DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000172 172 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O Abertura de Prazo para Contrarrazões Tomada de preços Nº 711100123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o recebimento de Recurso Administrativo, referente Tomada de Preços Nº 0711100123-TP pelas empresas: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; e Tecta Construções e Serviços Ltda, contra decisão de inabilitá-las. Portanto fica aberto o prazo para contrarrazões, conforme preceitua o artigo 109, inciso I da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. AV I S O Abertura de Prazo para Contrarrazões Tomada de Preços Nº 712220123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o recebimento de Recurso Administrativo, referente Tomada de Preços Nº 0712220123-TP pela empresa: Tecta Construções e Serviços Ltda, contra decisão de inabilitá-la. Portanto fica aberto o prazo para contrarrazões, conforme preceitua o artigo 109, inciso I da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 710310123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da fase de Propostas de Preço da Tomada de Preço Nº 0710310123-TP. Após análise dos documentos de Propostas de Preços, foi classificada as propostas das empresas: 1º Kronus Serviços, Locações e Construções Eireli - R$ 827.880,65; 2º Construvasp Construções e Serviços Ltda - R$ 844.961,09; 3º Novo Caminho Construtora Ltda - R$ 845.210,55; 4º RM Clemente Candido ME - R$ 848.056,49; 5° PM & M Engenharia Ltda - R$ 849.384,20. Assim a Comissão Permanente de Licitação declara vencedora a empresa Kronus Serviços, Locações e Construções Eireli, Valor Global R$ 827.880,65. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSÉ MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 712140123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da fase de Propostas de Preço da Tomada de Preço Nº 0712140123-TP. Após análise dos documentos de Propostas de Preços, foi classificada as propostas das empresas: 1º Kronus Serviços, Locações e Construções Eireli - R$ 461.183,97; 2º Daterra Construções e Serviços Ltda - R$ 462.804,95; 3° Construvasp Construções e Serviços Ltda - R$ 470.630,50; 4° Novo Caminho Construtora Ltda - R$470.805,87; 5° Consbral Construções e Empreendimentos Ltda - R$ 470.819,24; 6° PM & M Engenharia Ltda - R$ 472.206,57 Assim a Comissão Permanente de Licitação declara vencedora a empresa Kronus Serviços, Locações e Construções, valor global R$ 461.183,97. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSÉ MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº 8.03.2024.001-SEPROS Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE Nº 08.03.2024.001- SEPROS - Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do município de Santa Quitéria-CE. - Data de Abertura: 05/04/2024 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó. Santa Quitéria-CE, 18 de Março de 2024. CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023-CP Concorrência Pública Nº 010/2023-CP. Secretaria da Educação - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, no município de Tauá/CE. Vencedora: Global Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.633.600/0001- 50. Valor Global: R$ 6.366.300,70 (seis milhões e trezentos e sessenta e seis mil e trezentos reais e setenta centavos). Referida licitação foi homologada na forma da Lei e Adjudicada à empresa sobredita, no dia 18 de março de 2024. Tauá - CE, 18 de março de 2024 JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° CE 02/2024-SEINFRA A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 02/2024-SEINFRA, que tem como objeto serviço de construção e recuperação em pedra tosca e asfáltica de diversas ruas no Município de Tianguá - CE. Local: Sede e Distritos do Município de Tianguá-CE. Para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 30/04/2024. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 30/04/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá/CE, 18 de março de 2024 WALMER TAVARES CHAGAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° CE03/2024-SEINFRA A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 03/2024-SEINFRA, que tem como objeto serviço de pavimentação em pedra Poliédrica no Distrito de Arapá, Bela Vista e Acarape, no Município de Tianguá/CE para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 13h30min do dia 30/04/2024. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 14h00min. Início da Disputa de Lances às 14h10min dia 30/04/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá/CE, 18 de março de 2024 WALMER TAVARES CHAGAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO do Pregão Eletrônico nº 0042010.2023, Contratante: Secretaria Municipal da Educação, objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, PARA O ANO LETIVO DE 2024. Contratada: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ:41.600.131/0001-97, contrato Nº 0042010.2023-01, R$: 978.950,79, Vigência do contrato:05/02/2024 A 04/02/2025. ASS: Francisco das Chagas Pereira. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO do PREGÃO ELETRONICO n.º 0022010.2023, Contratante: Secretaria Municipal da Educação, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA-CE. Contratada: HORLAN BRITO BERTOLDO-ME, CNPJ (M.F) sob o nº 04.011.796/0001-39, contrato Nº 0022010.2023-01, R$: 1.499.306,07, contrato Nº 0022010.2023-02, R$ 968.743,13 Vigência dos contratos:01/03/2024 A 01/03/2025. ASS: Francisco das Chagas Pereira. PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 4/2024 Origem: Secretaria de Saúde do Município. Objeto: Constitui objeto do presente o Credenciamento de laboratórios regionais de próteses dentárias - lrpd, no âmbito da atenção primária à saúde, destinados ao atendimento da população necessitada, de interesse da secretaria de saúde do município, conforme as especificações contidas no termo de referência deste edital. O presidente designado através da Portaria Interna 001/2024 - SMS de 04/01/24 para atuar especificamente no credenciamento Nº 004/2024, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final, pelo qual declara como aptas ao credenciamento - 1ª convocação, as proponentes: Jader Satiro De Araujo - Me, inscrita no CNPJ n° 41.608.874/0001-03; e RF Proteses E Servicos De Assessoria Ltda - Me, inscrita no CNPJ n° 53.108.475/0001-62. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão, portanto ratifica-se o resultado final publicado nos dom, doe, dom; Jornal de Grande Circulação e Site oficial do Município: www.varzeaalegre.ce.gov.br, no dia 19/03/24. Várzea Alegre/CE, 18 de março de 2024. EMMANUEL ABREU PEDREIRA Presidente da Comissão. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.04.1 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, torna público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença Chagas no Município, de acordo com Convênio Funasa - Plataforma + Brasil nº 934372/2022, sendo o seguinte: a empresa G F Empreendimentos Ltda, sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 2.957.691,54. Desclassificadas: Wu Construcoes E Servicos Eireli - Epp, H B Serviços De Construção Eireli - Me, M K Serviços Em Construções E Transportes Escolar Eireli, Cmn Construções E Locações Ltda, G. A. Rabelo Junior Me, Abrav Construcoes Servicos E Eventos E Locacoes Eireli - Epp, N3 Construtora Ltda, Medeiros Construções E Serviços Eireli, Barbosa Construções E Serviços Ltda E Ff Empreendimentos E Serviços Ltda apresentarem suas proposta incompletas deixando de apresentar os orçamentos individuais; JUF-Construções E Serviços Ltda não contem assinatura de técnico responsável (engenheiro), deixou de apresentar orçamento individual e composições próprias; F R Arcanjo Matos Ltda deixou de apresentar orçamento individual, e no orçamento consolidado os quantitativos apresentados divergem em quase toda planilha; Sertao Construções Serviços E Locações Ltda e Real Serviços Eireli deixaram de apresentar orçamento individual, o valor das composições não confere com o valor do orçamento consolidado e não apresentaram as composições próprias; Pro Limpeza Serviços E Construções Eireli apresentou composições de preços com valores divergentes dos valores apresentados nos orçamentos; S Stanislau Da Silva - Me, Pv X1 Serviços Administrativo Eireli E Pv Engenharia, Serviços E Locações Ltda - Me deixaram de apresentar orçamento individual e no orçamento consolidado não incluíram o BDI nos valores unitários, os quantitativos dos Itens 9.8 e 10.4.3 divergem do orçamento proposto e não apresentaram as composições próprias; Gpm - Projetos E Construções Ltda, X7e Empreendimento Eireli E Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços Ltda as propostas não contêm assinaturas; Italo Rodrigo Gomes Construções E Locações Eireli deixou de apresentar orçamento consolidado e as composições próprias; A.I.L Construtora Ltda-Me E Largem Construçoes Locações E Eventos Ltda - Me deixaram de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado os Itens 10.4.4 e 10.4.5 se encontram com valor R$ 0,00 (zero) e não apresentaram as composições próprias; Construtora Triunfo Eireli deixou de apresentar orçamento individual, no orçamento consolidado o valor do Item 9.8 está superior ao orçamento proposto, não apresentou composições próprias e o valor das composições divergem do valor do orçamento; Araguaia Empreendimentos Ltda deixou de apresentar orçamento individual e composições de preços e no orçamento consolidado o quantitativo do Item 1.1 diverge do orçamento proposto; Eletroport Serviços Projetos E