DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, acrescem-se os incisos VI e VII à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII. - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e a Senhora Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviços 235/2019, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e RT MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. b)Objeto: reajustar valores e incluir a cláusula vigésima quinta ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima e décima oitava do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Valor ajustado para os próximo 12 meses: R$ 11.204,52 g)Data da assinatura: 19/03/2024. h)PA: 0000381/2019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA; a) objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e dos equipamentos integrados aos imóveis, com fornecimento de insumos, nas dependências dos imóveis que abrigam as unidades do TRT da 1ª Região, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por elas no Estado do Rio de Janeiro (Proc: 17906/2023 - Contrato: 2024-0017); b) fund. legal: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; c) vigência: 30 (trinta) meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 1.282.985,08; e) assinam em 18/03/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Osvaldo Luiz Lima de Macedo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: STA HOSPITALAR LTDA.; a) espécie: 4º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de oxigenoterapia hiperbárica para Antônio Carlos Gonçalves dos Reis (Proc. 17739/2019); b) fund. legal: cláusula quarta e sétima do pacto inicial; c) objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato e a renúncia ao reajuste vencido e não solicitado até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade de rescisão antecipada do contrato; d) impacto orçamentário: R$ 20.667,35 para o exercício de 2024 e R$ 6.474,90 para o exercício de 2025; e) vigência: prorrogado por 12 meses, de 10/04/2024 a 09/04/2025; f) assinam em 18/03/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Iriano da Silva Alves, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 13º Termo Aditivo ao Contrato 075/2019, Proad 54055/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa SR Serviços Terceirizados Eireli. (CNPJ: 01.582.046/0001-29). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 15/04/2024 a 14/10/2024 e inclui cláusula de rescisão antecipada. Assinam em 19/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: José Roberto Braga da Silva, Diretor Comercial. 10º Termo Aditivo ao Contrato 109/2019, Proad 34924/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Seal Segurança Alternativa Eireli (CNPJ: 03.949.685/0001-05). Objeto: Altera o valor mensal dos serviços de R$ 206.529,02 para R$ 216.275,96, entre 1º/01/2024 e 31/01/2024, e para R$ 216.333,83 a partir de 1º/02/2024. Assinam em 20/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Cristina Aparecida da Silva, Proprietária. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONGONHAS-MG., inscrito no CNPJ no. 16 752 446/0001-02 OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos, mediante doação, avaliados em R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III, e 8º., III do decreto 9373/2018; e art. 7º, I da Instrução Normativa TRT3 n. 44/2018, Processo e-PAD 45.087/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Cláudio Antônio de Souza (pelo donatário). 50008/2024 - e-PAD 11.605/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato TRT7 n° 12/24. Proad nº 7104/2023. Contratada: Maria Nazaré da Costa: 97.327.506/0001-41 Objeto: Contratação do fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão PET de 20 litros. Vigência: A contar da data de assinatura até 31/12/2024. Valor global R$ 2.700,00. Empenho n° 2024NE000275. Fund. Legal: Pregão Eletrônico TRT7ª nº 40/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral (Contratante) e Maria Nazaré da Costa, pela Contratada, em 20/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato TRT7 n° 14/24. Proad nº 7104/2023. Contratada: Envasadora de Água Idalina Eireli-ME: 27.852.518/0001-00 Objeto: Contratação do fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão PET de 20 litros. Vigência: A contar da data de assinatura até 31/12/2024. Valor global R$ 2.304,00. Empenho n° 2024NE000279. Fund. Legal: Pregão Eletrônico TRT7ª nº 40/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral (Contratante) e Ramon Fernandes Rodrigues, pela Contratada, em 20/03/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 44/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Saara Obras e Serviços Ltda., CNPJ 05.228.723/0001-66. Objeto: Supressão de um posto de carregador em Curitiba a partir de 06/04/2024. Valor reduzido do contrato: R$ 23.979,04. Data da assinatura: 20/03/2024. Fundamento legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 36/2023, Proad 1160/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Elaine Terezinha Vieira Siqueira - Representante, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa DGX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n. 20.596.423/0003-95, nos autos do processo Proad 19512/2023, marcador 16, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6(seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na Cláusula Dezoito, § 3º, item III, do contrato e no art. 12, item IV, da Portaria PRESI nº 389/2021. Florianópolis, 20 de março de 2024. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 6907/2021. Contrato: 54/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ:19.452.240/0001-55. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses, de 01/04/2024 a 31/03/2025. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, art. 57, inciso II. LO:14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 17. Empenho: 2024NE000423, de 31/01/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e, pela empresa, Ricardo Jeronymo. Data: 13/03/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2024 CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS - EDITAL Nº 1/2022 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 16.9.2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo n.º 5009044-89.2023.4.02.5001, em trâmite no 2.º Juizado Especial de Vitória, resolve CONVOCAR o candidato YGOR DELFINO DA SILVA (sub judice), números de inscrição 0022625h e 0027452f, para a Comissão de Heteroidentificação aos candidatos autodeclarados negros, de acordo com as seguintes orientações: DATA: 12/4/2024 (sexta- feira), Horário da Avaliação: 14h00 (horário local), LOCAL: Escola Judicial do TRT DA 17.ª REGIÃO, Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4.º Andar - Torre do Fórum, Enseada do Suá - Vitória/ES. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8 do Capítulo 8 do Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.2 O candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário da avaliação. 1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas reservadas. 1.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação. Desa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PROAD Nº 3991/2020. IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, Sub-Oficial do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL; Faz público para ciência dos interessados, de acordo com o disposto no art.216A, da Lei nº 6.015/1973, a Solicitante: UNIÃO - pessoa jurídica de direito interno, CNPJ 93.558/0001-23, requereu o direito de propriedade do imóvel abaixo, através do Usucapião Extrajudicial Ordinário: VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, criada pela Lei 8.432 de 11/06/1992, neste município São Luiz do Quitunde -AL , Medindo 2.709m² , Conforme Planta, apresentada neste CRI, Proad.nº 3991/2020 - DOC 36, que preenche todos os requisitos previsto em Lei, Assim sendo,ficam intimados terceiros eventualmente interessado e titular de direito reais e de outro direito em relação ao pedido apresentado impugnação escrita perante a Oficiala deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias ocorridos a contar da data desta publicação. Caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente, sendo reconhecido o USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORD I N Á R I O, com o competente registros conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Luiz do Quitunde-AL, aos (29) vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro(2024) d.C. A Sub-Oficial. IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU