DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Imóveis LTDA - CNPJ: 21.294.395/0001-52 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2019.41.44.01974); Betel Assessoria Imobiliária EIRELI - CNPJ: 27.176.468/0001-98 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.01022); Oliveira e Marcon LTDA - 24227J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01242); Oliveira e Marcon LTDA - 24227J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01512); Marcos Augusto Almeida Cambruzzi - 56529F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03627); Michael Damiani Luiz - 51072F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03570); Rosane Cristina Petry Silveira - 55849F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00055); Lauri Perin - 58320F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01095); Attos Alan Torres Dornelles - 11251F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04256); Sudeste Comércio Administração Incorporação de Imóveis LTDA - 691J - Débitos de Anuidades (2017.41.43.02444); Fabrício Silva de Souza - 54903F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04454); Maria Cristina Cervi - 33709F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.05329); Cassia Susana Rodrigues Melgar - 50959F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04257); Antonio de Medeiros Pacheco - 43515F - Débitos de Anuidades (2018.41.43.01454); Alberto Hector Herrera Barrera - 16590F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02417); Altos da Borges Imóveis LTDA - ME - 23888J - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02416); Gilnei Monte Machado - 9082F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.05827); Fabrício Parcinello Melo - 54359F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.05892); Elias Petersen Nunes - 30972F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04405); Leonardo Rufatto - 34478F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.02421); Alexsander Fonseca Zeilmann - 59752F - Débitos de Anuidades (2020.41.43.00544); Nelson Correa de Moura - 41456F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04377); Bruno Raphael Mecina Hugo - 47371F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.02597); Flávio Luiz Rodrigues - 6185F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.03496); Ailton Pizzuti do Amaral - 56639F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.01907); Catiane Aparecida Bazanella - 36311F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.06133); Harley dos Santos Ferreira - 38288F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04453); Evandro Serafini - 56370F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02376); Erison Pereira Goularte - 38726F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.06128); Oscar Fernando Benke - 37770F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02410); Silva e Muller LTDA - 22276J - Débitos de Anuidades (2019.41.43.01599); Rodrigues & Fernandes Empreendimentos Imobiliários LTDA - 23308J - Débitos de Anuidades (2019.41.43.01880); Anderson Luiz de Castro Garcia - 34576F - Débitos de Anuidades (2020.41.43.00770); Marcos Lima de Otero - 14052F - Violar Obrigação Legal concernente ao exercício profissional (2021.41.110.02457 e 2021.41.110.02459); Ronaldo Klein Posada - 48277F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01801 e 2019.41.103.01798). II. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 51 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados do recebimento do Termo de Representação, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita: Rafael Cardoso da Silva - 63764F - Processo Disciplinar (2023.40.102.00099); Guilherme Vanni Reffatti - 39082F - Processo Disciplinar (2022.40.102.01164); Odair Jeferson Barbosa - 44695F - Processo Disciplinar (2023.40.102.00172); Cleverson Brizola de Oliveira - 49330F - Processo Disciplinar (2020.41.102.01541); Marcos Aurélio dos Santos Miguel - 10208F - Processo Disciplinar (2022.40.102.02276); Mateus Passos dos Santos - 40335F - Processo Disciplinar (2020.41.102.01567); Rafael Cardoso da Silva - 63764F - Processo Disciplinar (2022.41.102.02284); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22235J - Processo Disciplinar (2021.41.102.00533); João Luiz Guedes - 54677F - Processo Disciplinar (2019.41.102.02459); Rafael Roloff Hubner - 54126F - Processo Disciplinar (2022.40.102.02279); Cenilo Aldino Barbian - 18969F - Processo Disciplinar (2023.40.102.01056); Helio Robeline Canez Scursone - 49186F - Processo Disciplinar (2023.40.102.00023); Ederson dos Anjos Pereira - 48901F - Processo Disciplinar (2019.41.102.02455). III. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados originados de Termo de Representação, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso: Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00938); Daniel da Silva Vargas - 50.413F - Processo Disciplinar (2018.41.102.03062); Marione Souza Pinheiro - 13.728F - Processo Disciplinar (2017.41.102.02985); Paulo Renato Andrade - 14152F - Processo Disciplinar (2015.40.102.01468); Oriente Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP - 23901J - Processo Disciplinar (2017.41.102.03258); Luis Carlos Griebel - 45863F - Processo Disciplinar (2017.41.102.03259); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F - Processo Disciplinar (2019.41.102.02338); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05451); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo Disciplinar (2017.40.102.00327); Gilmara Nolasco Bilharva - 38484F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01596); Imobiliária Monte Castelo LTDA - 23130J - Processo Disciplinar (2015.40.102.00212); Rodrigo Gosch Carvalhal - 39688F - Processo Disciplinar (2018.41.102.00426); Francisco Goulart Jahn - 3834F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05441); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo Disciplinar (2017.41.102.04007); Maria Ilone Koch Serpa - Processos Disciplinares (2016.40.102.01424 e 2016.40.102.01425); João Carlos Albuquerque Cabral Júnior - Processos Disciplinares (2018.41.102.03455 e 2019.41.102.00864); Gasan Bueno Ahmad Hassan - ME - 24359FI - Processo Disciplinar (2018.41.102.02191); Ubirajara Maia - Processo Disciplinar (2018.41.102.02191); Imobiliária Casacaixa LTDA - ME - 23528J - Processo Disciplinar (2016.40.102.00436); Arnildo Vilibaldo Treptow - 42801F - Processo Disciplinar (2016.40.102.00437); Jeferson Luis da Silva - Processos Disciplinares (2016.40.102.00436 e 2016.40.102.00437); Fabiano Fernandes - 41606F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01627); Ataides Lima dos Santos - Processo Disciplinar (2016.40.102.01627); Adriano da Silva Saraiva - 54389F - Processo Disciplinar (2018.41.102.00399); Adão Rodrigo de Viamam - Processo Disciplinar (2018.41.102.00399); Cristiano Costa Bello - 18238F - Processo Disciplinar (2018.41.102.1715); Elisiane de Vargas Nunes - Processo Disciplinar (2018.41.102.1715); J. F. Imóveis LTDA - 21578J - Processo Disciplinar (2016.40.102.01577); Higino Paulo Duarte - 7886F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01578); Roceli Pereira Lima - Processos Disciplinares (2016.40.102.01577 e 2016.40.102.01578); Carlos Alberto Medeiros - EIRELI - 23711J - Processo Disciplinar (2018.41.102.00424); Ricardo Ribeiro Varella - Processo Disciplinar (2018.41.102.00424); Rute Lucena Nobre - Processo Disciplinar (2019.41.102.00081); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22235J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00540); Maria da Graça de Souza Pires Minuzzi - Processos Disciplinares (2019.41.102.00540 e 2019.41.102.00541); Cristian da Silva Cunha - 59827F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05934); Rodrigo Scherer - Processo Disciplinar (2017.41.102.05934); Edmilson Machado e Silva - 47023F - Processo Disciplinar (2018.41.102.01375); Fabrício Júnior de Castro Maia - Processo Disciplinar (2018.41.102.01375); Maria de Fátima Oliveira da Silva - 37219F - Processo Disciplinar (2018.41.102.03060); Fabrício Touguinha de Castro - Processo Disciplinar (2018.41.102.03060); Maria de Fátima Oliveira da Silva - 37219F - Processo Disciplinar (2019.41.102.00861); Joana Rocklane Juenemann - Processo Disciplinar (2019.41.102.00861); R.R. Administradora de Imóveis LTDA - 22617J - Processo Disciplinar (2017.41.102.04646); Francisco José Flesch Chaves - Processo Disciplinar (2017.41.102.04646); Daiani Antunes Gaya - 45599F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01630); Anita Onella Lopes - Processo Disciplinar (2016.40.102.01630); J.F. Imóveis LTDA - 21578J - Processo Disciplinar (2018.41.102.00425); Anabel Marlene Babot Alzaibar - Processo Disciplinar (2018.41.102.00425); Josel da Silva Maciel - 16443F - Processo Disciplinar (2017.41.102.04663); Juarez Silva Machado - Processo Disciplinar (2017.41.102.04663); LM Corretora de Imóveis LTDA - 20269J - Processo Disciplinar (2018.41.102.01509); Alan Cristian Rodrigues Jorge - Processo Disciplinar (2018.41.102.01509); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05519); Raissa de Lourdes Boito Martins - Processo Disciplinar (2017.41.102.05519); Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00354); Dilcemara da Silva de Almeida - Processo Disciplinar (2019.41.102.00354); Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2017.41.102.04020); André Roberto Simon - Processo Disciplinar (2017.41.102.04020); Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2016.40.102.01579); Zeno Pereira - 4915F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01580); Paulo Jaques da Silveira - Processos Disciplinares (2016.40.102.01579 e 2016.40.102.01580); Terrea Imóveis LTDA - 23506J - Processo Disciplinar (2015.40.102.02116); Marcos Aurélio dos Santos Miguel - 10208F - Processo Disciplinar (2015.40.102.02117); Luiz Inácio Viau de Oliveira - 12979F - Processo Disciplinar (2015.40.102.02118); Luiz Alberto Noll - Processos Disciplinares (2015.40.102.02116, 2015.40.102.02117 e 2015.40.102.02118); Alexsandro da Silva Milke - 42564F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01617); Golden Prime Negócios Imobiliários LTDA - ME - 24192J - Processo Disciplinar (2017.41.102.02354); Luiz Bighelini - Processos Disciplinares (2016.40.102.01617 e 2017.41.102.02354); Vânia Cislaghi dos Reis - Processo Disciplinar (2017.41.102.05513); Julio César Cassares Campos da Silva - 45656F - Processo Disciplinar (2016.40.102.00330); Marione Souza Pinheiro - 13728F - Processo Disciplinar (2017.41.102.01938); Carmen Cristina Neves Muller - Processo Disciplinar (2017.41.102.01938); Antônio João Germano Candiota - Processo Disciplinar (2019.41.102.01425); Tiago Correa Feijó - Processo Disciplinar (2019.41.102.01434); Luciani Lima Pereira - Processo Disciplinar (2019.41.102.00357); Samanta