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio de Cooperação Mútua, de 28/03/2024 até 28/03/2025; permanecendo inalteradas as demais cláusulas. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003753-09.2023.4.06.8001, Lei 8.666/93. Assinado em 08/03/2024, pelo Diretor- Geral do TRF da 6ª Região, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Cessionária e em 05/03/2024 pelo Sr. André Luiz Coelho Merlo, Prefeito Municipal e pela Sra. Ísis Margareth Costa Ferreira, Secretária Municipal de Administração, pelo Cedente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA TRE/AL n° 01/2024; Proc. SEI nº 0002128-83.2023.6.02.8000; PE nº 63/2023; Fund. Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância a Lei Complementar nº 198/2023, que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da publicação do extrato no DOU; Assinatura: 23/02/2024; Objeto: o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de enlace de acesso à internet, conforme descrito no Termo de Referência; Relação contendo: fornecedor, CNPJ, item, período, quantidade, valor unitário, valor total, valor total (30 meses) respectivamente (consultar o PE nº 63/2023, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência - Governança e Gestão de Contratações e Aquisições - Atas de Registro de Preços); FSF TECNOLOGIA S,A., (ALOO TELECOM), CNPJ nº 05.680.391/0001-56, Item 1, 30 meses, 2, R$ 7.291,21, R$ 14.582,42, R$ 437.472,60; item 2, 30 meses, 2, R$ 3.949,41, R$ 7.898,82, R$ 236.964,60; item 3, 30 meses, 4, R$ 2.582,30, R$ 10.329,20, R$ 309.876,00; item 4, 30 meses, 50, R$ 1.853,18, R$ 92.659,00, R$ 2.779.770,00; item 5, 30 meses, 50, R$ 1.162,03, R$ 58.101,50, R$ 1.743.045,00; item 6, por ocorrência, 100, R$ 1.048,12, R$ 104.812,00, R$ 104.812,00. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo TRE/AL nº 0010183- 23.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa B4B SERVICOS LOCACAO E MANUTENCAO LTDA, CNPJ nº 28.069.530/0001-05,, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que no prazo de 10 dias, contado do recebimento do ofício nº 538/2024 TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, regularize a entrega do material adquirido ( 40 unidades de Refrigerador Doméstico), ficando desde já ciente da penalidade de multa por inexecução total do contrato que lhe poderá ser cominada, nos termos do item 21.4, letra "c", além da sanção prevista no item 21.1, ambos do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2023. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Secretário de Administração SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 070011 Nº Processo: 0004700-46.2022 . Objeto: Prestação de serviços de gestão de abastecimento, com o fornecimento de combustíveis juntamente com o ARLA-32, com a utilização de cartões eletrônicos ou tecnologia similar, para atender à frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, aos veículos locados e/ou requisitados e aos grupos geradores instalados nos prédios deste Tribunal, próprios, locados ou cedidos, para atender as necessidades do TRE/AL, para o período de 12 (doze) meses Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente Declaração de Dispensa em 12/03/2024. MAURICIO DE OMENA SOUZA. Diretor-geral. Ratificação em 19/03/2024. KLEVER REGO LOUREIRO. Presidente. Valor Global: R$ 213.112,26. CNPJ CONTRATADA : 25.165.749/0001-10 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. (SIDEC - 19/03/2024) 070011-00001-2024NE000999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Processo SEI 0007560-70.2023.6.04.0000. Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 90001/2024 - para contratação de 2(dois) links de internet para prover a comunicação de dados para acesso à infraestrutura da rede virtual privada do TRE/AM. O Presidente do TRE/AM decide: (i) negar provimento ao recurso manejado pela empresa CLARO S/A, com relação ao item 1; (ii) desclassificar no que tange ao item 2 a proposta vencedora ofertada pela pessoa jurídica SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA e (iii) adjudicar e homologar o resultado do certame em favor das empresas SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 18.182.577/0001- 27 para o item 1 e CLARO S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47 para o item 2. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 18/03/2024, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Manaus, 18 de março de 2024. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024 SEI 0013391-02.2023.6.04.0000 - TRE/AM. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna público que fará desfazimento de bens móveis, 3 (três) veículos, pertencentes ao seu patrimônio por meio de transferência e/ou alienação (modalidade doação) de bens públicos, conforme descrição constante no Anexo I do Edital. Os bens encontram-se armazenados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, situado à Avenida André Araújo, 200, Aleixo, CEP: 69.060-000, Manaus/AM, de onde deverá ser recolhido pelos donatários. A relação dos veículos e inteiro teor do Edital pode ser obtida no site do TRE-AM, clicando-se no hiperlink https://www.tre-am.jus.br/#/. O prazo de manifestação dos interessados nos bens objeto deste desfazimento é de 7 (sete) dias úteis, a partir do dia seguinte da publicação deste edital na internet do TRE/AM - https://www.tre- am.jus.br/#/. Manaus, 19 de março de 2024 MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 05/03/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de materiais diversos utilizados em manutenção predial, junto a microempresas ou empresas de pequeno porte LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 19/03/2024) 070013-00001-2024NE000001 AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0019012- 77.2021.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.573.964/0001-70, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 4 (quatro) meses, em conformidade com a condição 18.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico 32/2021. Processo principal: SEI nº 0002106-12.2021.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 19 de março de 2024. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto P R ES I D E N T E Em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 202400000005111. , publicada no D.O.U de 19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra com a instalação de postos de serviço de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de uniforme, materiais de limpeza, equipamentos e ferramentas necessárias, conforme as especificações, postos de trabalho e quantidades descritas no item 1.1 do Termo de Referência, no edital e seus anexos Novo Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora Técnica de Aquisições e Governança (SIDEC - 19/03/2024) 070007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 7.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 132/2019, celebrado com a empresa BRISA MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: visa reajustar os insumos da prestação de serviços constantes do módulo 5 com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado para 12 meses no mês de novembro de 2023, no percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento). DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE