DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100125 125 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Crispim Pereira de Souza (Mat. 2047 Livro 02 R-26); Getúlio Ferreira Bulcão (Mat. 2047 Livro 02 R-2), Pierre Cristophe (Mat Livro 02 R-4); Deivyson Saturnino Santiago, Raysa Carla Lima Saturnino, Gilmara de Jesus (Mat. 2047 Livro 02 R-22); ZapLub Administração de Bens e Serviços LTDA EPP (Mat 2047 Livro 02 R-25); Gilmara de Jesus (Mat 2047, Livro 02, R-27); Gilton Dias e Rita de Cássia Dias (Mat 2232, Livro 02 R-1); Sonia Terezinha da Cunha Ferreira e Carlos Antonio Ferreira (Mat 2063, Livro 02 R-3); Josenildo Barbosa Borba e Jacilene Barbosa Borba (Mat 3.376 Livro 02 R-4); Josué Costa Rangel (Mat 1864 Livro 02 R8); Ernane Magalhães dos Santos (Mat 1864 Livro 02 R2); Antonio Costa Gonzaga (Reg Aux 1847 Livro 03); Jussara Alexsandra dos Passos Rangel, Alexnaldo dos Passos Rangel e Lainara dos Passos Rangel (Reg Aux 1839 Livro 03); Antonio Carlos Cerqueira Rangel (Registro Auxiliar 1955 Livro 03); José Cerqueira Rangel Filho (Registro Auxiliar 1937 Livro 03); Clovis Alves de Araújo (Protocolo 4469 Livro B27); Ailton Pereira dos Santos (Protocolo 4178 Livro B-23); Raimundo Souza Reis (Registro Auxiliar 1854 Livro 03); Pedro Paulo Rangel Neto (Matrícula 234 R-3); José Carlos de Jesus (Matrícula 234 R-5).Acordos de Servidão de Passagem com a Petrobrás (Mat. 2231 Livro 02 R-2, Mat. 3376 Livro 02 R-3, Mat. 2063 Livro 02, Av-5); Embasa (Mat. 2047 Livro 02 R-18). Quilombolas com registro de imóvel: Antonio Souza Reis (Registro 1972- A Livro 03); Claudio José da Conceição, Agnaldo Santos Reis, Manoel Lima Neto, Barbara Conceição de Lima (Registro Auxiliar 1711 Livro 03); Edelmiro Francisco dos Santos (Mat. 1864 Livro 02 R-14); Marlene Alves de Souza (Mat.1994 Livro 02 R-2); Vitoriano Barbosa (Mat 234 R-7), Catarina Alves Rodrigues (Protocolo 4977 Livro B-34). Ocupantes não quilombolas com certidão negativa: Maria José Pinheiro dos Santos; FRZ Construtora, Adilson Máximo Nascimento, Olga Neves Nery. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou [email protected] ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505-5318 / 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO de bem imóvel localizado no Núcleo B do Centro Comunitário do Projeto de Assentamento SÃO DOMINGOS, município de Morrinhos - GO, com área de 0,0691 ha (seis ares e noventa e um centiares), de propriedade do INCRA à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. Data da assinatura: 06/02/2024. Signatários: Elias D'Ângelo Borges, Superintendente Regional do INCRA em Goiás e João Jorge da Silva Júnior, representante da Congregação Cristã no Brasil. Processo: 54000.127553/2023-32. EXTRATO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 692/2024 Processo nº 54000.136592/2021-69 Unidade Gestora: SR(GO)G TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 924708/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO DE BARRO ALTO-GO. A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇ ÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0006-75, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, o sr. ELIAS D'ÂNGELO BORGES, brasileiro, casado, Portador do RG nº 2513385 - SSP/GO e CPF nº 449.XXX.641-XX, residente e domiciliado na Rua Professor Juvelino Campos, Quadra 10, Lote 16, Conjunto Guadalajara, CEP 74.423-570, Goiânia - GO, e-mail: [email protected], nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, e o MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 02.355.675/0001-89, com sede na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Barro Alto - GO, doravante denominado CONVENENTE, representado pelo sr. ALVARO MACHADO DE FREITAS, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do CPF/MF nº 252.XXX.241-XX, residente e domiciliado na Rua Pouso Alegre, nº 30, Centro, Barro Alto - GO, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO, consoante manifestações técnicas e jurídica no processo administrativo nº 54000.136592/2021-69 EXTRATO DO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 717/2024 Processo nº 54000.136968/2021-35 PRORROGA DE OFÍCIO A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0006-75, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, o Senhor ELIAS D'ÂNGELO BORGES, RG nº 2513385 - SSP/GO e CPF nº 449.XXX.641-XX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Professor Juvelino Campos, Quadra 10, Lote 16, Conjunto Guadalajara, CEP: 74.423-570, Goiânia - GO, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno do Incra, publicado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, vem Prorrogar de Ofício o Convênio 924400/2021, mediante as seguintes considerações: Considerando o Parágrafo VI, do artigo 27 e Artigo 37 da Portaria Interministerial Nº 426/16; Considerando manifestação técnica exarada na Nota Informativa nº 2296 (SEI nº 19733428). Resolvo Prorrogar de Ofício o Convênio nº 924400/2021, pelo prazo de 78 (setenta e oito) dias. O novo fim de vigência do convênio passa a ser 04/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL Nº 255, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 54200.002387/2007-96. