DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 20031443 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau e a Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia. CNPJ 02.754.493/0001-80. OBJETO: Realização de estágio na Subseção Judiciária de Eunápolis. VIGÊNCIA: de 15/03/2024 a 14/03/2028. BASE LEGAL: Lei 11.788/2008, Res. Presi TRF1 7029958, Res. CF-R ES - 2012/00208 e PA-e nº 0011651-05.2023.4.01.8004. Assinado em 14/03/2024, por Durval Carneiro Neto, pela Convenente e, por Diego Leite da Cunha, pela Conveniada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2024 CONTRATO Nº 13/2023. Processo: 0002322-57.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: EMPRESA NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 13/2023. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: início em 14.04.2024 e término em 13.04.2025. Data de Assinatura: 18.03.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 0004788-24.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FERNANDES E FILHO LTDA (DUO TELECOM), CNPJ 07.128.744/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o registro da alteração da razão social da contratada e a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato 03/2023 por 12 meses, tendo início em 01/05/2024 e término em 30/04/2025. Data de Assinatura: 20.03.2024. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BERSANI SOLUÇÕES LTDA (CNPJ.: 04.100.795/0001-60) a penalidade de multa compensatória de 10% (dez porcento) sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 4.860,00), consoante apontado no Formulário de Infrações (Deixar de entregar a documentação exigida para o certame), com fulcro no Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2023 e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2023, em consonância com item 2.2, inciso II, c/c item 8, alínea "d", do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ- PGD-2022/00034, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 156, inciso II e § 3º da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 31/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/414. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/207. Objeto: Aquisição de copos biodegradáveis pelo Sistema de Registro de Preços, com vigência de 1 ano, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/03/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Visando atender aos seguintes Órgãos participantes: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Seção Judiciária de Goiás, Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2), Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) e Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6).. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança de Licitações e Contratações (SIASGnet - 18/03/2024) 90016-00001-2024NE000006 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 01/2019. Processo JFES-EOF-2018/00132. Objeto: Prorrogação do Contrato até o dia 20/07/2025 e reajuste de preços. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: JJ MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LT DA - ME, CNPJ nº 22.020.518/0001-20. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Novo Valor Anual do Contrato: R$ 14.659,08. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-16, Nota de Empenho: 61, de 18/01/2024. Data de Assinatura: 20/03/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Jefferson Bravin de Oliveira, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90014 Nº Processo: JFES-EOF-2023/455. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização, lavagem de automóveis e de vidros (internos e externos), recepção, mensageria, copeiragem e chaveiro, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito S. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Www.gov.br/compras, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SILVA PRADO LUCHI Supervisora - Seção de Licitações (SIASGnet - 20/03/2024) 90014-00001-2024NE000001 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000466-14.2021.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 06/2021- JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2021. CONTRATADA: EMPRESA PRINTPAGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMETOS E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 09.392.052/0001-25. OBJETOcontratação de serviços de Outsourcing de impressão com pagamento de franquia mais excedente, sem fornecimento de papel, FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do contrato nº 06/2021 em tela, por mais por mais 24 (vinte e quatro) meses do Contrato n° 04/2019-JF/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Thyago Farias Nogueira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 1104-13.2022.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 07/2023- JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 07/2022. CONTRATADA: CLIMATEC SERVIÇOS TÉCNICO S LTDA. CNPJ: 11.873.478/0001-42. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, isto é, de 23/03/2024 a 23/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlos Alberto do Nascimento, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 925042 Aquisição de veículos de uso na fiscalização do exercício profissional, visando suprir a demanda de parcela das entidades que compõe o Sistema CONFEF/CREFs. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta: R$ 2.377.315,50 (Dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos). Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 676/2021 - Contrato nº 05/2024 - Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Brasília/DF, e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 339.108,00 (trezentos e trinta e nove mil cento e oito reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de Empenho nº 623/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Vigência da garantia técnica: terá início a partir do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos entregues. Brasília-DF, 14 de março de 2024. Betânia Maria Pereira dos Santos. Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022 Processo nº 0324/2021 - Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESEN T AÇÕ ES LTDA, CNPJ: 14.139.773/0001-68. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 12/2022, por um prazo adicional de 5 (meses) e 15 (quinze) dias, passando a vigorar de 17 de março de 2024 a 31 de agosto de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 540.316,65 (quinhentos e quarenta mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 766/2024. Em 14 de março de 2024. Betânia Maria Pereira dos Santos. Presidente CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) e o IBFAN BRASIL - REDE INTERNACIONAL EM DEFESA DO DIREITO DE AMAMENTAR, CNPJ: 02.949.340/0001-99. Objeto: Patrocínio prestado ao ENAM com vistas a garantir a participação no XVI Encontro Nacional de Aleitamento Materno, a ser realizado no período de 14 a 18 de abril de 2024. Vigência: 19/03/2024 a 18/04/2024. Valor total: R$ 15.000,00. Pelo CFN: Élido Bonomo, Alexsandro Wosniaki. Pelo IBFAN: Maria Inês Couto de Oliveira. ÉLIDO BONOMO. Presidente