DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 38.682,25. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão n° 55/2023. 1° T.A ao Contrato 24/2024 - Contratada: AMGS Comercio e Representações Ltda, CNPJ: 20.858.411/0001-20. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Cirúrgico Ortopédico, Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG. Com Cota e Reserva de Itens para Participação Exclusiva das Microempresas Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% do valor global do Contrato n° 24/2024, o valor do acréscimo é de R$ 86.077,50. Data do aditivo: 13/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 8º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE USO COM BASE NA LEI Nº 1.676/2023; Termo de Aditamento para autorizar o poder executivo Municipal a renovar a cessão de uso de bem público em favor da ASPAS- Associação dos Solidários Pró Saúde e Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROC. LICITATÓRIO 06/2024 Objeto: Reg. de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos agrícolas para atender as demandas do Mun de Novo Oriente de Minas. Abertura: 04/04/24 às 8h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PROC. LICITATÓRIO 09/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo, em atendimento ao Convênio 1481002349/2023. Abertura: 04/04/24 às 10h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 PROC. LICITATÓRIO 010/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo, para atender as demandas do Mun. de Novo Oriente de Minas. Abertura: 04/04/24 às 14h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PROC. LICITATÓRIO 017/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender as demandas do Mun. de Novo Oriente de Minas. Abertura: 05/04/24 às 9h. A sessão ocorrerá no site: www.licitardigital.com.br. CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para alimentação escolar. Abertura 10/04/24 às 9h. CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 Objeto: Credenciamento de dentista, para atender as demandas da Sec. M. de Saúde do Mun. de Novo Oriente de Minas. A partir de 25/03/24 a 31/12/24. Info: setor de licitações da Prefeitura. NELCYAREN INGRID PEREIRA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024 REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 012/2024, Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 001/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS EM GALOES DE 20 LITROS E GÁS (GPL - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) EM BOTIJÕES DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE - MG. ABERTURA DA SESSÃO: 04/04/2024 às 09:00hrs. EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: [email protected] Novorizonte/MG, 20 de março de 2024. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2024 REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 013/2024, Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 002/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE - MG. ABERTURA DA SESSÃO: 08/04/2024 às 09:00hrs. EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: [email protected] Novorizonte/MG, 20 de março de 2024. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024 REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 014/2024, Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 003/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDROSSANITÁRIOS, ELÉTRICOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ABERTURA DA SESSÃO: 09/04/2024 às 09:00hrs. EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: [email protected] Novorizonte/MG, 20 de março de 2024. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 4/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2024 REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 015/2024, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE - MG. ABERTURA DA SESSÃO: 11/04/2024 às 09:00hrs. EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: [email protected] Novorizonte/MG, 20 de março de 2024. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024 REGISTRO DE PREÇOS A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 016/2024, Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 005/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDIMENTO AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - MG. ABERTURA DA SESSÃO: 12/04/2024 às 09:00hrs. EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: [email protected] Novorizonte/MG, 20 de março de 2024. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura municipal de ouro branco torna público o primeiro termo aditivo ao contrato 189/2023, oriundo do Concorrência Eletrônica 009/2023, PRC 192/2023, e que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS GOIÂNIA E FERNANDO DE NORONHA, NO BAIRRO NOVA SERRANA. O objeto do termo é prorrogar a vigência do contrato epigrafado por 60 dias, compreendendo o período de 22/03/2024 a 20/05/2024. Data de assinatura: 19/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura municipal de ouro branco torna público o primeiro termo aditivo ao contrato 190/2023, oriundo da concorrência eletrônica 15/2023, prc 209/2023 e que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação e drenagem do morro localizado na comunidade joão gote. o objeto do termo alterar quantitativamente o contrato no montante de r$ 76.510,96 (setenta e seis mil, quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos). visa também alterar qualitativamente o contrato em epígrafe no montante de r$ 8.137,72 (oito mil, cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). data de assinatura: 19/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 18/2024 Torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanches para atender as necessidades das secretarias dessa municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 22/03/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 04/04/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:15h do dia 04/04/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 04/04/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG- 20/03/2024 JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 17/2024 A prefeitura torna público o aviso de licitação, objetivando contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para construção de sistema de drenagem da rua José Antônio Ferreira nesta cidade de Pai Pedro-MG. Recebimento da(s) Proposta(s): De 21/03/2024 às 08:00 Até às 08:00h do dia 05/04/2024 - Abertura da(s)