DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100164 164 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO AVENTURA ESPECIAL, CNPJ n° 06.119.406/0001-74 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUIPE DE AUTOMOBILISMO BRASIL VII". DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 3.396.000,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/01/2025 DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-*, e, CAMILA SILVA MELO, Presidente da ASSOCIAÇÃO AVENTURA ESPECIAL, CPF nº . 252.998- Processo: 71000.062235/2023-38 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE / AAFC, CNPJ n° 32.969.417/0001-53 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "APUCARANA FUTSAL" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 641.519,00 DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e, DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO, Presidente da ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE / AAFC, CPF nº . 490.469-* Processo: 71000.084015/2022-84 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A LIGA PAULISTA DE AUTOMOBILISMO, CNPJ n° 22.660.103/0001-10 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "TIME LPA - NICOLAS GIAFFONE" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 413.425,50 DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e, GILBERTO DA COSTA SOUZA, Presidente da LIGA PAULISTA DE AUTOMOBILISMO, CPF nº . 120.838- Processo: 71000.062007/2023-68 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO JOINVILLENSE DE CICLISMO - AJOCICLO, CNPJ n° 07.858.634/0001- 29 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "JOINVILLE CICLISMO ANO II" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 154.675,05 DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-*, e, FERNANDO ALEXANDRE FUCKNER, Presidente da ASSOCIAÇÃO JOINVILLENSE DE CICLISMO - AJOCICLO, CPF nº . 107.509- Processo: 71000.061323/2021-51 SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880226/2018. Processo n. º 58000.002769/2018-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Campos Gerais/MG - CNPJ: 18.245.175/0001-24. Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880226/2018. Celebrado em 12/12/2018. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 29/02/2024. Signatário: MIRO LUCIO PEREIRA - Prefeito Municipal de Campos Gerais/MG - CPF: .349.428-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910969/2021. Processo n. º 71000.040498/2021-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Angicos/RN - CNPJ: 08.085.409/0001-60. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910969/2021. Vigência: 28/12/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: MIGUEL PINHEIRO NETO - Prefeito Municipal de Angicos/RN - CPF: .644.654-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 930045/2022. Processo n. º 71000.008578/2022-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação de Futebol Americano do Cerrado - CNPJ: 24.010.382/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 930045/2022. Vigência: 19/12/2022 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: CARLOS MOHAMED GONZALES - Presidente da Federação de Futebol Americano do Cerrado - CPF: .656.721-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 909905/2021. Processo n. º 71000.034378/2021-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE - CNPJ: 10.091.536/0001-13. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Ficam alterados: Preâmbulo do Convênio n. º 909905/2021; Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima; Inciso II da Cláusula Décima Sexta; Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 909905/2021, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Caruaru/PE - CPF: .574.724-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910607/2021. Processo n. º 71000.040535/2021-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Ficam alterados: Preâmbulo do Convênio n. º 910607/2021; Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima; Inciso II da Cláusula Décima Sexta; Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 910607/2021, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Prefeito Municipal de Varre-Sai/RJ - CPF: .311.877-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910734/2021. Processo n. º 71000.040559/2021-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim/SP - CNPJ: 46.634.051/0001-76. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910734/2021. Vigência: 07/10/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO - Prefeita Municipal de Votorantim/SP - CPF: .506.598-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916089/2021. Processo n. º 71000.040973/2021-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916089/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ENIVANDER ALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal de Canápolis/MG - CPF: .060.706-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930510/2022. Processo n. º 71000.049176/2022-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Prata/MG - CNPJ: 18.260.505/0001-50. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930510/2022. Vigência: 05/09/2022 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA - Prefeito Municipal de Prata/MG - CPF: .142.526-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 931162/2022. Processo n. º 71000.049789/2022-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Silveira Martins/RS - CNPJ: 92.457.217/0001-43. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 931162/2022. Vigência: 25/11/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: FERNANDO LUIZ CORDERO - Prefeito Municipal de Silveira Martins/RS - CPF: .041.800-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916544/2021. Processo n. º 71000.050158/2021-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916544/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: .930.070-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 9/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 292/2001, 032/2002 e 063/2004. Processo n. º 58701.001134/2001-10 (292/2001), nº 58701.000294/2002-22 (032/2002), 58000.001257/2004-09 (063/2004). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública/AP - CNPJ: 04.243.026.0001-11. Objeto: O DESTINADOR, na qualidade legítimo proprietário dos bens indicados na relação anexa, que integra a presente avença, destina os referidos bens do seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 17 (dezessete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.