DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Em cumprimento à determinação do Senhor Diretor Geral do Campus Avançado Tupã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, INTIMO a Empresa GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 14.117.320/0001-30, através do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, vencedora do Pregão Eletrônico n. 52/2023-IFSP, e formalizado pela Termo de Contrato n. 22-154/2023, tendo em vista os indícios de que a Contratada não manteve sua proposta e falhou na execução do contrato, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 94-95 dos autos em epígrafe, que autorizou a abertura de Processo Administrativo para apurar o descumprimento da obrigação, e se comprovado, aplicação das penalidades de infração administrativa, nos termos da Lei 10.520/2002, conforme item 23.1.1 do termo de referência: "falhar na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de quaisquer das obrigações assumidas na contratação", de multa contratual calculada em R$ 4.909,10 (quatro mil, novecentos e nove reais e dez Centavos), com fundamento no item 23.4 do termo de referência - Tabelas 1 e 2 por deixar de cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência e considerando os itens 2 ao 8 do Ofício nº 47/2024 - DAA-TUP/DRG/TUP/IFSP (sequência 5) e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme Item 23.2.4 do TR, pelas ocorrências listadas pela fiscalização do contrato, haja vista que a Empresa deixou de realizar os pagamentos dos salários e apresentar os documentos comprobatórios dos encargos trabalhistas. Fica também a Empresa GETARD SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, INTIMADA a apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, conforme reza o § 2º do artigo 87 da Lei nº 8.666/ 93. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a [email protected], e será dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99. São Paulo, 20 de março de 2024. JOÃO PAULO PEREIRA Coordenadoria de Processos Administrativos Contratuais INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO CAMPUS FLORESTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158500 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 23304.000109/2021-61. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IF SERTAOPE/CAMPUS FLORESTA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação, por mais 30 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 13/2021.. Vigência: 30/05/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.032,14. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). CAMPUS PETROLINA ZONA RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 Termo Aditivo nº 07/2024 ao Contrato nº 02/2016, para reajuste, com redução de aproximadamente 4,1% com base no igp-m e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2016 de concessão de área de 37,47 m² do campus petrolina zona rural para exploração dos serviços de cantina e restaurante, deste instrumento contratual, que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO/ Campus Petrolina Zona Rural e a Concessionária JOSINEIDE MOREIRA CORCINO CARVALHO, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Processo nº 23303.000001/2016-11. Concorrência nº 01/2015 (UASG 158499). Valor mensal do contrato reajustado com base no IGP-M: R$ 1.154,81 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Erbs Cintra de Souza Gomes Diretor Geral - Campus Petrolina Zona Rural IF Sertão/PE CAMPUS SANTA MARIA DA BOA VISTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 158740 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23757.000046/2021-14. Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SANTA MARIA DA BOA VISTA. Contratado: 14.531.173/0003-02 - N. C. VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo apostilamento é a repactuação dos preços contratuais, a partir de 01 de janeiro de 2023, em virtude de celebração de nova convenção coletiva de trabalho n.o 388/2023-pe, a qual majorará os preços do contrato no percentual de 7,01% sobre o valor global contratado.. Vigência: 09/07/2021 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.561,12. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 74/2024 - GAB/IFSULDEMINAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna público que estarão abertas inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Prova de Títulos destinado à contratação de professor substituto para o Campus Passos, nos termos da Lei 8.745/93 e suas alterações. Áreas - Administração, 1 vaga; Moda, 1 vaga, Regime de Trabalho 20 ou 40 horas. As inscrições são gratuitas e somente serão admitidas via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, no período de 21 de março de 2024 até às 23h59 do dia 03 de abril de 2024. O contratado terá de ministrar aulas nos ensinos Básico, Técnico, Tecnológico e Superior oferecidos pelo IFSULDEMINAS em disciplinas ligadas à sua área de formação ou de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS. A remuneração inicial deverá ser correspondente à titulação apresentada por ocasião da contratação. Para carga horária de 20 horas: Especialização - 2.681,35, Mestrado - 3.046,99. Doutorado - 3.839,21. Para carga horária de 40 horas: Especialização - 