DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 4.540/2022 - Concorrência Pública nº 003/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações . Data da Assinatura: 09/02/2024 Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 118/2023 RESULTADO DA "FASE DE HABILITAÇÃO" O MUNICÍPIO DE DOURADINA-MS, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o resultado da "fase de habilitação" do processo supracitado, em conformidade com o item 4 do Edital. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF LEI N° 123/2006 (ME/EPP/MEI) R ES U LT A D O . TASCON ENGENHARIA LTDA 28.900.340.0007-98 SIM H A B I L I T A DA . DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 39.480.758/0001-00 SIM H A B I L I T A DA . RAFAEL TOGNINI PEREIRA LT DA 26.770.119/0001-37 N ÃO I N A B I L I T A DA NOTA: Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos administrativos, conforme disposto no art. 109, inciso I, alínea "a", § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com vista franqueada aos interessados, dos autos do processo, na forma da Lei. Publique-se. Douradina-MS, 5 de fevereiro de 2024. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 8/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e em conformidade com o julgamento da Comissão Especial de Licitação, após emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Município, resolve: HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global da proposta de R$ 11.394.747,59 (onze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Empréstimo Nº BRA-33/2022 - Local: Brasil. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC. Dourados-MS, 11 de março de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal de Dourados VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 7/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em conformidade com o julgamento da Comissão Especial de Licitação, após emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Município, resolve: HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto do Lote 03 - "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE PANAMBI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS", em favor da proponente PLANEW ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.409.322,91 (um milhão, quatrocentos e nove mil reais, trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). Empréstimo Nº BRA-33/2022 - Local: Brasil. Dourados-MS, 13 de março de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal de Dourados VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 7/2023 O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.° 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.° 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.° 79.830-220, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS- Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vem, tornar público aos interessados o resultado de julgamento da licitação acima especificada. Contrato de Empréstimo n.° BRA-33/2022 - Local: Brasil. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS CENTROS SOCIAIS RURAIS DOS DISTRITOS DE MACAÚBA, INDÁPOLIS, PANAMBI E VILA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS. . Lotes: Situação: . 01 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CSR DISTRITO MACAÚBA. FRACASSADA . . 02 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CSR DISTRITO INDÁPOLIS. DESERTA . . 03 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CSR DISTRITO PANAMBI. Vencedora: PLANEW ENGENHARIA LTDA . Valor da Proposta: R$ 1.409.322,91. . 04 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CSR DISTRITO VILA SÃO P E D R O. DESERTA . Para fins de contratação em atendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 12 de março de 2024. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 8/2023 O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS- Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vem, tornar público aos interessados o resultado da licitação acima especificada. Contrato de Empréstimo n.° BRA-33/2022 - Local: Brasil. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC. . Nome da Empresa Valor da Proposta Situação . POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 11.394.747,59 (onze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). VENCEDORA Para fins de contratação em atendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 8 de março de 2024. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA R E T I F I C AÇ ÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - RDC Nº 001/2023. No DOU de 18/03/2024, Seção 3, Página 213, onde se lê: Empresa: GTX Construtora e Serviços LTDA. Leia- se: VENCEDORA: CONSÓRCIO CG IVINHEMA. As demais informações permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 024/2024 O Município de Jateí-MS, torna público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, ocorrerá no dia 03 de abril de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), Ampla Concorrência, visando a contratação de empresa especializada para locação de 20 (vinte) caçambas estacionárias para retirada de entulhos atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo 0especificações contidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar e Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 horas do dia 19/03/2024 às 08:30 horas do dia 03/04/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:31 às 08:59 horas do dia 03/04/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 03/04/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações ou e-mail: [email protected] nos dias úteis, no horário das 07h00min às 13h00min, horário local. Jateí/MS, 19 de março de 2024. HELOIZA MARIA R. FABRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Tomada de Preços N.° 006/2023 Processo Administrativo n 111/2023. Partes: Contratada: NRD Construções LTDA ME, CNPJ/MF n 14.224.175/0001-97; Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS. Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada na execução de serviço de Reforma do Ginásio Poliesportivo José Ferreira Cardoso, localizado no município de Rio Negro-MS, visando atender o Convênio n 33.205/2023, celebrado entre o Município de Rio Negro/MS e a Fundação de Desporto e Lazer/FIE. Dotação Orçamentária: As despesas decorren tes da contratação, objeto dessa licitação, correrão por conta das dotações abaixo discriminadas e para o exercício futuro correrão por conta das dotações que as substituírem: 04.040-27.812.0007.1007- 4.4.90.51.99.1.5.71.000000 e 04.040-27.812.0007.1007-4.4.90.51.99.1.5.00. 000000. Valor: R$ 1.088.639,83 (Hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos); Amparo Legal: Lei Federal n.° 8.666/1993 e suas alterações; Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com termo inicial a partir da data da sua assinatura em 08 de Fevereiro de 2023, prorrogável na forma do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e o prazo para execução dos serviços será de 07 (sete) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos. Assinam: Contratante: Cleidimar da Silva Camargo - Prefeito Municipal / Contratada: Nelir Rezende Diniz - Rep. Legal CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023 O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário da Assomasul/MS, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 014/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DA COSTA LESTE - CIDECOL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM AS DISCIPLINAS DO PRESENTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS