DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Tornar insubsistente a autorização do afastamento do País de MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, publicada no D.O.U nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 41. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal PRFN3 nº 756, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 15 de março de 2024, Seção 2, página 41, ONDE SE LÊ: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo.", LEIA-SE: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo." (Processo SEI nº 19839.000401/2024-11). SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: Os Afastamentos do País da servidora JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002029/2024-84). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: Os Afastamentos do País dos servidores: VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e ALEX DE SOUSA ARAÚJO Assessor da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002029/2024-84). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 8 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião Bilateral Nacional Argentina-Brasil, a se realizar na cidade Puerto Iguazu, Argentina. (e-Processo nº 10265.114713/2024-88) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q T D. NOME M AT R . SIAPE CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO 2237000 AU D I T O R A - F I S C A L ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONISIO CERQUEIRA . 02 PAULO SERGIO CORDEIRO BINI 1538760 AU D I T O R - F I S C A L ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU . 03 JULIANA CHRISTINA SIMAS DE MACEDO 1538013 AU D I T O R A - F I S C A L SRRF - 9ª REGIÃO FISCAL DESPACHO EM 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula nº 1371478, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência sobre o Código das Nações Unidas para Locais de Comércio e Transporte (UN/LOCODE), a se realizar na cidade de Hamburgo, Alemanha Ocidental. (e- Processo nº 10265.111173/2024-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 348, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.092865/2024-12, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DENIS COUTINHO AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 00057424, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 351, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13075.019786/2024-92, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 40806-0884427 e Siapecad nº 00821722, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/CE nº 208, de 4 de julho de 2019, publicada no DOU nº 143, de 26 de julho de 2019, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0512235. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 355, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.094251/2024-75, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO, matrícula SiapeCad nº 01323039, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10906.533752/2023-15, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA ACOTIRENE DARIO DA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 01576523, para exercer mandato de julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2025. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 75, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13083.009380/2024-01, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEORGE CORDEIRO FIRMINO, matrícula SiapeCad nº 01575017, para exercer mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27