DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100186 186 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 4/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO N°. TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . 02001.028907/2021-91 T4FTVCRD 28/09/2021 Dois moto estacionário utilizado em garimpo ilegal sem marca, Uma Retro Terra Indígena Kayapó Ourilândia do Norte - PA . escavadeiras hidráulica, marca hiundai, modelo: ROBEX210LC-7, numero de serie N60717971. . 02048.001087/2023-16 J2YQ4BGP 15/09/2023 Dois carrinhos de mão e espinheis utilizado para Comunidade de Barreiras Itaituba - PA . captura dos quelônios, 160 anzóis. . 02048.001165/2023-82 Q0TGFLRD 25/10/2023 A apreensão de oito espinhéis é medida acautelatória para impedir que o cometimento Rio Tapajós Aveiro - PA . de futuras capturas de quelônios com o mesmo apetrecho, . sendo que todos foram destruídos com uso de fogo na Base de apoio . 02001.025889/2022-77 NZ92U9ZZ 26/08/2022 Apreensão de dois motosserras os dois motosserras eram Vila Pontal, zona rural, Brasil Novo, PA . . da marca STIHL, modelos MS 660 e MS 170,(TA NZ92U9ZZ), sem responsável identificado. . 02001.010120/2022-54 HW8KJGBG 04/04/2022 Um trator marca CBT cor verde, sem numero de série aparente com o motor Base aérea do Cachimbo Novo Progresso - PA . Mercedes Benz tipo OM 352 (NO. 344.919/002- 16000229) adaptado para extração florestal. . 02001.035137/2022-14 F38CW51B 14/12/2022 Um motosserra marca STHIL, MS 561 série 371213891, com sabre e corrente. PA 167 -Zona Município de Senador José Porfirio - PA . 02001.027507/2022-40 EF34S1ZJ 25/09/2022 200 Litros de óleo diesel Garimpo do rio Itatá Altamira - PA . Sete motor estacionário - motor Mercedes Benz 4 cilindros . Uma escavadeira hidráulica - marca HYUNDAI . Um trator de esteira Modelo D4. utilizado no garimpo. . 02048.000424/2023-58 D 8 OT G 4 M Q 25/04/2023 Uma caixa de ferramenta mayle utilizada para manutenção e apoio da atividade ilegal. Garimpo ilegal na Flota do Paru Monte Alegre - PA . Um gerador de energia amarelo com armação. . Cinco motor bomba com armação e petrechos de maraca para atividades garimpeira. . 02001.019022/2020-11 P E 4 F 5 OY 8 28/07/2020 Uma motosserra marca husqvarna numero de série 2014.2350214. Casa próximo a indicativo de desmatamento Placas - PA . 02048.000027/2024-67 FY0DE422 18/12/2023 Uma rede de rasto medindo 130 metros de comprimento Orla da Comunidade Barreiras Aveiro - PA . 02048.000500/2023-25 JC1N7FIR 26/04/2023 Um motor estacionário utilizado na sucção de sedimentos em lavra garimpeira ilegal. Município de Itaituba - PA . Um motor estacionário sendo utilizado para bombeamento de água para desmanche de solo em lavra garimpeira ilegal. . 02048.000067/2024-17 RSP8MPER 20/11/2023 Um canoa de aproximadamente 4 metro, cor azul. Ponta da Barreira, Lago do Seretama, próxima ao Tabuleiro Monte Cristo Itaituba - PA . Duas malhadeiras para pesca de quelônios. . Dois motores de rabeta 4 tempos. . Duas bajaras aproximadamente 6 metros de cor azul e outra de 8 metros de cor verde. . 02007.002562/2019-71 787006-E 13/07/2019 Fica apreendida 167 armadilhas para captura de Tabuleiro de Monte Cristo Aveiro -PA . quelônios (Camorins) e Área de Fiscalização. . 02543.000312/2018-49 801543-E 11/12/2018 Motosserras Husqvarna 395 XP n' 20181335903 (9659024-00) Terra Indígena Arara Uruará - PA . e 288 XP 20103650158 (9658204-00). . 02048.001121/2023-52 T R E D E DV J 03/08/2023 Fica apreendida 636 estaca de madeira para cercas oriundas Comunidade do Apacê Aveiro - PA . essência florestal sendo 0,08 m³. . 02048.000059/2017-33 672625-E 18/12/2016 Fica apreendido 392,935m³ de madeira serrada. Rodovia Transamazônica, BR 230 . 02069.000060/2009-18 484990-C 03/03/2009 Fica apreendida uma motosserra de marca STHIL nº Rua Santana Aura nº 822 Ananindeua - PA . de série 360503310,NS0650. . 02001.023369/2023-19 N9WCBO00 05/06/2023 Fica apreendida uma draga fluvial escariante de garimpo. Rio Tocantins . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC 01/2021, art. 49, § 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . ITEM I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AU T O I N F R AÇ ÃO TERMO DE S U S P E N S ÃO TERMO DE E M BA R G O CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . 1 A. R. Dalla Ltda - ME 31.612.665/0001-80 02502.000092/2023-05 I2K850T7 P A F V K DV J - 11°30'45,4"S 61°31'31,1"W . 2 E. A. Miranda Comércio - ME 29.108.989/0001-33 02502.000286/2023-01 U BY P F P J W - - 10°52'22,339"S 61°58'10,848"W . 3 E. A. Miranda Comércio - ME 29.108.989/0001-33 02502.000285/2023-58 I6ZTU8HR - - 10°52'22,339"S 61°58'10,848"W . 4 E. A. Miranda Comércio - ME 29.108.989/0001-33 02502.000404/2023-72 GC9ASK7P - - 10°52'24"S 61°58'11"W . 5 Carril Comércio de Material de Construção Ltda. 29.869.292/0001-85 02502.000235/2023-71 B2SJUTWN - CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES