DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100126 126 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 interessados, no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de- conteudos/publicacoes/quilombolas/memorial_descritivo_plantas_TQ_viavel_Adelaide.pdf No perímetro delimitado para regularização foram identificados os seguintes proprietários e/ou ocupantes e registros imobiliários, lavrados no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/PR (as áreas indicadas são aproximadas): Maria José Batista (propriedade) e Joel Tadeu Batista (posse), matrícula 5913 (0,168 ha.); Dulce Eliane Mourão de Andrade, matrícula 21659 (0,3562 ha.); Lourdes D'Francis Ferreira de Andrade, matrícula 21661 (0,18 ha.); Dalmir Pereira de Oliveira Junior e Ana Cristina Grassi Serpa Oliveira, matrícula 21662 (0,09 ha.); Marco Antonio Schenatto e Elizete Aparecida Schenatto, matrícula 15281 (0,2907 ha.); área ocupada pela Igreja São Sebastião e equipamentos comunitários, matrícula não identificada (0,7126 ha.); Palmas Empreendimentos e Administração SC Ltda, matrícula 13571 (3,9051 ha.); Daniel Ricardo Langaro, matrícula 13872 (0,2653 ha.); Daniel Ricardo Langaro e Angela Maria Langaro, matrícula 19363 (3,8361 ha.); Ivo da Silva Camara (propriedade) e Eva Camara (posse), matrículas 1402 e 1737 (3,3283 ha.); Mitra Diocesana de Palmas, matrícula 940 (74,4518 ha.); Nilve Maria Rosa, matrícula 8063 (14,3003 ha.); Luiz Carlos Ribeiro e Rita de Cassia Ribeiro, matrícula 4780/R-12 (2,0565 ha.); Antonio dos Santos (propriedade) e Edilson Grando (posse), matrículas 2239 e 4780/R-3 (2,1855 ha.); Miguel [sobrenome não informado], matrícula não informada (1,3096 ha.); Adão de Souza, transcrição 24142 (2,0 ha.); Altevir Peters de Lorena e Altevir Brancaleone de Lorena, matrículas 3825 e 3840 (7,5912 ha.); Vilmar Jahno, matrícula não informada (0,9802 ha.); Ligiane [sobrenome não informado], matrícula não informada (1,2383 ha.); Darci Marin e Leonilda Ana Spricigo Marin, matrículas 8081 e 11201 (6,0972 ha.); Jose Amilton da Fonseca, matrícula não informada (8,1226 ha.); Mauro Aparecido Martins, matrícula não informada (5,8019 ha.); João Carlos do Nascimento, matrícula não informada (0,8845 ha.); Rubens Abreu da Silveira, matrícula 16341 (1,0 ha.); Paulo Cesar Chaves de França, matrícula não informada (13,1769 ha.); Dirceia Nascimento Ribeiro e Sergio Ribeiro, matrícula 10702 (4,88 ha.); Irineo Silveira Fernandes e Marlene Mendes Stasiuk, matrícula não informada (8,2455 ha.); Pedro Amauri Castilho e Delci Augusta de Souza, matrículas 22029 e 22030 (6,5443 ha.); Zene Turex de Moura, matrícula não informada (5,5432 ha.); João Caetano Campos, matrícula não informada (2,1404 ha.); Maria Cristina Leinig Maciel de Almeida e Ana Cristina Leinig de Almeida, matrículas, 17756, 17757, 18071, 18072, 18073, 18074, 18075, 18076, 18077 e 18332 (6,9212 ha.); Nefrinho Rodrigues, matrícula 1912 (0,3645 ha.); Cleomar Luiz Barrionuevo, matrícula 2196 (16,8798 ha.); Sebastião Ferreira da Cruz e Hiorina Mary Zanata da Cruz, Rodrigo Zanatta da Cruz e Patrick Zanatta da Cruz, matrículas 1481, 1483 e 4834 (14,622 ha.); Jaquiline Lazzaretti, matrículas 907, 20133 e 20302 (8,6083 ha.); Prefeitura Municipal de Palmas, transcrição 1674 (18,3513 ha.), matrícula 4017 (1,66 ha.), matrícula 12700 (0,2064 ha.); União Federal (Parque Estadual de Palmas e IAPAR), transcrição 880 (204,7826 ha.); área de mata ciliar às margens do Rio das Caldeiras, matrícula não encontrada (0,4229 ha.). Nestes termos, o Incra/PR COMUNICA aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito para delimitação e regularização, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Paraná, para apresentarem eventuais contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas com as provas pertinentes, bem como requerimentos de vistas ao processo administrativo supracitado e/ou de informações relacionadas ao processo em tela, devem ser protocolados na Superintendência Regional do Incra no Paraná, mediante requerimento da parte interessada. O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de: 1) endereço eletrônico [email protected] ou 2) correio/entrega presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional situado à Rua da Gloria, 175, CEP 80030-060, Curitiba/PR. NILTON BEZERRA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2024 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.095240/2023-16. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 07.440.172/0001-25 - JEF CORREIA SERVICOS DE SEGURANCA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de material de tic, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 21.235,10. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2024 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.095240/2023-16. Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 16.628.132/0001-00 - LICITEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de material de tic, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 11.730,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2024 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.095240/2023-16. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de material de tic, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 18.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 135100 Nº Processo: 21200001531202419. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão transparente de 20 litros, para abastecer a CONAB Matriz, o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos e o Arquivo/Gráfica, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O valor de referência total se refere à contratação para 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6076.. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2024) 135100-22211-2024NE000028 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº. 21200.002048/2024-51 - Contrato Administrativo Conab nº 022/2024.- Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Contratada: HOMERO REIS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 07.131.596/0001-08. Objeto: ministrar a palestra "Desenvolvendo uma liderança eficaz e colaborativa", a ser realizada no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Conab - CDRH, para os Gestores da Companhia, no primeiro semestre de 2024.. Fundamentação Legal: Artigo 421, inciso II, "d" do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. Nota Empenho: PTRES 29508, Fonte de Recurso: 1050000052. Natureza da Despesa: 339039, Plano Interno; Treinamento. Nota de Empenho 2024 NE649, de 15/03/2024. Valor total R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). Assina pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: Homero Barbosa Reis - Diretor. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 71000.039186/2021-78. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO - MDS/AE N° 2/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pela Presidente CRISTINA BONJARDIM FILIZZOLA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Associação Aliança Empreendedora, a Presidente Cristina Bonjardim Filizzola. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90217/2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Processo Nº 71000.001121-2020/79. Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 24/2024/MESP/SE/CGGA/COLIC (SEI15189553). Fundamentado no Inciso II do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são as etapas administrativas e técnicas que objetivam a coleta de amostra válida de atletas, tais como chamamento, seleção de agentes, coleta, armazenamento, transporte e logística de materiais. Declaração de Inexigibilidade de 18/03/2024. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES Secretário Executivo-Substituto. Ratificação 19/03/2024 ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministro de Estado do Esporte. Valor Global: R$ 15.731,28. Contratados: Kleber Cardona de Vargas Júnio. Valor: R$ 12.235,44 e Luiz Eduardo Cavedal. Valor R$ 3.495,84. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o GRUPO 2, a empresa ALGAR TI CONSULTORIA S/A, CNPJ 05.510.654/0004-21, com o valor total de R$6.100.800,00. A ata de realização do Pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assunto Administrativo COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.007182/2024-73. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "Reuniões Técnicas G20" que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 106.475,99. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.015469/2024-77. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "Reuniões Técnicas G20" que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 4.185,19. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).