DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho SR/PF/ES nº 2024NE000069 - Processo nº 08285.000475/2024-44: Contratante: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espirito Santo, CNPJ nº 00.394.494/0025-03. Contratado: BIG STAMPA LTDA, CNPJ 28.145.442/0001- 45.Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINÉIS EXPOSITORES (TOTENS) EM MDF E CARTAZES FOTOGRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES RELATIVAS ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 80 ANOS DA POLÍCIA FEDERAL. Vigência: 06/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.400,00 reais. Data de Assinatura: 06/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08360.005111/2021-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 09.345.594/0001-47 - ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 11/2022, conforme cláusula sexta, motivada pela majoração dos seguintes itens que compõem a planilha de custos e formação de preços,piso salarial e ticket alimentação, decorrente da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025.. Vigência: 03/05/2022 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.408,34. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08400.002966/2023-85. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 70.215.447/0001-63 - AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 17,86% (dezessete vírgula oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 81.808,29 (oitenta e um mil oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos), nos moldes do art. 125, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; alterar a cláusula quinta - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 19/03/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 539.808,29. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200356 Nº Processo: 08455022368202397. Objeto: Prestação do serviço continuado, com mão de obra exclusiva, de Assistente Administrativo Sênior e Supervisor, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e suas Delegacias Descentralizadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitações (SIASGnet - 20/03/2024) 200356-00001-2024NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08475.001292/2021-66. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo dos itens 8 e 9 do grupo 2 do contrato 13/2021, de comum acordo entre as partes contratantes, na forma do que dispõe a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 21/03/2024 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.687.127,23. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08704.002113/2019-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços referente à data base da categoria para o exercício de 2024, conforme convenção coletiva - cct 2024 (34316198).. Vigência: 16/11/2019 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.256.721,52. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.962.403,49. Leia-se: Valor Total: R$ 12.755.578,58. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 UASG 200124 Nº Processo: 08665.004261/2023-91 Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. Contratado: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição dos Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:e 60 (sessenta) meses, contados do(a) assinatura do contrato, conforme previsão do item 10.1 do Termo de Referência Valor Total: R$ 8.764,00 Data de Assinatura: 19/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08669.023818/2022-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual em conformidade com o disposto no cláusula sexta do contrato nº 09/2023 (sei! nº 46060301) c/c o item 17 do termo de referência (sei! 43080087), elaborado na contratação inicial do pregão eletrônico 10/2022, do processo sei 08650.059051/2022-19, da divisão de licitações - dlic da prf, com efeitos financeiros a contar da assinatura do apostilamento para o contrato administrativo nº 09/2023. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.625,63. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.002043/2024-11. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do norte- sprf-rn, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 718.378,04. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-21, Seção 3. Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024", leia-se "EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024". (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08660.038590/2019-08. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2020 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 04/04/2024 a 04/09/2024, com fundamento na cláusula segunda do referido contrato. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato administrativo nº 13/2020 por mais 41 (quarenta e um) dias, de 01/03/2024 a 11/04/2024, com fundamento na cláusula segunda do referido contrato, bem como no art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 01/03/2024 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 762.911,96. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.011492/2024-21. Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionadores de ar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 16/09/2024. Valor Total: R$ 7.520,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 471/2024, 472/2024 e 473/2024, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 05/2024. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.