3.924,53. Mestrado - 4.692,37. Doutorado - 6.356,02. A Contratação do candidato classificado dar-se-á de acordo com o interesse do IFSULDEMINAS, apenas pelo período necessário para suprir as necessidades institucionais, sendo no mínimo de um mês. A duração do contrato, incluindo suas eventuais prorrogações, será limitada a 24 meses. Edital completo disponível em www.ifsuldeminas.edu.br/concurso. CLEBER ÁVILA BARBOSA CAMPUS MUZAMBINHO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024 Espécie: Termo de Cessão de Uso n. 001/2024 celebrado entre o IFSULDEMINAS-Campus Muzambinho - CNPJ: 10.648.539/0002-96, doravante denominado PERMITENTE e de outro lado a empresa INTERNET PROVIDER MILBR NET LTDA, CNPJ: 06.118.716/0001-74, doravante denominada PERMISSIONARIO. Objeto: Cessao de uso, de natureza precaria e discricionaria, de postes (ou o que valha) de propriedade do Campus, em area sujeita a administracao publica Federal, para passagem/ transposicao de cabeamento de internet de propriedade da empresa, para efetivacao da transmissao de sinal de internet, ligando os equipamentos da empresa com os dispositivos de uso pessoal dos discentes e/ou membros da comunidade escolar. Processo: 23346.002083.2023-61. Data da assinatura: 28/02/2024. Vigencia: 04/03/2024 a 04/03/2026. Assinam o instrumento pelo permitente, o senhor Renato Aparecido de Souza, Diretor-Geral do Campus Muzambinho do IFSULDEMINAS e pela, permissionario senhor Marcio Bueno Guimaraes Filho, representante legal da empresa. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024 Espécie: Termo de Cessão de Uso n. 002/2024 celebrado entre o IFSULDEMINAS-Campus Muzambinho - CNPJ: 10.648.539/0002-96, doravante denominado PERMITENTE e de outro lado a empresa JJI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 37.795.261/0001-55, doravante denominada PERMISSIONARIO. Objeto: Cessao de uso, de natureza precaria e discricionaria, de postes (ou o que valha) de propriedade do Campus, em area sujeita a administracao publica Federal, para passagem/ transposicao de cabeamento de internet de propriedade da empresa, para efetivacao da transmissao de sinal de internet, ligando os equipamentos da empresa com os dispositivos de uso pessoal dos discentes e/ou membros da comunidade escolar. Processo: 23346.002083.2023-61. Data da assinatura: 28/02/2024. Vigencia: 04/03/2024 a 04/03/2026. Assinam o instrumento pelo permitente, o senhor Renato Aparecido de Souza, Diretor-Geral do Campus Muzambinho do IFSULDEMINAS e pela, permissionario senhor Ivan Zolini, representante legal da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 158303 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 23346.000388/2019-51. Pregão. Nº 37/2019. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de valor (novos postos temporários). Vigência: 17/03/2024 a 04/10/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 94.867,42. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.811.890,75. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158303 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23346.000233/2023-00. Pregão. Nº 602/2023. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 13.543.700/0001-74 - INFORMATICA VIANNA VIEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prazo e valor. Vigência: 17/03/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.453,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). CAMPUS PASSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154810 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23501.000520/2020-29. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS PASSOS. Contratado: 66.582.784/0001-11 - MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, IV , da lei n.º 8.666, de 1993 e reajuste de preços em 1,35% , pela variação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), conforme Cláusula Sexta do contrato.. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.376,16. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE CÂMPUS CAMAQUà EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 151878 Número do Contrato: 10001/2023. Nº Processo: 23339.001135/2022-90. Pregão. Nº 46/2022. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS CAMAQUA . Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação da contratação dos serviços de vigilância armada para o campus camaquã, em função do registro da C.C.T. da categoria profissional em 15/02/204, no M.T.E. Sob o número RS000303/2024.. Vigência: 16/03/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.109,12. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 934272/2022. Convenentes: Concedente: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE, Unidade Gestora: 158126. Convenente: FUNDACAO ENNIO DE JESUS PINHEIRO AMARAL DE APOIO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, CNPJ nº 02321624000136. Prorrogação do prazo de vigência para 31 de outubro de 2024 de acordo com prazo de vigência aprovado pela SETEC/MEC para o TED 11174. Valor Total: R$ 1.003.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/03/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 19/08/2022. Signatários: Concedente: FLAVIO LUIS BARBOSA NUNES, CPF nº .814.680-*, Convenente: OSMAR RENATO BRITO FURTADO, CPF nº .329.800-*.