DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100271 271 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS / COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Miranda/MS, conforme termo de Convênio/MAPA n° 920627/2021 - Plataforma + Brasil n° 503882/2021, e condições detalhadas no Termo de Referencia que faz parte do instrumento. VALOR: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses. ASSINANTES: CONTRATANTE: FABIO SANTOS FLORENÇA / CONTRATADA: OSVALDO ANTÔNIO PAGNUNSSAT ZILLI Miranda - MS, 20 de Março de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2021 / CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MIRANDA / Contratada: VÉRTICE PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão dos Fundos Municipais de Saúde de Miranda, e de Assistência Social de Miranda no Contrato Administrativo nº 003/2022 e a prorrogação da vigência do instrumento contratual, visando a continuidade da prestação dos serviços de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. DA INCLUSÃO DE FUNDO MUNICIPAL NO CONTRATO: Fica incluído no Contrato Administrativo nº 003/2022 o Fundo Municipal de Saúde de Miranda, CNPJ nº 13.140.956/0001-30. Fica incluído no Contrato Administrativo nº 003/2022 o Fundo Municipal de Assistência Social de Miranda, CNPJ nº 15.315.868/0001-58. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2022 fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 18/01/2024 e término em 17/01/2025. DO VALOR: Em decorrência da prorrogação do prazo de vigência, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 003/2022 o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será executado conforme disposições contratuais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO - 02 01 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - 04.131.0002.2097.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA D ES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 020601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.122.0003.2048.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS DE SAÚDE - 10.301.0003.2080.0000 GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇ ÃO PRIMARIA - 10 0003 2081 0000 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 10 0003 2053 0000 AÇÕES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGICA - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 020806 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.243.0004.2026.0000 - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 08.244.0004.2018.0000-PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2022.0000- PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2094.0000 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2088.0000 - ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA COVID-19 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2027.0000 - PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE / 08.244.0004.2049.0000 - PISO BÁSICO FIXO - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2055.0000 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. DA RATIF I C AÇ ÃO : Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2022, no que não contrariar o presente Termo Aditivo. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Fabio Santos Florença - Prefeito Municipal / Rosimeire Lopes de Souza - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento / Carmem Triches Braga Florença - Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho / PELA CONTRATADA: Maria Auxiliadora Fontoura Ocampos Ramos. Miranda - MS, 16 de Janeiro de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024 O Prefeito Municipal do Município de Miranda/MS no uso das atribuições que lhes são conferidas. ADJUDICA o lote ao licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 006/2024, na sessão realizada em 01/03/2024, com início às 10h, horário de Brasília, cujo objeto é a aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas dos rurícolas e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Miranda/MS, conforme termo de Convênio/MAPA n° 920627/2021 - Plataforma + Brasil n° 503882/2021, conforme informações detalhadas no Termo de Referência. Empresa vencedora: COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 47.075.363/0001-50, no valor global de R$ 390.000,00. Miranda/MS, 18 de Março de 2024. FABIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 O Prefeito Municipal do Município de Miranda no uso das atribuições que lhes são conferidas. ADJUDICA o item a licitante vencedora da Tomada de Preços nº 009/2023, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de serviço de modernização da Rede de Iluminação Pública do Município de Miranda/MS, em atendimento ao Convênio nº 937723/2022, firmado entre a União através do Ministério da Defesa e o Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico. Vencedora: FUNCHAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 42.534.963/0001-15, no valor R$ 1.907.544,78 (um milhão, novecentos e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Miranda- MS, 18 de Março de 2024. FABIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2024, fica convocado o representante da empresa: COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 47.075.363/0001-50, cujo objeto é a aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas dos rurícolas e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Miranda/MS, conforme termo de Convênio/MAPA n° 920627/2021 - Plataforma + Brasil n° 503882/2021, conforme informações detalhadas no Termo de Referência; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS para assinar o Contrato Administrativo, ou solicitar através do e.mail [email protected] para assinar digitalmente, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Miranda-MS, 19 de Março de 2024. FABIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, fica convocada o representante da empresa: FUNCHAL CONS T R U Ç ÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 42.534.963/0001-15, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de serviço de modernização da Rede de Iluminação Pública do Município de Miranda/MS, em atendimento ao Convênio nº 937723/2022, firmado entre a União através do Ministério da Defesa e o Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA , desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda - MS, 19 de Março de 2024. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização da Chamada Pública n° 002/2024 - Processo n° 024/2024, fundamentado nas disposições da Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06/2020; Resolução/FNDE/CD nº 04/2015. Tipo Seleção de Proposta. Tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E ENTIDADES CONVENIADAS PARTICIPANTES DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 19/04/2024 às 08h (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida Antônio J. M. Andrade n. º 541. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: LICITAÇÕES. Nova Andradina MS; 20 de março de 2024. KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 008/2024 - Processo Nº PM- ADM-2024/00269, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pão francês 50g, mini pão hot-dog 25g e Leite Pasteurizado UHT, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino (SEMEC) e Entidades Filantrópicas atendidas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 25 de março de 2024 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 08 de abril de 2024 - 08:30 Horas (Horário de Brasília); DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES: 08 de abril de 2024 - 09h :00min (Horário de Brasília) Até 08 de abril 2024 - 09h: 25min (Horário de Brasília); LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br - QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 004/2024 - Processo Nº PM- ADM-2024/267, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e carne de ave) para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino (SEMEC) e Entidades Filantrópicas atendidas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/. DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 25 de março de 2024 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 08 de abril de 2024 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES: 08 de abril de 2024 - 09 :00 Horas (Horário de Brasília) Até 08 de abril 2024 - 09 :25 Horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 4/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024 - A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR, a Concorrência nº 004/2024, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para a Obra de Revitalização do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - conforme Transferências Especiais n°: 09032023-033564/2023 e 09032023-038070/2023 - Ministério da Economia, e ADJUDICA o objeto em favor da licitante SALAZAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.613.171/0001-14, vencedora da licitação em epígrafe, com valor global de R$ 2.155.487,31 (Dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos). Porto Murtinho/MS, 18 de março de 2024 MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.