Ribeiro de Oliveira - Processo Disciplinar (2014.40.102.01006, 2014.40.102.01007 e 2014.40.102.01008); Marione Souza Pinheiro - 13728F - Processo Disciplinar (2017.41.102.02622); Douglas Fonseca Silveira - Processo Disciplinar (2017.41.102.02622); Getulio Lazaro Moraes Júnior - 37056F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03419); João Nunes de Almeida Júnior - 55414F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00972); Aldanir Tonin Zanchin - Processo Disciplinar (2020.41.102.00972); Serra Sul Imóveis LTDA - 25161J - Processo Disciplinar (2020.41.102.00974); Marcio Fabiano Pereira dos Santos - Processo Disciplinar (2020.41.102.00974 e 2020.41.102.00975); Aroldo Uliana Zago - Processo Disciplinar (2020.41.102.01554); Rubens Diniz Ribeiro - 17389F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00049); Stela Celant Colognese - Processo Disciplinar (2020.41.103.00049); Regis dos Santos Dias - 53058F - Processo Disciplinar (2018.41.102.02321); Robson Everlan da Rosa Freitas - 57606F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00784); Evandro Luis Mapelli - 24000FI - Processo Disciplinar (2020.41.102.00781); Evandro Luis Mapelli - 35023F - Processo Disciplinar (2021.41.102.02746); Gaspar Leandro Martin - 19346F - Processo Disciplinar (2017.41.102.04014); Helena Ribeiro dos Santos - 39784F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03411); Giza Mara Pereira Dias - Processo Disciplinar (2019.41.102.03411); Gilbran Silva Dias - Processo Disciplinar (2017.41.102.01574); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22235J - Processo Disciplinar (2018.41.102.03599); Rafael Luft - Processo Disciplinar (2018.41.102.03599); Mauro André Santos Silva - 35199F - Processo Disciplinar (2017.41.102.03008); Daniel Torres Ramos - Processo Disciplinar (2017.41.102.03009); Alexandre Peres da Silva - Processos Disciplinares (2017.41.102.03008 e 2017.41.102.03009); Reischak Administradora e Corretora de Imóveis LTDA - 22625J - Processo Disciplinar (2018.41.102.01741); Luiz Antonio Martins - 8990F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01571); Tainã de Souza Dias - Processos Disciplinares (2016.40.102.01570 e 2016.40.102.01571); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo Disciplinar (2016.40.102.00413); Joabel Ramos Rosin - Processo Disciplinar (2016.40.102.00413); Antonio Telles Júnior - 53661F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05940); Marisa Helena Garcia Colomby - 30186F - Processo Disciplinar (2018.41.102.01369); Maria da Graça Varela Moreira - Processo Disciplinar (2018.41.102.01369); Fábio Quintana de Barcellos - 52522F - Processo Disciplinar (2017.41.102.04658); Fabiano Fernandes - 41606F - Processo Disciplinar (2012.05.80.01059). IV. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 37 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados da decisão da E. Câmara Recursal do COFECI: A Brandalise Comércio de Imóveis LTDA - 511J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2016.40.103.01471); M. Freitas Gestores Imobiliários LTDA - 22629J - Processo Disciplinar (2014.40.102.00529); Decision Imobiliária e Construtora LTDA - 23190J - Processo Disciplinar (2013.40.102.01647); Nilson Correa Júnior - 36326F - Processo Disciplinar (2013.40.102.01648); LPS SUL - Consultoria de Imóveis LTDA - 22461J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2014.40.103.01773); EXPER - Assessoria Imobiliária LTDA - 23033J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.40.103.06019, 2017.41.103.05779, 2017.40.103.06023, 2018.41.103.01128, 2017.41.103.03504, 2017.41.103.05736, 2017.40.103.05608, 2017.41.103.05605, 2017.40.103.05589, 2017.41.103.00656, 2017.41.103.05732, 2017.41.103.00651, 2017.41.103.03516, 2017.40.103.00341 e 2017.41.103.00654). V. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados devidamente intimados do arquivamento "In liminie" (art. 47, inc. I, da Res. -COFECI 146/82): Douglas Fernando Magri (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2020.41.102.0055; Nicoli Silva dos Santos (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2020.41.102.01544; Nicoli Silva dos Santos (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2021.41.102.02535; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00259; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00260; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00261. VI. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 20 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados do recebimento do Auto de Infração, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita: Daniel Fiametti - 71387F - Auto de Infração por auxiliar o exercício ilegal da profissão nº 6972/2023. Porto Alegre/RS, 13 de março de 2024. MÁRCIO BINS ELY Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 Processo Administrativo: 011/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização de evento, com aluguel de espaço físico, na cidade de Salvador, para a comemoração dos 20 anos do CREF13/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública: 04.04.2024, às 09h30min (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana Pimentel Holtz. Site: http://www.gov.br/compras/pt-br . Código UASG: 928086. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] Em 20 de março de 2024. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES. Presidente do Conselho Regional de Educação Física