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54200.002387/2007-96, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, cujo território está localizado no município de Palmas/PR. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra/PR, conforme Ata de 22 de dezembro de 2023 e a Resolução do Comitê de Decisão Regional n° 13, de 22 de dezembro de 2023, ambas publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2023. A comunidade é composta por 131 famílias e o território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 537,6336 ha (quinhentos e trinta e sete hectares, sessenta e três ares e trinta e seis centiares). O RTID foi elaborado pela empresa contratada Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e por equipe multidisciplinar do Incra/PR, instituída pelas seguintes Ordens de Serviço: OS - Incra - SR(09)G/Nº 14, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 15, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 11, de 31 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 40, de 09 de agosto de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 69, de 29 de agosto de 2013; OS - Incra - SR(09)G/Nº 41, de 14 de março de 2014; OS - Incra - SR(09)G/Nº 70, de 08 de maio de 2014; e Ordem de Serviço nº 107/2024/SR(PR)F4/SR(PR)F/SR(PR)/Incra, de 19 de fevereiro de 2024. Considerando a sobreposição da área tradicionalmente ocupada pela comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista com áreas densamente urbanizadas, conforme exposto nos autos do processo; considerando a realização de consultas à Comunidade e análises técnicas, conforme atas, memórias de reuniões e notas técnicas juntadas aos autos do processo n. 54200.002387/2007-96; a área considerada viável para fins de delimitação e regularização fundiária do território compreende 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: do vértice P1 a P153, divide com Rio das Caldeiras; do vértice P153 a P175, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P175 a P188, divide com uma estrada vicinal; do vértice P188 a P212, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá); do vértice P212 a P213, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá) e com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P213 a P215, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P215 a P216, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes e com Associação Comunitária Bairro Fortunato; do vértice P216 a P220, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P220 a P224, divide com Santa Angelina Raiel da Luz; do vértice P224 a P229, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P229 a P230, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P230 a P233, divide com Rua Doutor Antonio Vicente Saporeti (margem norte); do vértice P233 a P235, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem leste); do vértice P235 a P239, divide com o Aeroporto Municipal de Palmas; do vértice P239 a P240, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Rui Barbosa; do vértice P240 a P241, divide com Reinaldo Araújo Ecks; do vértice P241 a P242, divide com Rua Rui Barbosa; do vértice P242 a P244, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P244 a P245, divide com Adelina Dalla Libera; do vértice P245 a P249, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P249 a P256, divide com Escola Municipal Tia Dalva; do vértice P256 a P257, divide com Epaminondas Batista da Silva; do vértice P257 a P258, divide com Rua Santa Lucia (margem sul); do vértice P258 a P261, divide com Jocely Drey Bopp e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P261 a P262, divide com Marli dos Santos Barrabarra, Rua Santa Inês (término), Tatiana Aparecida Dutra de Araujo, Jorge Kotaske do Nascimento, Rua Santa Maria (término) e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P262 a P263, divide com Patricia de Ornelles Pimentel; do vértice P263 a P264, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara; do vértice P264 a P265, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara e Maria Luiza de Oliveira Gudoviski; do vértice P265 a P270, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P270 a P275, divide com Prefeitura Municipal de Palmas (matrícula 13576); do vértice P275 a P283, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P283 a P284, divide com uma estrada vicinal e com o Posto de Saúde do Rocio; do vértice P284 a P289, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P289 a P290, divide com Antonio Eloir da Silva Santos e Marli Cabral da Silva; do vértice P290 a P305, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P305 a P308, divide com Rua Santo Antonio (margem sul); do vértice P308 a P310, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Santo Inácio; do vértice P310 a P311, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Santo Inácio e com Rua Santo Inácio (término); do vértice P311 a P312 divide com ocupante(s) não identificado(s) e Rua Santa Isabel (margem sul); do vértice P312 a P314, divide com Rua Santa Isabel (margem sul); do vértice P314 a P315, divide com Sebastião Romera; do vértice P315 a P316, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua São Cristóvão; do vértice P316 a P318, divide com Maria Alves dos Santos; do vértice P318 a P319, divide com Rua São Cristóvão e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P319 a P321, divide com ocupante(s) não identificado(s); do vértice P321 a P335, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua São Cristóvão; do vértice P335 a P345, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Santo Antonio; do vértice P345 a P363, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da Rua São Pedro; do vértice P363 a P364, divide com Rua Santa Isabel (término), ocupante(s) não identificado(s) e Rua Santa Ana (margem norte); do vértice P364 a P366, divide com Rua Santa Ana (margem norte); do vértice P366 a P367, divide com Pedro Assis da Silva e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P367 a P368, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua São João e Rua Rui Barbosa (término); do vértice P368 a P371, divide com Rua Rui Barbosa (margem norte); do vértice P371 a P395, divide com Rua Rui Barbosa (margem oeste); do vértice P395 a P398, divide com Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira; do vértice P398 a P399, divide com Vanderlei Silveira dos Santos, Angela Maria Zwaricz e Sebastião Jonismar Silveira dos Santos, Rosimeri Silveira dos Santos; Rosangela Silveira dos Santos; Luiz Geraldo da Silveira dos Santos e Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos; do vértice P399 a P402, divide com Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos; do vértice P402 a P403, divide com Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos e Luiz Geraldo da Silveira dos Santos; do vértice P403 a P404, divide com Rosangela Silveira dos Santos, Rosimeri Silveira dos Santos, Angela Maria Zwaricz e Sebastião Jonismar Silveira dos Santos; do vértice P404 a P405, divide com Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira; do vértice P405 a P416, divide com Rua Rui Barbosa (margem oeste); do vértice P416 a P419, divide com Lib Alves dos Santos; do vértice P419 a P420, divide com Lib Alves dos Santos, Patricia Rodrigues e Valdenor Silveira dos Santos; do vértice P420 a P421, divide com Veronica Alves; do vértice P421 a P422, divide com Albari dos Santos Moraes, Alisson dos Santos Lara e Janete dos Santos Machado; do vértice P422 a P423, divide com Rua do Cedro (margem leste); do vértice P423 a P425, divide com Lucimara Aguiar, Luis Francisco Pacheco Bernardino e Lucia Cristina Barbosa; do vértice P425 a P426, divide com Lucimara Aguiar, Luis Francisco Pacheco Bernardino, Lucia Cristina Barbosa e Eleni de Fatima Benites; do vértice P426 a P430, divide com o Aeroporto Municipal de Palmas; do vértice P430 a P431, divide com ocupante(s) não identificado(s) e com Rua Albertino Zanatta (término); do vértice P431 a P432, divide com Noemi Itamar Lazzareti, José Vidal de Moraes e Leni Aparecida Nascimento Eschemback; do vértice P432 a P433, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem leste); do vértice P433 a P434, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (término); do vértice P434 a P436, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem oeste); do vértice P436 a P439, divide com Cemitério Jardim da Paz; do vértice P439 a P440, divide com Rua João José de Araújo (margem oeste); do vértice P440 a P441, divide com Rua Otavio Alves de Abreu Nascimento (término), ocupante(s) não identificado(s) e Rua Jose de Araujo Bauer (término); do vértice P441 a P442, divide com Rua Jose de Araujo Bauer (margem sul); do vértice P442 a P443, divide com Rua Egidio Giotto (margem oeste); do vértice P443 a P444, divide com ocupante(s) não identificado(s); do vértice P444 a P449, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Egidio Giotto; do vértice P449 a P450, divide com Rua São Sebastião (margem norte); do vértice P450 a P451, divide com Vilmar Dalbosco, Julio Cesar Ribas Rampazio, Conrado Auffinger e Jardel Cristiano Bordignon; do vértice P451 a P452, divide com Mitra Diocesana de Palmas; do vértice P452 a P491, divide com uma sanga; do vértice P491 a, divide com o Córrego Lajeado; do vértice P591, segue pelo Córrego Lajeado até retornar ao vértice P1, onde se inicia o perímetro. Ficam excluídas deste perímetro, para fins de regularização fundiária, as vias públicas que porventura nele incidirem. O memorial descritivo completo da proposta de território viável para regularização fundiária, contendo as respectivas coordenadas de cada vértice, bem como os azimutes, distâncias e confrontações entre os vértices, além de uma planta de localização da proposta de território viável, ficam disponibilizados para consulta aos